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Encontramos 21 resultados para o termo improbidade administrativa
Eleições 2020
TRE-SP dá provimento ao recurso do MP e indefere registro de candidatura de Viviane Rasi
"Eu detecto aqui que o ato doloso está comprovado, o enriquecimento ilícito também está comprovado [...] e o dano ao erário me restou...
JP IMPRESSO
Renata Braga consegue reverter no TJ-SP condenação por contratações e pagamento de horas-extras
Publicada no JORNAL DO PORTO dia 20-11-2020
Eleições 2020
Justiça Eleitoral local rejeita candidatura de André Braga e aprova de Viviane Rasi; cabem recursos
Em ambos os casos, o Juízo Eleitoral seguiu a tese de que para haver a impugnação dos candidatos, condenados em ações de improbidade...
Eleições 2020
André Braga publica vídeo em que comenta denúncia do Ministério Público Eleitoral
O ex-prefeito e candidato diz que foi condenado por improbidade devido ao uso do polegar em sinal de positivo quando era chefe do Executivo...
Eleições 2020
Ministério Público Eleitoral pede a impugnação das candidaturas de André Braga e Viviane Rasi
Candidatos agora terão prazo para apresentarem defesa junto ao Juízo Eleitoral local
Eleições 2020
Ficha limpa: Justiça Eleitoral vai decidir se candidatura de ex-primeira-dama condenada por improbidade é legal
Viviane Rasi sofreu condenação por fazer campanha política em 2014 e viajado ao exterior enquanto estava de licença saúde
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
STF define novamente que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos; Porto Ferreira cortou benefício
Foram julgadas, em plenário virtual cuja sessão se encerrou na última sexta-feira (21), as ADIns 6.159 e 6.162, propostas pela Procuradoria...
EXCLUSIVO
Rômulo Rippa fala sobre pandemia, final do mandato, eleições e legado de governo
Entrevista disponíveis no Jornal do Porto impresso do dia 28-7-2020
Supremo Tribunal Federal
STF decide que advogados públicos têm direito a honorários
Câmara ferreirense cortou benefício no ano passado
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