Brasil, essa é sua cara!

Fora do ar 1

Por mais uma daquelas "coincidências", bastou a coluna da semana passada apontar que o site da Câmara Municipal continuava exibindo matérias e fotos dos vereadores, mesmo após a data de 15 de agosto, período no qual a legislação eleitoral veda uma série de coisas, inclusive a publicidade institucional (com algumas exceções), que esta semana as tais reportagens "sumiram" do portal. Pois é, e tem gente que ainda diz que jornal impresso não serve pra nada, né?

Fora do ar 2

Por falar no assunto, a Procuradoria da Prefeitura de Porto Ferreira pediu autorização da Justiça Eleitoral local para divulgar algumas ações durante esta época. Para quem não sabe, a lei diz que a publicidade institucional, inclusive matérias e reportagens, não podem ser veiculadas nos canais do município, como site, Facebook etc., com exceção das notícias sobre covid-19. Mesmo assim, essas têm que ter caráter puramente informativo e institucional, não podendo vincular nomes e imagens de agentes públicos, como o prefeito, por exemplo.

Fora do ar 3

A Justiça Eleitoral local deferiu o pedido da Procuradoria no que tange às secretarias de Saúde, Educação e Cultura para divulgar algumas ações institucionais em seus canais de internet. São campanhas de vacinação, por exemplo, comunicados das escolas sobre entregas de materiais aos alunos na pandemia, ou então sobre eventos cultuais online que estão sendo desenvolvidos, entre outras.

Gratificação 1

O Jornal do Porto trouxe na semana passada, em seu site e na edição impressa, de forma exclusiva, o caso da suspensão da gratificação de aniversário dos servidores públicos municipais. Uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, após uma representação do Ministério Público de Contas, diretamente ao Tribunal de Justiça de SP. Este concedeu a liminar até análise do mérito da ação. Em outras palavras, quem faz aniversário a partir deste mês não receberá cerca de R$ 1 mil em razão da gratificação de aniversário.

Gratificação 2

É bom lembrar que esse pagamento é um instituto antigo do município. Foi criado ainda em 1986, no segundo governo do então prefeito Dorival Braga. No princípio, era equivalente a um 14º salário, isto é, o servidor recebia como gratificação de aniversário o valor integral de seus vencimentos. Foi no primeiro governo do então prefeito André Braga (1997-2000), mais precisamente no ano de 1999, que a lei original foi mudada e, ao invés do salário integral, a gratificação passou a ser o salário base da Prefeitura. Em 2010, no governo do Dr. Maurício Rasi, houve nova legislação, dizendo que a gratificação seria com base na referência "C" da escala, que é praticamente um salário mínimo.

Gratificação 3

É claro que a oposição viu no episódio uma oportunidade para tirar uma casquinha da situação. Teve gente gravando vídeo inclusive "culpando" o prefeito Rômulo Rippa pela "perda" da gratificação, ou dizendo que o dinheiro "economizado" vai para o pagamento do empréstimo de R$ 26 milhões. Oras bolas, política é política., porém, fake é fake. Isso nós aqui, parte dá imprensa temos que observar com olhos mais apurados, para que nossas informações sejam pautadas de credibilidade. Então vamos lá. O atual chefe do Executivo não tem nada a ver com isso. Foi iniciativa dos MPs como falei acima e como divulgado. Aliás, o prefeito veio a público dizer que a Procuradoria vai defender a manutenção da gratificação no processo.

Gratificação 4

Caso o TJ-SP entenda que o pagamento da gratificação seja inconstitucional – e muito provavelmente é –, a Prefeitura pode simplesmente incorporar esses valores pagos nos salários dos servidores quando for tratar do próximo reajuste. Claro que não pode ser um percentual único para todos os servidores, porque esses R$ 1 mil representam mais para quem recebe menos, e menos para quem recebe mais. Mas daria perfeitamente para escaloná-lo em cada referência e incorporá-lo aos salários.

Gratificação 5

Mas tem um probleminha aí. Até o final de 2021 o funcionalismo público em todo o país não poderá ter reajuste salarial, conforme decidiu a Câmara Federal recentemente. Ou seja, os servidores ferreirenses podem ter de esperar mais de 1 ano até que alguma ação seja feita para repor essas perdas. E, volto a falar, quem ganha menos serão os que terão mais prejuízo.

Gratificação 6

O assunto da gratificação obviamente chegou na Câmara. Teve vereador fazendo requerimento ao prefeito solicitando informações sobre a liminar expedida pelo TJ-SP, perguntando se a Prefeitura vai fazer alguma coisa. Ora, a própria Câmara foi também citada pelo tribunal na ação. Em outras palavras, o próprio Legislativo pode fazer alguma coisa também.

Candidato?

O ex-vereador Luiz Antônio de Moraes, o Maguila, parece que vai mesmo concorrer a algum cargo eletivo este ano. Digo isso porque ele vem divulgando algumas "lembranças" no Facebook da época em que era vereador, com coisas que conquistou para a cidade. Resta saber se ele, que foi para o MDB depois de muitos anos no PPS (atual Cidadania), vai concorrer novamente à Câmara ou ao Executivo. Lembrando que em 2016 ele foi vice na chapa do Dr. Maurício.

Candidata? 1

Na semana passada o caderno de atos oficiais da Prefeitura trouxe que a ex-primeira-dama e funcionária pública Viviane Santana (ex-Rasi) se licenciou para exercer atividades político partidárias. Como todo mundo sabe, Viviane foi condenada por órgão colegiado, o TJ-SP, por improbidade administrativa, justamente porque fez campanha política pro deputado Baleia Rossi (MDB) quando estava de licença para tratar da saúde. Como todo mundo sabe, condenação por órgão colegiado cai na lei de ficha limpa (ou suja?) que, entre outras coisas, prevê que o condenado fique 8 anos impedido de concorrer a cargo eletivo.

Candidata? 2

Viviane conseguiu na apelação manter o cargo público, pelo menos, coisa que em primeira instância até isso ia perder. Mas não escapou da multa pesada e de devolver valores recebidos e da perda de direitos políticos. Então eu pergunto: mesmo sabendo da condenação, a pessoa vai tentar ser candidata a alguma coisa? Não vê que provavelmente será impugnada? Será que o caso do ex-marido em 2016 não ensinou nada? Na hipótese de a Justiça Eleitoral impugnar a provável candidatura, a funcionária pública não precisaria devolver os salários que recebeu no período de licença? Ou seja, receber sem trabalhar, bem sei lá. Como se isso fosse.... Deixa para lá. Essa tal política!! Fala sério. E ainda se dizem políticos do povo. Tudo isso para confundir os menos avisados. Mas... nem todos são tão desavisados assim. Fica á dica!

Reuniões

E parece que já começaram as reuniões políticas com os pré-candidatos à Câmara. Por conta do desgaste do Legislativo local, tomando por base o que a gente vê nas críticas das redes sociais, muitos acreditam que a renovação será grande este ano. E isto anima os "competidores". O grupo que está com o prefeito Rômulo, por exemplo, participou de uma palestra esta semana na área jurídica sobre o que pode e o que não pode ser feito na campanha.

Reuniões 2

Quem sabe em um futuro espero não tão, tão, longínquo. Se façam reuniões desse tipo para instruir os candidatos para ensinar a fazer um requerimento de punho próprio. Até para ensinar para que serve um vereador, fazendo assim que qualifique mais a classe política ferreirense. O que seria uma indicação e para que serve e ou um requerimento e por aí a fora. Não somente esticar o olho grande no gordo salário. É só mais uma dica!

Ensino de gênero

No plenário virtual do STF formou-se maioria em três ações pela inconstitucionalidade de normas municipais que vedam o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas. As leis contestadas são dos municípios de Paranaguá/PR, Palmas/TO e Londrina/PR e vedam a adoção de política educacional que trate de gênero ou de orientação sexual e proíbe até mesmo que se utilizem tais termos. Seria bom a nossa Câmara ver isso, porque aqui até um simples conselho de diversidade sexual não foi criado devido à bancada evangélica.

Suspenso

O presidente Jair Bolsonaro disse quarta-feira que suspendeu o lançamento do Renda Brasil até que o governo chegue a um acordo sobre como financiá-lo. Segundo o presidente, os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o programa que deve substituir o Bolsa Família, tirava "de pobres para dar a paupérrimos".

Rejeitado

Guedes queria financiar o Renda Brasil com a reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios sociais. Bolsonaro voltou a dizer que o auxílio emergencial pago a informais e autônomos na pandemia será estendido até o fim do ano, mas provavelmente num valor menor do que os atuais R$ 600.

Reincidente

Bolsonaro foi questionado de novo sobre os depósitos do amigo Fabrício Queiroz, suspeito no caso da rachadinhas, nas contas da primeira-dama Michelle. O presidente respondeu xingando o jornalista de "otário". No domingo, diante da mesma pergunta, ameaçou "dar porrada" em um repórter. Que feio, né, senhor presidente?

Agenda

Depois de ameaçar "dar porrada", Jair Bolsonaro realizou na segunda-feira um evento no Palácio do Planalto intitulado "vencendo a covid-19". O presidente exaltou a cloroquina, remédio sem eficácia comprovada contra a doença, não se solidarizou com as vítimas e atacou jornalistas pelo segundo dia consecutivo.

Xingamento

Na cerimônia, Bolsonaro disse o seguinte: "Quando [a covid] pega num bundão de vocês [jornalistas], a chance de sobreviver é bem menor". Sem comentários. Bolsonaro costuma partir para a agressão verbal quando é questionado sobre o caso Queiroz, seu amigo e ex-assessor de Flávio, senador e primogênito do presidente.

Falsidade

Bolsonaro postou ainda em sua conta no YouTube um vídeo fraudulento sobre o episódio em que ameaça agredir fisicamente o repórter. No material, que já vinha sendo espalhado por seus apoiadores, as imagens foram editadas com áudios que sugerem uma provocação do jornalista, algo que não ocorreu. Mas uma boa parte dos brasileiros acredita em tudo o que ele fala e divulga. E ele sabe disso. A ideia é confundir mesmo.

Promulgado

O Congresso promulgou o novo Fundeb, após aprovação pelo Senado. Para especialistas em educação, o mecanismo de financiamento do ensino básico em caráter permanente trará melhorias, mas não resolve todos os problemas da área.

Derrotado

O Senado rejeitou a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para o fim do ano, como queria o governo Bolsonaro. Para passar a valer, as regras de acesso e uso de informações pessoais de pessoas físicas e jurídicas, online e offline, precisam de sanção presidencial.

Arquivo

Depois de adiar por mais de 40 vezes uma decisão que se arrasta desde 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação de Lula contra Deltan Dallagnol na qual o ex-presidente acusava o procurador de fazer política na apresentação, com PowerPoint, da denúncia do caso tríplex.

Andando

A Câmara aprovou um projeto que cria um sexto Tribunal Regional Federal no Brasil, em Minas Gerais. A ideia é patrocinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, e criticada pelos custos que pode gerar. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Definido

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na terça que os partidos políticos deverão reservar verba do fundo eleitoral e tempo de rádio e TV de forma proporcional entre candidatos brancos e negros a partir da eleição de 2022. A proposta de cotas de candidaturas foi rejeitada, mas está em debate no Congresso.

Punido

O Conselho Nacional de Justiça afastou o desembargador Eduardo Siqueira, que passa agora a responder a processo disciplinar. Recebendo seu pomposo salário de mais de R$ 30 mil por mês até decisão. O magistrado foi filmado humilhando um guarda civil, após o agente pedir para que ele usasse máscara de proteção contra o novo coronavírus em uma praia de Santos.

Militância

Esperamos do fundo do coração que os militantes do governo Bolsonaro, vejam o que foi debatido durante anos e ano em redes sociais, fundo de quintal, grupos de zap zap, entre familiares e botecos e não imitem nas entrelinhas outras militâncias. Defender o indefensável já se torna irrelevância e não militância.