TRE-SP dá provimento ao recurso do MP e indefere registro de candidatura de Viviane Rasi

Em votação unânime na tarde desta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral de Porto Ferreira e indeferiu o registro da candidatura a vereadora de Viviane Cristina Santana Rasi (MDB), a mais votada no município em 15 de novembro, com 1.897 votos.

A análise do pedido foi retirada da pauta do TRE na terça-feira (1), por pedido de vista do relator Afonso Celso, após sustentação oral do advogado de Viviane. Durante a sessão de julgamento, o relator justificou que o pedido de vista foi para "melhor fundamentar e analisar a matéria".

O pedido do MP para impugnação do registro gira em torno da condenação por improbidade administrativa em segunda instância de Viviane que, entre outras sanções, teve os direitos políticos suspensos.

Antes das eleições, o Ministério Público local ajuizou ação de impugnação, mas o juiz eleitoral da Comarca de Porto Ferreira, Dr. Valdemar Bragheto Junqueira, deferiu o registo. O MPE, então, recorreu ao TRE, reafirmando os mesmos argumentos apresentados na petição inicial.

"Eu detecto aqui que o ato doloso está comprovado, o enriquecimento ilícito também está comprovado [...] e o dano ao erário me restou evidente", disse o relator Afonso Celso, que em seguida deu provimento ao recurso para indeferir o pedido de registro da candidatura. Colocado em votação, os demais membros também foram unânimes pelo indeferimento do registro.

Um advogado ouvido pela reportagem do Jornal do Porto disse que Viviane pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, com a decisão do TRE, ela não seria diplomada vereadora. Neste caso, pelo cálculo eleitoral, assume a cadeira Rodrigo Louzada, do PSD, enquanto não ocorrer julgamento no TSE, uma vez que os votos de Viviane não contariam mais para o partido.

Acompanhe o site do Jornal do Porto para outras informações em breve.

O vídeo do julgamento pode ser visto abaixo: