Resumo da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de segunda-feira (02/03) e contou com a participação de todos os vereadores. Estava prevista a votação de 11 projetos de lei, no entanto, um foi retirado da pauta para a análise dos vereadores.

Os dez projetos restantes foram aprovados por todos os vereadores, sendo que dois deles retornam na próxima sessão para a votação em segunda discussão. Entre os projetos votados, estão os que versam sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos de Porto Ferreira:

- Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, em caráter de urgência, que altera as contribuições previdenciárias previstas no "caput" dos artigos 65, 66 e 70 da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; disciplina sobre a nova alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o artigo 64, inciso VII da lei complementar nº 88/09 C.C. dispositivos da Lei Complementar nº 130 de 10 de outubro de 2012. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 3/2020, em caráter de urgência, que concede revisão anual da remuneração dos servidores da administração direta e autárquica do município de Porto Ferreira. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 4/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação. (Discussão única).

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia funcional e setorial, direitos, deveres, plano de cargos e salários, carreira, disciplina, penalidades, vantagens, armamento, fardamento, patrulhamento, e comando dos integrantes da guarda civil municipal de Porto Ferreira. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 02/2020, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Beija Flor – Solidariedade, Trabalho e União, nos termos da Lei Municipal nº 2.575/2007, conforme documentação constante do processo administrativo municipal nº 23.290/2019. (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 01/2020, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários; (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 02/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários; (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 03/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Vereadores da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 04/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 05/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Secretários Municipais e ou Cargos com atribuições equivalentes, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; (Discussão única).

Requerimentos

Por conta do período curto entre a última sessão ordinária e essa, os vereadores apresentaram apenas cinco novos requerimentos. Como destaque, o requerimento de autoria do vereador Cabo Eduardo (PP) encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 03/2020 que dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos:

- N° 53/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há a possibilidade de o Executivo disponibilizar um profissional para realizar a instalação de um aparelho de ar condicionado na Creche Municipal Alzira Cheffer.

- N° 54/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há a possibilidade de o Executivo enviar uma equipe do SIOMA, para fazer a retira do mato e uma ampla limpeza da guia e sarjeta, bem como o conserto do passeio público na Rua Constantino João, na altura do número 1275, na Vila Daniel.

- N° 55/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor SEBASTIÃO BRITO.

- N° 56/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA APARECIDA RAMIRO DOS SANTOS.

- N° 57/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 03/2020, que dispõe sobre proibição de emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do município de Porto Ferreira.

Recebidos

Nesta semana, chegaram apenas novas respostas a requerimentos dos vereadores, sendo que nenhum novo projeto deu entrada para tramitação na Câmara Municipal:

- Of. nº 083/2020, em atenção ao Requerimento nº 15/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando informações para criação da comissão dos profissionais da educação que acompanharam a elaboração do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019, que institui o plano de carreira e o estatuto dos profissionais da educação no município.

- Of. nº 084/2020, em atenção ao Requerimento nº 17/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre o efetivo e ações da Guarda Civil Municipal.

- Of. nº 085/2020, em atenção ao Requerimento nº 24/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações se existe algum estudo a ser realizado no Portal de Entrada da Avenida Nossa Senhora Aparecida (Grandes Lagos) e toda sua plenitude.

- Of. nº 086/2020, em atenção ao Requerimento nº 26/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações referentes a uma depressão com buracos no asfalto da Rua Cecílio Nicolau, no Parque Residencial Porto Bello.

- Of. nº 087/2020, em atenção ao Requerimento nº 27/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possível pavimentação da Rua Lino Ribeiro localizada na Estância dos Granjeiros com as obras do Parque do Amanhã, no Jardim Porto Novo, ou da mudança de sentido único de direção da mesma e da Rua João Coluci.

- Of. nº 088/2020, em atenção ao Requerimento nº 28/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – encaminhando abaixo assinado dos moradores da Avenida Jean Gabriel Villin, em que solicitam a implantação de sentido único de direção na referida avenida solicitando informações sobre possibilidade de se fazer estudos dos impactos no sentido de atender à reivindicação.

- Of. nº 090/2020, em atenção ao Requerimento nº 33/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há a possibilidade de o Executivo fazer reforma e manutenção dos vestiários e do campinho de futebol do Jardim Águas Claras.

- Of. nº 111/2020, em atenção ao Requerimento nº 36/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito do pagamento de insalubridade a inspetoras de alunos da rede municipal de ensino.

- Of. nº 112/2020, em atenção ao Requerimento nº 08/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a possibilidade de cascalhamento nas ruas do Bairro Cuca Fresca.

- Of. nº 113/2020, em atenção ao Requerimento nº 14/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento dos dois primeiros quarteirões da Rua Urbano Romano Meirelles no trecho compreendido entre as ruas Joaquim Miguel Pereira e Luiz Gama.

- Of. nº 114/2020, em atenção ao Requerimento nº 25/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento em toda extensão da Rua Claudionor da Silva Borges no Jardim Jandyra.

No início da sessão, a ata da 5ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada pelos vereadores.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (09/03), a partir das 19h.