Comitê de supervisão do Facebook reverte 4 decisões de moderação de conteúdo na rede social

Grupo independente que funciona como alta corte da plataforma divulgou conclusões dos 5 primeiros conteúdos analisados. Facebook

Richard Drew/AP Photo

O comitê de supervisão independente do Facebook anunciou nesta quinta-feira (28) a decisão dos 5 primeiros casos de remoção de conteúdo que escolheu analisar em dezembro passado.

O grupo, formado por 20 membros, entre eles pessoas de todos os continentes, incluindo ex-juízes, advogados, jornalistas, ativistas de direitos humanos, reverteu 4 decisões originais do Facebook e concordou com a ação da rede social em apenas um caso (saiba mais abaixo).

O conselho é um órgão independente, que recebeu um investimento de US$ 130 milhões da rede social para funcionar como uma espécie de alta corte. A iniciativa é resposta às críticas sobre a maneira como a rede social modera conteúdo.

Pelo estatuto do comitê, as decisões são finais, o que significa que o Facebook é obrigado a acatar o que for decidido.

Cada caso foi atribuído a um painel 5 membros, seguindo as diretrizes do conselho. A conclusão de cada grupo foi aprovada pela maioria das 20 pessoas que fazem do Comitê.

O Facebook tem 7 dias para seguir as decisões e colocar os conteúdos de volta no ar ou mantê-los suspensos.

Veja como comitê entendeu cada caso:

Decidiu colocar de volta no ar um post de um usuário de Myanmar que parecia desvalorizar os muçulmanos como psicologicamente inferiores. Embora o Facebook tenha interpretado que a publicação violava suas políticas, o comitê entendeu que os termos usados "não eram derrogatórios ou violentos".

Manteve a decisão de remover uma publicação em que um usuário usou uma insulto para descrever pessoas do Azerbaijão. O conselho decidiu que "o contexto em que o termo foi usado deixa claro que se destinava a desumanizar seu alvo".

Decidiu colocar de volta no ar imagens publicadas no Instagram por uma usuária brasileira que mostrava mamilos femininos com o objetivo aumentar a conscientização sobre os sintomas do câncer de mama – o post foi removido por engano e já estava disponível on-line, segundo o Facebook. A decisão final do comitê foi de mantê-lo disponível, já que há regras para exceções de fotos de seios femininos para "conscientização do câncer de mama".

Decidiu colocar de volta no ar um conteúdo com suposta citação do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels – que está em uma lista do Facebook de "indivíduos perigosos". A política da rede social afirma que citações a esses indivíduos são uma expressão de apoio a eles, a não ser que esteja escrito de forma clara que o autor não compactua com as ideias. O conselho entendeu que a citação "não apoiou a ideologia do partido nazista ou os atos de ódio e violência do regime".

Decidiu colocar de volta no ar em um grupo que afirmava que certas drogas poderiam curar a Covid-19 e que criticava a resposta do governo francês à pandemia. O comitê disse que, considerando o contexto da publicação, o usuário estava "opondo-se a uma política governamental e visando mudar essa política", e que seu post não levaria as pessoas a se auto-medicarem, já que a combinação desses medicamentos não estava disponível sem uma receita médica.

O Comitê de Supervisão ainda vai decidir sobre outra publicação escolhida em dezembro, que afirmava que os muçulmanos têm o direito de perpetrar violência contra os franceses "pelos massacres do passado". A conclusão será publicada nos próximos dias.

O conselho também será responsável pela decisão de restaurar ou suspender em definitivo as contas o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A conclusão desse caso deve acontecer em até três meses.

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