Hospital responde parcialmente à Câmara sobre vínculo de ex-primeira-dama Viviane Santana com a instituição

Na última sessão da Câmara Municipal de Porto Ferreira em 2023, no mês de dezembro, o presidente Sérgio Rodrigo de Oliveira (União) teve aprovado um requerimento, subscrito por outros seis colegas, em que fazia vários questionamentos à Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, mantenedora do Hospital Dona Balbina, para saber se existia algum tipo de vínculo entre a instituição e a ex-primeira-dama e servidora pública municipal Viviane Cristina Santana Paixão.

Na ocasião, o professor Sérgio alegava que havia recebido uma denúncia dando conta que um médico, ao expedir um receituário, orientava a paciente a entrar em contato com uma pessoa de nome Viviane, indicando ainda o telefone de contato dela. O telefone indicado era da servidora pública e ex-primeira-dama entre os anos de 2005 e 2012, candidata a vereadora mais votada em 2020, pelo MDB, mas que não chegou a ser diplomada por ter sido impugnada pela Justiça Eleitoral.

Como o hospital recebe recursos públicos, Sérgio e os vereadores que subscreveram o requerimento entenderam que era dever da Câmara de Vereadores fiscalizar a correta aplicação dessas verbas e por isso elencou uma série de questionamentos para verificar se existe algum vínculo entre a servidora e a entidade, num total de 22 perguntas.

Respostas – Na sessão ordinária da última segunda-feira (29) a resposta da Irmandade foi encaminhada ao presidente da Câmara, assinada pelo provedor Rubens Burim Filho. Nem todas as 22 perguntas foram respondidas.

A resposta com nove folhas inicia com uma longa introdução, na qual a entidade reconhece o papel fiscalizatório do Poder Legislativo, assim como da própria Prefeitura e outros órgãos de controle. Reafirma o histórico de parcerias com outros entes governamentais e que sempre pautou o trabalho com transparência e objetivo de servir ao público.

Sobre a ex-primeira-dama, a resposta diz que Viviane não tem vínculo laboral (de trabalho) com a instituição, apenas "vínculo de filantropia e de atuação social e orientações para a melhora nos processos de humanização em atendimentos paliativos, bem como exerce seu papel de liderança política na busca de recursos de emendas e de apoio institucional dos deputados com a qual a mesma tem vínculos". Portanto, ela não recebe nenhuma remuneração, até porque é servidora pública do município.

O Hospital também afirma que "não existe qualquer orientação da lrmandade de Misericórdia, prestadora dos serviços de Pronto Socorro Municipal, para a sua equipe técnica de encaminhamentos para a Sra. Viviane Santana". Deduz-se que o médico que teria indicado a paciente a procurar a ex-primeira-dama agiu por iniciativa própria.

Sobre o fato de Viviane possuir credencial para acesso às dependências do HDB, a resposta diz: "As pessoas da comunidade de Porto Ferreira, que desempenham atividades filantrópicas, sociais, de humanização, de valorização de vida, de natureza espiritual ou não, mas que cumprem os anseios, os valores, os objetivos da lrmandade de Misericórdia, estão, para fins de controle interno credenciados junto a entidade, podendo ter ou crachá que o identifique, assim não é diferente com a Senhora Viviane Santana, que assim está credenciada desde há muitos anos atrás". E que o ato de concessão da credencial "é de liberalidade e de discricionariedade da entidade, dentro do que ela julga e entende ser importante e útil para atingir seus objetivos e finalidades estatutária". Em outro trecho, diz que o credenciamento não foi motivado por recomendação dos deputados Baleia Rossi (federal) e Léo Oliveira (estadual), ambos do MDB.

O presidente da Câmara havia solicitado cópia do ato administrativo que concedeu a credencial, mas a Irmandade se negou a enviá-la, alegando que tal solicitação não tem respaldo na legislação, "devendo, caso seja necessário, levar tal solicitação ao conhecimento do Poder Judiciário para que este entenda da pertinência ou não da referida solicitação". O hospital, pelo mesmo motivo, se negou a enviar uma relação de quantas credenciais estão vigentes e seus portadores, conforme pedido no requerimento.

Sobre a relação de verbas encaminhadas nos últimos 10 anos ao hospital pelos deputados Baleia e Léo Oliveria, a Irmandade respondeu que todos os recursos dos governos federal e estadual estão disponíveis nos portais de transparência destes, bem como na Secretaria de Saúde do município.

Sobre a pergunta se houve algum assédio dos parlamentares junto à Irmandade para beneficiar ou atender a algum pedido da ex-primeira-dama, o hospital respondeu: "Nunca ocorreu qualquer tipo de assédio, expressão inclusive extremamente deselegante, indecorosa e que não se amolda a história centenária de nossa entidade".

No requerimento, Sérgio pediu também um relatório de acessos da ex-primeira-dama ao hospital e ambulatório nos últimos 2 anos, o que também foi negado com a alegação de que a solicitação não tem respaldo na legislação, assim como o pedido sobre registro de câmeras de vídeo. Por fim, o presidente da Câmara perguntava sobre o vínculo do médico que expediu a receita com o hospital, sua especialidade e onde estava prestando atendimento no dia e horário constantes do receituário. Nenhum desses itens foi respondido, sendo a alegação do hospital: "As imagens impressas [do receituário] que acompanham o requerimento não guardam relação com os impressos utilizados na plenitude de forma, tamanho e outros elementos indicativos, pela ausência do documento original tal resposta fica prejudicada, pois a mesma poderia reverberar conteúdo falso". Na verdade, o professor Sérgio não questionava a autenticidade do receituário, mas apenas informações sobre o profissional.

No final, o HDB reafirma suas posições: "A entidade novamente deixa explícito que a mesma não se move e não pauta sua atuação por qualquer nível de critério político, não aceitando qualquer interferência desta ordem. Toda e qualquer liderança política é bem-vinda, com o escopo de usar suas articulações políticas visando trazer recursos para o crescimento e manutenção da instituição. Esta instituição completa este ano, oficialmente 100 (cem) anos de forte atuação e de apoio na construção da saúde pública da cidade, mesmo sendo uma entidade privada e dentro do liames jurídicos e do respeito, está a disposição de esclarecimentos em qualquer esfera, seja administrativa ou jurídica, para que sua reputação e transparência não sejam confundidas com ações que não promovem o bem coletivo".