Transporte escolar: diante de impasse, prefeito determina atendimento a todos os alunos interessados até término de recadastramento

Um impasse envolvendo o transporte dos alunos da rede pública municipal, que retornaram às aulas nesta quinta-feira (03/02), fez com que a Secretaria de Educação (Seduc) promova, a partir de segunda-feira (07/02), um recadastramento de todos os estudantes usuários do sistema de transporte.

Neste primeiro dia de volta às aulas houve uma procura acima do previsto diante do número de alunos cadastrados na Seduc e, consequentemente, para evitar transportar mais alunos do que o permitido nos veículos, alguns deixaram de ser transportados. Isso gerou reclamação de pais e/ou responsáveis.

Em reunião com a secretária de Educação Maria Cecília Gallo da Cunha Leme e assessores, na tarde desta quinta-feira, o prefeito Rômulo Rippa determinou então que se faça um recadastramento de todos os alunos que usufruem do transporte escolar gratuito oferecido pelo município.

O recadastramento acontecerá entre os dias 7 e 18 de fevereiro. Até lá, o prefeito determinou que todos os alunos sejam transportados, independentemente de terem feito recadastramento ou não.

Os pais devem procurar a Secretaria de Educação (rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro – Edifício Sud Mennucci), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os documentos necessários são: comprovante de endereço original e certidão de nascimento do aluno.

A partir do dia 8 de março não serão mais transportados alunos que não tiverem feito o recadastramento.

De acordo com a Seduc, o excesso de estudantes a serem transportados hoje ocorreu principalmente por dois motivos: fraudes em endereços domiciliares – por exemplo, o aluno é cadastrado num endereço e mora em outro bairro para conseguir a matrícula em determinada escola–; e divergências em matrículas escolares.

A principal intenção com a medida do recadastramento é promover justiça aos que realmente têm o direito ao transporte escolar e com isso proporcionar também mais segurança e integridade às crianças atendidas.

Visando a melhoria no transporte escolar, desde 2021 os ônibus passaram a contar com monitores. A frota também está em constante renovação, sendo que em breve contará com 8 novos veículos zero quilômetro.

Além disso, será implantada lista de presença nos veículos e estuda-se instalar o videomonitoramento com reconhecimento facial.

A concessão do transporte escolar é regulamentada pela Resolução SE Nº 27, de 9-5-2011, do Governo do Estado.

Os alunos que têm direito são aqueles que:

I – residam na zona rural; ou

II – residam em local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo:

1. rodovia e ferrovia sem passarela, ou faixa de travessia sem semáforo;
2. rio, lago, lagoa, brejo, ribeirão, riacho, braços de mar, sem pontes ou passarelas;
3. trilhas em matas, serras, morros, ou locais desertos;
4. divisória física fixa (muro ou cerca);
5. linha eletrificada;
6. vazadouro (lixão).