União Europeia apresenta projeto com novas regras para restringir poder das gigantes da tecnologia

Conjunto de regulamentações ainda precisa ser aprovado por países e legisladores do bloco. Texto prevê multas de até 10% do faturamento das empresas e até desmembramento de grupos. Projeto da União Europeia visa restringir poder das 'big techs'

Alessandro Feitosa Jr/G1

A comissão da concorrência da União Europeia apresentou nesta terça-feira (15) um projeto com novas regras para os gigantes da tecnologia, como Facebook, Google, Apple e Amazon. O conjunto de regulamentações ainda precisa passar pela aprovação dos países e dos legisladores do bloco.

O texto prevê a cobrança de multas de até 10% do faturamento global das empresas, além de possível ordem para seu desmembramento dos grupos, como último recurso.

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Chamadas de "guardiões da internet" pelos reguladores, as gigantes do setor também teriam que relatar propostas de fusão às autoridades, para evitar práticas ilegais de monopólio.

Essas são medidas que fazem parte da primeira parte do projeto, chamada de "Digital Markets Act".

Combate a conteúdo ilegal

Sua segunda parte, a "Digital Services Act", visa atingir plataformas com mais de 45 milhões de usuários. O texto prevê que as empresas serão obrigadas a fazer mais para combater o conteúdo ilegal.

O uso das plataformas para infringir os direitos fundamentais e a manipulação intencional para influenciar as eleições e a saúde pública estão entre os tipos de publicação que devem ser combatidos.

As empresas também terão que mostrar detalhes da propaganda política em suas plataformas e os parâmetros usados ??por seus algoritmos para sugerir e classificar informações.