Resumo da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A Câmara Municipal de Porto Ferreira iniciou o seu ano legislativo com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2020. Com a presença de todos os vereadores, a sessão contou com a apresentação e votação de duas moções de aplauso apresentadas pelos vereadores Gustavo Braga Coluci (PTB) e Marcelo Ozelim (PSDB):

- Moção de Aplauso N° 01/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, ao Dr. Antonio Fernando Gentil pelos relevantes serviços prestados nas áreas de odontologia e restauração facial e por estar levando positivamente o nome de Porto Ferreira em grandes eventos nacionais e internacionais;

- Moção de Aplauso N° 02/2020, do Ver. Marcelo Ozelin, ao Professor José Eduardo Dias, parabenizando-o, extensivamente ao técnico Wilson Maquininha e todos os atletas, pela conquista e brilhante participação no Torneio Santiago Cup no Chile;

Requerimentos

Os vereadores também foram responsáveis por apresentarem dez requerimentos neste início de ano. Entre as discussões dos requerimentos que se destacaram está a solicitação de informação sobre o índice de reajuste dos servidores públicos municipais e a possibilidade de cascalhamento das ruas do bairro Cuca Fresca:

- N° 01/2020, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento do senhor João Pereira Sousa (João Goiano).

- N° 02/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – parabenizando e agradecendo o Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Cel. Márcio Rogério Simplício, pelo trabalho de pintura de solo no estacionamento das dependências externas do Prédio da Câmara Municipal

- N° 03/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – parabenizando e agradecendo a Secretária de Saúde Sra. Vera Visoli pelo atendimento à população na Rua Nadir Zadra Ribaldo, na Vila Salgueiro, que solicitaram serviços relacionados à saúde e controle de epidemias

- N° 04/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o andamento dos serviços no bairro Jardim São Manoel, onde existe uma erosão/depressão com riscos de deslizamento na área institucional do referido bairro, na Rua Silvio Arnoni, altura do número 335

- N° 05/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se a empresa terceirizada que prestava serviços de linhas de ônibus ao Departamento de Educação, que supostamente não realizou em dia o pagamento de seus funcionários, sofreu alguma penalidade ou alguma sanção por parte da Prefeitura

- N° 06/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre valor total das dívidas vencidas e a vencer em 31/12/2019, após o fechamento do exercício de 2019, empenhos cancelados, liquidações totais e parciais e restos a pagar incluindo anos anteriores

- N° 07/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o índice de reajuste dos funcionários públicos municipais para o ano de 2020

- N° 08/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a possibilidade de cascalhamento nas ruas do Bairro Cuca Fresca

- N° 09/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana sobre projetos e cronograma para realizar uma pintura de sinalização de solo na confluência das Avenidas Rudolf Streit com Assad Taiar, esquina com a Rua José Marques Castelhano, na Vila Sybilla

- N° 10/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os serviços de tapa buracos no município referente a cronograma de obras e à equipe de servidores

Indicações

Entre as 16 indicações, tiveram sugestões de melhorias apresentadas pelos vereadores Francisco Pereira (MDB), Gustavo Braga Coluci, Renato Rosa (PRP), Élcio Arruda (MDB) e Gideon dos Santos (PSD):

- N° 01/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo poda de árvores e fiscalização de posturas em terreno localizado na Rua Francisco Inácio de Souza Almeida, esquina com a Rua Erlindo Salzano, na Vila Daniel

- N° 02/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo poda de árvore na Rua Cel. João Procópio, nº 110, defronte a Loja Casa Glória.

- N° 03/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo iluminação de LED na Rua Cel. João Procópio, na região central da cidade.

- N° 04/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo urgente recapeamento e/ou serviços de tapa buracos na Avenida Jean Gabriel Villin, Jardim Porto Novo

- N° 05/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo melhor limpeza e manutenção nos sanitários públicos localizados ao lado do prédio da prefeitura municipal.

- N° 06/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo urgente de operação tapa buracos na Rua José Eurípedes de Souza, no Jardim Independência, altura do número 830

- N° 07/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo conserto e manutenção na Avenida Dr. José Ferreira de Azambuja, nº 22, em frente ao CEMI - Centro de Especialidades Médicas e Imagem

- N° 08/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo revitalização e iluminação na imagem do Cristo no Cemitério Cristo Rei, no Jardim Bela Vista

- N° 09/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo pintura de solo em todo o bairro Porto Bello I, II, Jardim Recreio e Vila Real

- N° 10/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo sinalização aérea e de solo na entrada que dá acesso ao bairro Santo Afonso e também nos bairros Porto Bello I e Vila Real

- N° 11/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo pintura de faixa de pedestre na Rua Manuel Miller, altura do nº 265, no Parque Residencial do Redentor

- N° 12/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo lombada na Rua Manuel Miller, altura do nº 265, no Parque Residencial do Redentor

- N° 13/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo instalação de mais ecopontos no município

- N° 14/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo poda de árvores ao entorno cemitério novo

- N° 15/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza do piscinão do bairro Jardim Areia Branca

- N° 16/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo serviço de tapa buracos na Rua Antonio Justiniano, na Estância dos Granjeiros

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Dezembro/2019; Dado conhecimento a Casa.

Recebidos

Foram recebidas trinta respostas de requerimentos enviados pelos vereadores no final do ano passado. Também chegaram novos projetos do Executivo Municipal para tramitarem nas comissões e serem votados futuramente:

- Of. nº 321/2019, enc. Projeto de Lei nº 60/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.755, de 13 de abril de 2010, que cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente e o fundo municipal do meio ambiente; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do meio Ambiente.

- Of. nº 852/2019, em atenção ao Requerimento nº 475/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de a prefeitura tapar os buracos ou recapear a asfalto da Ponte Metálica sobre o Rio Mogi-Guaçu, bem como fazer uma ampla limpeza nas guias da referida ponte.

- Of. nº 853/2019, em atenção ao Requerimento nº 476/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade da prefeitura colocar raspa de asfalto ou pedregulhos em pelo menos 10 metros na entrada das Avenidas Totó Ramos e Lázaro José de Araujo, para evitar que quando veículos saem das referidas avenidas tragam terra e lama na Avenida Ângelo Ramos.

- Of. nº 854/2019, em atenção ao Requerimento nº 477/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se a taxa de 2% referente à Administração do Contrato de empréstimo de 26.000.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, já foi paga.

- Of. nº 855/2019, em atenção ao Requerimento nº 478/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da mudança de rota do transporte de pacientes de Porto Ferreira para Barretos.

- Of. nº 856/2019, em atenção ao Requerimento nº 479/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se é possível dar atenção, com urgência, na rua Benedito Leonel, bairro Jardim Jandira, preferencialmente à sinalização de solo e instalação de placas em todos cruzamentos.

- Of. nº 857/2019, em atenção ao Requerimento nº 480/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de instalação de iluminação de LED nos bairros do município.

- Of. nº 858/2019, em atenção ao Requerimento nº 481/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se os recursos economizados na licitação do CEFER serão destinados para recapeamento, construção de canteiros, entre outras melhorias na Avenida Adhemar de Barros.

- Of. nº 859/2019, em atenção ao Requerimento nº 482/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se será consertado o buraco na "guia" no cruzamento das Ruas Urbano Romano Meirelles com Bento José de Carvalho.

- Of. nº 860/2019, em atenção ao Requerimento nº 486/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de se regulamentar estacionamento de Mototáxi defronte ao estabelecimento Mototáxi Papaléguas, na Rua Cel. João Procópio, 404, centro.

- Of. nº 861/2019, em atenção ao Requerimento nº 491/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se foram adquiridos aparelhos de ar condicionado para Creche Municipal Profª Clara Zadra Ribaldo Gentil.

- Of. nº 862/2019, em atenção ao Requerimento nº 494/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da 1ª Feira Cerâmica Decor.

- Of. nº 863/2019, em atenção ao Requerimento nº 498/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há projetos para melhorias na mobilidade de motocicletas no município.

- Of. nº 864/2019, em atenção ao Requerimento nº 499/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade de implantação de uma faixa dupla seccionada na Av. Engº Nicolau Vergueiro Forjaz com a Rua João Miranda Salgueiro, na altura do Supermercado DIA.

- Of. nº 865/2019, em atenção ao Requerimento nº 500/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há estudo de segurança para vinda do caminhão iluminado de uma grande empresa de refrigerantes.

- Of. nº 866/2019, em atenção ao Requerimento nº 502/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando que seja enviada a programação de natal de luzes a esta Casa de Leis.

- Of. nº 867/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 08/2019, Convite nº 15/2019 e Tomada de Preços nº 14/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 868/2019, em atenção ao Requerimento nº 493/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de fazer estudo para colocação de placas de proibido parar e estacionar num espaço mais prolongado na Rua Nelson Pereira Lopes antes do semáforo existente no cruzamento com a Avenida Prof° Henrique da Mota Fonseca Junior.

- Of. nº 869/2019, em atenção ao Requerimento nº 497/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se a Administração Municipal tem Dotação Orçamentária do exercício 2019 para empenhar toda a folha de pagamento do mês de dezembro, para ser paga no 5º dia útil do mês de janeiro.

- Of. nº 870/2019, em atenção ao Requerimento nº 519/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de notícia sobre a obrigatoriedade do recadastramento do IPTU, sob pena de multa, caso não seja realizado pelo contribuinte.

- Of. nº 871/2019, em atenção ao Requerimento nº 495/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à Reforma do Posto de Saúde João Malamam, localizado na Vila Maria.

- Of. nº 872/2019, em atenção ao Requerimento nº 503/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber quais são as exigências para que o cidadão faça a poda ou supressão de uma árvore.

- Of. nº 884/2019, em atenção ao Requerimento nº 496/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se o Posto de Saúde do Jardim Águas Claras será reaberto até o final do ano de 2019.

- Of. nº 885/2019, em atenção ao Requerimento nº 511/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o Calçadão Neno Perondi.

- Of. nº 886/2019, em atenção ao Requerimento nº 512/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de o Executivo realizar a manutenção, substituição e colocação de novas placas indicativas de prédios públicos, hospital, pontos turísticos e de lazer, de interesse comercial e vias/rodovias de acesso/saída do município, nas principais avenidas do nosso município.

- Of. nº 887/2019, em atenção ao Requerimento nº 513/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade da sobra do financiamento de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) junto a Caixa Econômica Federal ser destinada para colocação de bloquetes ou pavimentação asfáltica na Avenida Lázaro José de Araújo.

- Of. nº 888/2019, em atenção ao Requerimento nº 515/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de construção de canteiro central, sinalização de solo e instalação de placas na Avenida Comendador Assad Taiar.

- Of. nº 889/2019, em atenção ao Requerimento nº 516/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre possibilidade de melhora no fluxo de veículos, como a construção de trevo, no cruzamento da Avenida Assad Taiar com a Avenida João Bento da Fonseca, bem como melhoria na iluminação no local.

- Of. nº 03/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 179, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia funcional e setorial, direitos, deveres, plano de cargos e salários, carreira, disciplina, penalidades, vantagens, armamento, fardamento, patrulhamento, e comando dos integrantes da guarda civil municipal de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Segurança Pública.

- Of. nº 04/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 195, de 15 de agosto de 2018, que altera os anexos V e X da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 05/2019, enc. Projeto de Lei nº 01/2020, que institui a semana Carla Regina Calícia – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Vereador Alan João Orlando; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente.

- Of. nº 06/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que altera o anexo VIII da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, com a redação dada pela lei complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional dos servidores da prefeitura do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. n° 024/2019 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de novembro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 31/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 09ª reunião e parecer de Novembro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 0695/ 2019/ GIGOV/ PK; da Gerência Executiva de Piracicaba da Caixa Econômica Federal, a respeito de Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Porto Ferreira e a Caixa Econômica Federal; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. n° 71/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 11/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 76/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 12/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 130/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de novembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 131/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de novembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Hospital Dona Balbina, ref. ao convênio nº 883.497/2019 (Parlamentar Keiko Ota) celebrado entre a União, por intermédio do ministério da saúde, e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira notificando a liberação de recursos financeiros; Dado conhecimento a casa.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 11ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 008/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 521/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – encaminhando pedido à Agência Reguladora para que o transporte público passe pelas ruas Norma Gabriel Zambelli e João Tofolli, no Jardim Recreio, com parada para embarque e desembarque na última, antes de acessar a Vila Real.

- Ofício nº 009/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 433/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando ao Senhor Miguel Bragioni Lima Coelho, DD. Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira que entre em contato com a Empresa BRK, informando-a que no momento do conserto do asfalto, decorrente de manutenções na rede de esgoto ou água, no período entre o conserto e a colocação da massa asfáltica, a empresa está deixando uma saliência no referido conserto.

- Ofício nº 016/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 501/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito do vazamento de esgoto na Avenida Santa Cruz nos dias de chuva, localizado em frente a uma empresa de embalagens.

- Ofício SUP n° 45/2019, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – ref. ao Ofício 829/2019 encaminhado por esta Casa de Leis, solicitando informações a respeito da Emenda Constitucional nº 103/2019; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. n° 01/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 10ª reunião e parecer de Novembro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 02/2020 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de dezembro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício CC-EXP-2019/01155, da Casa Civil do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 474/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando a realização de operação tapa buracos e posterior recapeamento, bem como serviço de limpeza e corte de mato nas margens, na Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta, no trecho que compreende o perímetro urbano, da SP-215 até a entrada do Parque Residencial Porto Bello.

- Of. ADM nº 006/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de dezembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 007/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de dezembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

A ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de dezembro do ano passado, foi votada e aprovada no início da sessão.

Na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal do YouTube, o vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido.

Na próxima segunda-feira (03/02) será realizada a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2020, a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira