Discursos e ações de vereador podem levar a abertura de processo por quebra de decoro na Câmara Municipal

Reiteradas ações e palavras proferidas pelo vereador Dr. Pedro Melo, que deve estar de saída do PL para o Republicanos, vêm pressionando seus pares na Câmara Municipal de Porto Ferreira a saírem da inércia e abrirem um processo para analisar uma possível quebra de decoro pelo parlamentar.

Desde o final do ano passado, episódios polêmicos foram registrados e colocaram em suspeição as ações do vereador Dr. Pedro.

Veja abaixo uma cronologia:

Suposto assédio moral à diretora da Câmara – Em meados de dezembro, conforme relato do presidente do Legislativo, vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira (União), a diretora da Casa denunciou o vereador Dr. Pedro por assédio moral. O próprio denunciado afirmou em discurso que houve uma discussão com a servidora, mas que não teria ocorrido ofensas ou coisa do tipo.

O que motivou o imbróglio teria sido a convocação para uma sessão extraordinária para votação do orçamento municipal.

O presidente Sérgio informou em sua fala que ao chegar na Câmara, no dia da sessão extraordinária, a funcionária estava trancada em sua sala e chorando. E que depois teria lhe passado uma cópia da conversa de aplicativo (texto e áudio) que se seguiu com Dr. Pedro, denunciando ter recebido assédio moral.

O presidente, então, disse que faria uma reunião com a Mesa Diretora para decidir se seria aberto um processo na comissão de ética para apurar se houve quebra de decoro por parte de Dr. Pedro. Sérgio também disse que a Casa não poderia permitir nenhum tipo de assédio a servidores, e que outros fatos não muito abonadores já tinham acontecido anteriormente. Porém, até onde apurou o JP, o caso não foi levado adiante.

Polícia "calça frouxa" – No último dia 11 de março, durante a sessão ordinária, Dr. Pedro se pronunciou da tribuna com críticas à segurança pública no município.

Trecho do seu discurso dizia o seguinte: "Vamos esperar um pouco aí as reuniões que possam ser feitas, administrativas, e com a Secretaria de Segurança da nossa cidade e ver quais são as medidas que serão tomadas para que não se chame mais bandidos para nossa cidade. Isso se espalha rapidamente na região... ó, vai praquela cidade ali que a Polícia é calça frouxa e mal administrada, de modo que ali a gente pode fazer o que quer e bem entende".

A fala provocou reação no meio policial. Na sessão seguinte, no dia 18, o comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, capitão da PM Edson Francisco da Cruz, utilizou a tribuna livre para falar em nome da corporação e listar os trabalhos em prol da segurança do município realizados pela Polícia Militar. Baseado em estatísticas e fala firme, mostrou-se indignado e sugeriu uma postura da Câmara para apurar eventual abuso na fala do Dr. Pedro Melo.

Também na plateia estavam presentes o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana da Prefeitura, coronel Valdemir Guimarães Dias, entre outros agentes policiais.

Em sua defesa, o vereador Dr. Pedro vem dizendo que sua fala sobre a Polícia "calça frouxa" foi mal interpretada, colocando até a responsabilidade por isso na imprensa – no caso, o Jornal do Porto – que divulgou.

Prefeito "calça frouxa" – A fervura levantou de vez na terça-feira (26) à noite, quando Dr. Pedro divulgou um vídeo em suas redes sociais, usando como pano de fundo o tema da segurança, no qual faz fortes ataques ao prefeito Rômulo Rippa e, por tabela, sugere que a Polícia seria instrumentalizada pelo chefe do Executivo para fazer "politicagem".

"Eu não sei se é má-fé, incompetência ou burrice do Sr. Prefeito", diz no início do vídeo em que critica uma suposta falta de segurança. Em outro trecho, chama Rômulo Rippa de "calça frouxa" e arremata no final: "Levante a bunda da cadeira e vá trabalhar".

Também no final, uma outra fala estaria sendo analisada por seus adversários como uma antecipação de campanha política, o que é proibido pela legislação eleitoral. "Porto Ferreira precisa de menos politicagem. Precisa de uma mudança que queremos. E se o povo de Porto Ferreira quiser alguém com coragem para trabalhar de verdade, estarei, sim, à disposição". Dr. Pedro já disse que é pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano.

Reação – Apesar dos fortes ataques, o prefeito Rômulo Rippa reagiu na quarta-feira pela manhã com ironia, postando também um vídeo em suas redes. Vestindo uma calça bem maior que seu número, disse que em resposta à "baixaria da oposição" estava indo trabalhar de calça frouxa.

Falou que enquanto alguns atacam, ele e seu governo trabalham, listando alguns programas implantados e obras. E finalizou: "Então, oposição, mete o pau. Porque enquanto a caravana passa, os cães ladram".

Entenda o que é a quebra de decoro parlamentar que pode levar à perda do mandato eletivo

O decoro parlamentar pode ser definido como os princípios e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato e que estabelecem medidas disciplinares em caso de descumprimento. Em resumo, o decoro é a decência, dignidade, honradez.

A análise de quebra de decoro parlamentar pode envolver elementos subjetivos, mas também possui critérios objetivos definidos na legislação, como a Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno (RI) da Câmara.

A quebra de decoro geralmente se refere a comportamentos considerados inapropriados, antiéticos ou ilegais por parte de um membro do parlamento, que violem as normas de conduta esperadas para o cargo que ocupam.

No caso do vereador Dr. Pedro Melo, pairam a suspeita de assédio moral contra a diretora da Casa e as falas em que compara policiais e o chefe do Executivo como "calças frouxas", ou seja, pessoas que não teriam coragem de enfrentar problemas. No caso do prefeito, ainda foi agressivo ao ponto de falar em "levantar a bunda" da cadeira para trabalhar.

Conforme o artigo 15 da LOM, perderá o mandato o vereador: "[...] II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar".

A legislação diz ainda que a perda de mandato do vereador será decidida pela Câmara Municipal, por voto aberto e pela maioria absoluta dos membros, mediante provocação da Mesa Diretora ou partido político representado no Legislativo, assegurada ampla defesa.

O Regimento Interno também diz que a Câmara poderá cassar o mandato de vereador, entre outros motivos, se "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública".

Embora muitos casos de quebra de decoro possam ser claros e objetivamente identificáveis, como corrupção, envolvimento em atividades criminosas ou condutas moralmente reprováveis, outros podem ser mais subjetivos e abertos a interpretação.

Exemplos de quebra de decoro parlamentar podem incluir:

- Corrupção: aceitar subornos ou propinas em troca de favores políticos.

- Uso indevido de recursos públicos: desvio de verbas destinadas a fins públicos para benefício pessoal ou de terceiros.

- Comportamento agressivo ou desrespeitoso: ataques verbais a colegas parlamentares, funcionários públicos ou membros do público durante sessões parlamentares.

- Discriminação: manifestações de preconceito ou discriminação com base em raça, gênero, religião ou orientação sexual.

- Quebra de sigilo: divulgação de informações confidenciais ou sigilosas sem autorização.

- Violação de normas éticas: envolvimento em situações que comprometam a integridade e a reputação do parlamento ou do cargo político.

Em muitos casos, a avaliação de uma possível quebra de decoro parlamentar pode envolver a análise de evidências, contexto político e interpretação das normas éticas e regulamentos do parlamento em questão. Isso pode tornar a análise, em parte, subjetiva, pois diferentes pessoas podem interpretar os mesmos comportamentos de maneiras diferentes. No entanto, as normas estabelecidas e as leis existentes geralmente servem como guias para determinar se uma determinada conduta constitui uma quebra de decoro.