Coluna do Jornal do Porto

Reajuste dos servidores

O destaque da sessão foi a votação dos projetos que concedem reajuste salarial aos servidores públicos municipais de 5,62%, além de alterar o valor do auxílio alimentação de R$ 650 para R$ 700. Também foram votados os projetos que concedem reposição salarial ao prefeito, vice-prefeito e secretários.

Sem reajuste

Até o ano passado, sempre quando se votava o reajuste dos servidores também era votada uma reposição dos subsídios dos vereadores. Como o leitor assíduo do Jornal do Porto sabe, este ano isso acabou, pois o Tribunal de Justiça declarou inconstitucionais tais projetos de reposição dos subsídios ("salários") dos vereadores, por considerar que eles são agentes públicos, e não meros servidores. A remuneração dos agentes, em tese, é fixada antes do início de uma legislatura e não tem reajuste.

Outros projetos

Os parlamentares votaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 196, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e a redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 275, que dispõe sobre o quadro do pessoal, referências salariais, progressão funcional, gratificações e outras disposições.

Criança e adolescente

Houve ainda a aprovação, em discussão única, do Projeto de Lei nº 06/2024, que altera dispositivo na Lei nº 3.160, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Foi aprovada também uma emenda modificativa ao projeto, de autoria do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas).

Moções

Para finalizar a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as duas moções que deram entrada na sessão. A primeira, de autoria do vereador Pedro Melo (PL), em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal e a segunda, do vereador Élcio Arruda (MDB), de aplauso à Diretoria Executiva e aos conselheiros do Clube de Campo das Figueiras, parabenizando-os pela eleição e desejando-lhes uma profícua gestão.

Tribuna livre

A sessão teve, pela primeira vez no ano, a utilização da Tribuna Livre. O capitão da PM Edson Francisco da Cruz, comandante da 3ª. Cia do 38º BPM-I, utilizou seu tempo para falar em nome da corporação e listar os trabalhos em prol da segurança do município realizados pela Polícia Militar.

Ai, ai, ai 1

Na segunda-feira ainda tivemos uma resposta do capitão PM Edson Francisco da Cruz, comandante da 3ª. Cia do 38º BPM-I de nossa cidade, sobre fatos alusivos ao discurso do vereador Dr. Pedro Mello (PL) sobre a falta de segurança, proferido semana passada. Baseado em estatísticas e fala firme (como já era de se esperar de um capitão), mostrou-se indignado e até sugerindo uma certa postura da Câmara perante as falas do vereador.

Ai, ai, ai 2

Em sua devolutiva (tréplica ou réplica, já não sei mais), o vereador foi quem demonstrou uma certa "calça frouxa", ao tentar imputar o rolo todo a esta coluna, que havia transcrito sua fala na semana passada, e que havia sido mal interpretada, claro (ou seja, culpa da imprensa). Na verdade, saiba o vereador que um dia após o discurso nossas fontes já informavam que a fala sobre a Polícia ser "calça frouxa e mal administrada" tinha caído como uma bomba no meio policial e que haveria resposta. Sabe muito bem disso.

Ai, ai, ai 3

No entanto, justamente para não fazer sensacionalismo ou carnaval, não fizemos reportagem ampla sobre o assunto (e poderíamos), e apenas optamos por colocar um único tópico na coluna, com o trecho do discurso entre aspas, ou ipsis litteris, sem juízo de valor, e que o leitor tirasse suas conclusões. Resumindo, a gente ainda aliviou o lado do vereador. E, resumindo de novo, não foi a coluna que provocou tudo isso, mas sim o discurso na tribuna.

Ai, ai, ai 4

Como poderíamos nós termos um vereador, representante do povo, que na hora de se mostrar a favor do que falou, treme sobre o que ele mesmo disse e não sustentou em sua postura de cobrador de soluções da cidade? Imagina se fosse um prefeito, como que seria? Não poderia cobrar de forma alguma a segurança pública para nossa cidade, que iria chegar na hora de falar com as autoridades iria se enrolar, desviar, tremer ou sei lá outros adjetivos claros expressados no plenário da câmara. Feio isso.

Ai, ai, ai 5

Na hora de falar que nossa cidade está sendo alvo de bandidos, não conseguiu se expressar. Que na hora de cobrar vídeo de assaltantes circulando em redes sociais com a cara do meliante, onde vemos ele solto pelas ruas andando livremente. Onde está a fala, caro vereador? Na hora de cobrar das autoridades competentes, cara a cara, sobre sequestro em residência, assaltos a plena luz do dia? Onde fica a voz do povo expressada pelas suas falas? Dezenas e dezenas de empresas e casas sendo vítimas de assaltantes de fios, arrombamentos e criminalidade exposta na sociedade, dando enormes prejuízos a moradores e aos pagadores de impostos no qual todos somos e temos o direito de reclamar sim, pois somos também cobradores de nossos direitos pois temos deveres com os impostos para a segurança pública. Nobre vereador, cadê sua postura de homem público em defesa da sociedade? Ai, ai, ai, será que é isso que queremos no futuro? Tenho certeza que não.

Criminalidade

Quando falamos em criminalidade e expor os culpados é algo sério. É uma sequência grande e muito delicada e por isso se tem que ter alguma postura e educação para se tratar do assunto. Não cabe somente à Polícia Militar, à GCM, que são agentes na primeira linha. Temos que saber quem rouba, quem é o receptador, e esse é trabalho é de outro departamento ligado também a segurança. Depois, o julgamento do meliante, também tem muito peso, pois parece na verdade que estão enxugando gelo, como se diz por aí. E, principalmente, a parte política do governo federal, estadual e municipal no montante de verbas e equipamentos para esses profissionais fazerem seu trabalho.

Criminalidade 2

Ainda a consciência dos moradores que são os mais prejudicados, pois pagam através de impostos cobrados o direito e ir e vir com segurança. Ninguém gosta do que estamos vendo pelas ruas. Ninguém nem autoridades e nem população. Ninguém gosta de ser cobrado. Então, é algo muito mais complexo. Está passando da hora de todos se reunirem e administrarem os problemas com maturidade e não empurrarem com a barriga, dizendo que a culpa é desse ou daquele departamento ou que vivemos numa cidade em mil maravilhas. Depois a culpa é principalmente da imprensa, que expõem a ferida aberta na sociedade em geral.

Dificuldades

Saibam os leitores que muitas das vezes não conseguimos acesso a boletins de ocorrência ou informações policiais como gostaríamos. Só é passado à imprensa as notícias mais favoráveis, já as desfavoráveis é uma luta para achar algo e deixar a população a par do que realmente está acontecendo. Muito se fala que os índices estão cada vez melhores, o que estatisticamente pode até ser verdade. Mas fale isso pra alguém que acabou de ser assaltado, furtado ou ter sido vítima de violência. É uma realidade nacional! Até concordo mas esses fatos reais são apenas uma crítica na qual se vê todos os dias em uma cidade como Porto Ferreira com o nosso porte populacional. Temos que combater com seriedade, seja quem for o órgão ou entidades responsáveis.