Prefeito anuncia maior programa de recuperação de crédito na história de Porto Ferreira

Na tarde desta sexta-feira, o prefeito do município de Porto Ferreira fez um anúncio histórico que pode trazer alívio financeiro para muitos contribuintes da cidade. Em uma transmissão ao vivo, o prefeito revelou a apresentação de um projeto de lei à Câmara Municipal que cria o maior programa de recuperação de crédito já visto na história de Porto Ferreira. Essa iniciativa vai muito além do que é comumente conhecido como "Refis" e tem o potencial de beneficiar significativamente os moradores locais.

O projeto de lei propõe diversas medidas que visam ajudar os contribuintes a regularizar suas pendências financeiras com o município. Algumas das principais características do projeto incluem:

1. Isenção de Juros e Multa: O programa prevê a possibilidade de pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa com até 100% de isenção de juros e multa. Isso significa que os contribuintes terão a oportunidade de quitar suas dívidas com um desconto substancial, tornando o processo mais acessível e menos oneroso.

2. Anistia Geral de Débitos: O projeto propõe a anistia geral de débitos originários do extinto SAEF (Serviço de Água e Esgoto Ferreirense) e de débitos até 2010, desde que o valor original seja inferior a R$ 1564,92. Essa medida pode beneficiar uma ampla gama de contribuintes que possuem dívidas antigas e que desejam regularizá-las.

3. Desconto no ITBI: Além das medidas relacionadas a débitos, o projeto também cria um programa de regularização de transferências de propriedades. Ele oferece um desconto de 90% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em transações imobiliárias residenciais com valor até R$ 170 mil, desde que os proprietários estejam enquadrados em critérios sociais. Isso pode incentivar a regularização de propriedades e facilitar a aquisição da casa própria para muitos residentes.

4. Parcelamento Estendido: Para proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes, o projeto permite o parcelamento dos débitos com o município em até 120 meses. Essa opção de parcelamento estendido pode ser especialmente útil para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e desejam limpar seus nomes.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal, essa iniciativa promete trazer alívio financeiro e oportunidades de regularização para muitos moradores de Porto Ferreira. Com medidas tão abrangentes e generosas, o programa representa um esforço significativo da administração municipal para apoiar a comunidade local em tempos desafiadores.

Os detalhes sobre a aprovação e implementação do programa serão acompanhados de perto pela população, que aguarda ansiosamente a oportunidade de se beneficiar desse programa de recuperação de crédito sem precedentes.