Polícia Militar Ambiental autua proprietário por supressão ilegal de vegetação nativa em Tabatinga/SP

No dia 19 de setembro de 2023, durante a execução da Operação Dia da Árvore, uma equipe da Polícia Militar Ambiental da cidade de Ibitinga, atendeu a uma denúncia que envolvia a supressão de vegetação nativa sem autorização em uma propriedade localizada no Bairro São João, pertencente ao município de Tabatinga/SP. No local, a equipe constatou a supressão de 1,2 hectares de vegetação nativa em estágio médio de regeneração do Bioma Cerrado, um bioma protegido no Estado de São Paulo.

O proprietário do sítio, identificado como Sr. C. M., alegou que havia suprimido apenas vegetação exótica da espécie eucalipto, no entanto, não conseguiu apresentar a devida comprovação dessa versão. Além disso, ele não possuía a autorização da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a supressão de vegetação nativa, o que configurou uma infração ambiental.

Diante dessas constatações, foi lavrado o auto de infração ambiental com base no artigo 49 da Resolução SIMA 05/21, resultando em uma multa simples no valor de R$ 8.400,00 para o proprietário. Além disso, ele foi devidamente informado sobre o embargo da área.

O autuado também incorreu em um crime ambiental, conforme tipificado no artigo 50 da lei 9.605/98, que estabelece sanções penais para aqueles que causam danos diretos à vegetação nativa sem autorização legal.

Esse episódio ressalta a importância da proteção das áreas naturais e da observância das leis ambientais, visando a preservação dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ambiental. A Polícia Militar Ambiental continuará a intensificar suas operações de fiscalização para coibir ações ilegais que afetam o meio ambiente.