Inclusão dos educadores infantis no quadro do Magistério é solicitada

O Requerimento nº 256/2023, de autoria do vereador João Lázaro (PSDB), que solicita informações ao Executivo Municipal sobre o educador infantil ser parte da classe docente do quadro do Magistério, passando para "Professor de Desenvolvimento Infantil" foi discutido na sessão ordinária de segunda-feira (19/06).

O autor da propositura foi o primeiro a falar. "Faço uso da tribuna para justificar o meu requerimento. Eu acredito que os demais vereadores também estão sendo procurados, assim como fui, por dezenas se educadores felizes que estão enxergando uma luz no final do túnel."

A cidade de Itupeva aprovou uma legislação que enquadra as educadoras infantis como docente dentro do quadro do Magistério. "Elas estão esperançosas, pois acreditam que o mesmo possa ocorrer em Porto Ferreira. Em Itupeva, foi criado o cargo de "Professor de Desenvolvimento Infantil"."

Os educadores infantis de Itupeva terão quatro anos para se adequarem as exigências de habilitação. "O professor de Desenvolvimento Infantil com formação de nível médio-técnico em Magistério será reenquadrado numa classe e o professor Desenvolvimento Infantil com formação em Pedagogia será enquadrado em outra classe", explicou João Lázaro.

O vereador detalhou que, com essa legislação de Itupeva, abre precedentes para que seja possível a aplicação em Porto Ferreira. "O que se falava anteriormente é que nem todo o concurso de educador infantil antes exigia o curso de Magistério ou de Pedagogia. Então isso criava um impasse."

Além disso, João Lázaro contou que está circulando um abaixo assinado para que a legislação seja aprovada em âmbito nacional. "Precisamos chegar a um número expressivo, peço para que os educadores, não só de Porto Ferreira, mas de todo o país, assinem para que tenhamos um número expressivo de assinaturas e o projeto seja nacional", afirmou.

O parlamentar acredita que esse seja o momento para ter a aprovação. "Tivemos o piso nacional da Enfermagem, do Magistério, dos Agentes Comunitários de Endemias, acredito muito que esse é o momento dos educadores se unirem e formarem essa corrente para que consigam também não só fazer parte do magistério, mas terem um piso nacional."

Segundo João Lázaro, o prefeito Rômulo Rippa quando era vereador batalhava para que os educadores fossem enquadrados no quadro do Magistério. "Ele também lutava para que isso acontecesse, era um sonho dele. Agora é um sonho que nós, Câmara Municipal, junto com a Administração Municipal podemos ir não só atrás de deputados como também ir lá em Itupeva e vermos qual foi a base legal para que essa lei fosse aprovada e fazermos essa lei aqui em Porto Ferreira."

Para finalizar, o parlamentar salientou a importância desse projeto. "Eu posso dizer aos senhores que as educadoras merecem o nosso respeito porque são elas que dão o primeiro ensinamento. E se hoje nós temos vereadores, prefeitos, governadores e inclusive presidente é porque, no passado, nós tivemos um apoio na primeira infância", concluiu.

O vereador Pedro Melo (PL) parabenizou João Lázaro pelo requerimento. "Itupeva foi uma cidade que deu o exemplo de que esses educadores da rede municipal, que exercem a função, devem ser enquadrados nos valores correspondentes a educação como professores. A diferença é que estão cuidando de crianças muito pequenas, mas exercem uma atividade de ensino."

Para Pedro Melo, o não enquadramento dos educadores infantis no quadro do Magistério é uma diferenciação que não deveria existir. "Nós temos que dar na lei a prioridade essencial de incluir esse grupo dentro do quadro do Magistério. Esses educadores infantis devem ser enquadrados como professores de Desenvolvimento Infantil, que é esse desenvolvimento inicial muito importante na formação psicológica da criança em toda sua educação escolar", finalizou.

O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), também parabenizou o vereador João Lázaro pela propositura. "Eu não tinha tomado conhecimento ainda sobre essa lei. Gostaria que você me passasse uma cópia para eu poder analisar e ver certinho o que foi feito lá e não tenho dúvidas que, se puder, o prefeito vai atender."

Sérgio de Oliveira lembrou que o prefeito foi um dos primeiros a instituir o piso do Magistério. "Não tenho dúvidas que, se puder ser feito algo, o prefeito vai atender. E nos comprometemos juntamente com você de estar conversando com o prefeito para ver a possibilidade de estar aplicando essa lei aqui nosso município. Parabéns pela matéria e esperamos que em um futuro bem próximo nós possamos contemplar as educadoras com esse novo piso", concluiu.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para que o Executivo Municipal responda dentro do prazo regimental.