Informações sobre categorias da educação não contempladas por novo projeto são solicitadas

Na 11ª Sessão Ordinária, vereador Sérgio de Oliveira discursa sobre seus requerimentos

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (04/04), o vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) apresentou dois requerimentos solicitando informações para a Prefeitura Municipal quanto à valorização de categorias de profissionais da educação que não foram contemplados no Projeto de Lei Complementar nº 07/2022.

O projeto, que iniciou a tramitação na sessão, altera o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal, concedendo reajuste salarial, atendendo ao disposto na Portaria Federal nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, que definiu o piso do magistério para 2022 em R$ 3.845,63.

O primeiro requerimento, de número 183, o vereador questiona sobre a valorização dos diretores das Unidades Escolares e da equipe de Suporte da Secretaria Municipal de Educação. "Primeiramente, eu gostaria de agradecer mais uma vez ao prefeito Rômulo Rippa por ter cumprido a lei federal que eleva o piso salarial dos professores da rede pública municipal", iniciou na discussão do requerimento.

Sérgio de Oliveira explicou que essa majoração do piso se deve a alterações feitas no FUNDEB. "Essa Lei Federal já era prevista desde 2008, propondo aumentar em 33% o salário dos profissionais de educação de todo o país. Quando foi sancionada a Lei Federal, muitos prefeitos da região, do estado e do país começaram a entrar na justiça dizendo que não haveria possibilidade das Prefeituras e do Estado estar bancando isso."

Segundo o parlamentar, o prefeito Rômulo Rippa está sendo um dos únicos a conceder esse reajuste. "O prefeito, através de um memorando, determinou que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Gestão fizessem um estudo para ver a possibilidade e a viabilidade de pagar, de atender a essa Lei Federal e, na última quinta-feira, nós tivemos a grata satisfação de receber essa notícia em primeira mão."

O projeto foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), durante a cerimônia de entrega da revitalização da EMEF Bráulio Teixeira, realizada na quinta-feira (31/03). "Esse projeto é muito importante e vai valorizar a classe dos professores, que é uma classe que nunca foi tão valorizada quanto será nesse momento. Então parabéns mais uma vez ao Poder Executivo", salientou Sérgio de Oliveira.

Quanto ao requerimento, o vereador explicou que o projeto contempla apenas os professores. "Os diretores e o pessoal da equipe de suporte, que são supervisores, os funcionários que trabalham ali na Secretaria de Educação, não foram contemplados nesse momento, mas o prefeito assumiu o compromisso de em uma próxima etapa fazer a valorização desse pessoal", detalhou.

Por ter sido questionado por alguns integrantes dessas categorias, o parlamentar fez o requerimento para oficializar as indagações. "Recebi várias ligações de diretores, supervisores de ensino perguntando quando seria feita essa valorização e eu resolvi então entrar com esse requerimento para pedir ao Poder Executivo que nos passe essas informações."

"Mas o mais importante é a gente saber que realmente vai ser atendido até porque o próprio prefeito, em algumas conversas que teve conosco, disse que vai aguardar o impacto que acarretará com atendimento dessa Lei Federal para ver o que de melhor pode ser feito para os diretores e para equipe de suporte. Chegando a resposta, eu vou ter como passar a informação correta para essas classes tão importantes", concluiu sobre o primeiro requerimento.

O presidente Alan João parabenizou o vereador Sérgio de Oliveira. "Que foi mencionado no ato na quinta-feira, representando a Comissão de Educação da Câmara Municipal. Aliás, vereadores, é de extrema importância essa citação do prefeito porque as comissões, pelo Regimento Interno, trabalham de forma passiva, aguardando o projeto do Executivo para poderem se manifestar. Entretanto, as comissões possuem também, em suas prerrogativas, a questão de buscarem assuntos pertinentes para trazerem para a discussão."

Quanto às comissões, o parlamentar ressaltou a importância de serem órgãos ativos dentro do município. "Então, eu quero parabenizar as comissões permanentes pelo trabalho que tem sido realizado pelos vereadores desde o ano passado. Além de cumprirem com as questões regimentais, fazendo os pareceres e análises dos projetos, também têm comparecido à Prefeitura Municipal, às Secretarias para debaterem assuntos relativos a cada uma delas."

A Comissão de Educação, que é presidida pelo vereador Sérgio de Oliveira, foi mencionada no discurso do prefeito quando da entrega do projeto. "Tendo em vista o trabalho que as comissões permanentes têm adotado aqui na Câmara, é um diferencial. Quero também parabenizar o prefeito Rômulo Rippa por esse avanço significativo na rede municipal de ensino", declarou.

Segundo Alan João, há muitos anos os professores reclamam da defasagem salarial. "E não só na esfera pública, mas na privada também acontece muito a desvalorização do profissional da educação e essa legislação, esse cumprimento de uma lei por parte do prefeito de Porto Ferreira vem justamente atender a essa demanda da categoria tão importante na formação e para o futuro de um país."

Durante a fala, o presidente pediu celeridade na tramitação do projeto dentro das comissões. "Ele foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação. Aproveito a oportunidade para solicitar aos vereadores que façam a análise o quanto antes para que possamos deliberar essa matéria em plenário. A categoria dos professores está aguardando ansiosamente por essa matéria", finalizou.

Já o segundo requerimento do vereador Sérgio de Oliveira, de número 184, solicita informações sobre a formação de uma comissão para apresentação e análise de propostas para a valorização do cargo de educador (monitor de creche), bem como a sua inclusão no Plano de Carreira do Magistério.

"É um complemento do requerimento anterior, mas nesse falamos dos educadores, que é o antigo cargo de monitor de creche. Infelizmente, por não fazerem parte do Plano de Carreira não foram beneficiados com essa nova lei do piso, mas o prefeito, em um programa de rádio e também em uma conversa informal que eu tive com ele, falou que também vai olhar para essa classe tão importante", resumiu o vereador.

Ano passado, Sérgio de Oliveira se reuniu com o prefeito e falou sobre as demandas da categoria dos educadores. "Naquela oportunidade, nós levamos algumas demandas e, dentre elas, era essa questão da valorização e da inclusão dos educadores no Plano de Carreira do Magistério e o prefeito ficou de fazer uma comissão para analisar as propostas e as demandas dessa classe."

Com o requerimento, o vereador quer saber se há prazos definidos para o andamento dessa comissão. "Eu fui procurado por muitas educadoras que perguntaram se haveria uma valorização da categoria nesse projeto e eu informei que, infelizmente, por não fazerem parte do Plano de Carreira do Magistério nesse momento, não seriam contempladas, mas que o prefeito garantiu que estará constituindo essa comissão e que fará essa valorização", concluiu.

O vereador João Lázaro (PSDB) parabenizou o vereador Sérgio de Oliveira por buscar informações sobre a categoria dos educadores. "Porque não é de hoje que os educadores vêm lutando por essa valorização e para fazerem parte do Plano de Carreira do Magistério. Em um passado não muito distante, houve discussões, principalmente nessa Casa de Leis, mas não chegaram em um acordo."

A inclusão da categoria no Plano de Carreira é um passo importante para a valorização dos educadores. "Eu acho que nada mais que justo porque quando você vai o concurso para monitor de creche tem que apresentar o diploma de curso superior de Pedagogia, então eles são professores e têm que ser valorizados. Não é mais questão de valorização e sim uma questão de justiça", finalizou o parlamentar.

Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados para que o Executivo Municipal responda dentro do prazo regimental.