Facebook no Brasil é condenado a pagar R$ 44 mil para irmãos vítimas do 'golpe do perfil falso no Whatsapp'

Facebook no Brasil é condenado a pagar R$ 44 mil para irmãos vítimas do 'golpe do perfil falso no Whatsapp'
Segundo processo, m√£e idosa transferiu dinheiro para conta de golpista que se passou por filho dela. Para juíza, empresa permitiu que fraudadores tivessem acesso a dados do usu√°rio; g1 aguarda posicionamento do Facebook. Golpe whatsapp

Reprodução/RPC

O Facebook foi condenado a pagar R$ 44 mil de danos materiais a um casal de irm√£os que foi vítima do "golpe do perfil falso no Whatsapp". Na senten√ßa, a juíza Rita de C√°ssia de Cerqueira, do 5¬ļJuizado Especial Cível de Brasília, entendeu que a empresa permitiu que golpistas tivessem acesso a dados de usu√°rios e "n√£o tomou nenhuma medida para impedir os prejuízos".

A decis√£o é de primeira inst√Ęncia e cabe recurso. O g1 entrou em contato com o Facebook, que é a empresa dona do WhatsApp, mas n√£o recebeu respostas até a publica√ß√£o desta reportagem. O escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil informou que "n√£o comenta casos".

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O caso

Segundo o processo, na época do ocorrido, a m√£e dos autores, uma idosa, recebeu mensagens de um número desconhecido que tinha a foto do filho no perfil. O contato pedia dinheiro. A idosa transferiu R$ 44 mil porque achava que o filho estava em "uma situa√ß√£o difícil".

"É incontest√°vel que o autor da fraude teve acesso aos dados do perfil do filho da vítima, uma vez que se utilizou da fotografia que consta de seu perfil e de sua lista de contatos telefônicos, j√° que sabia exatamente com quem estava falando, e escolheu, obviamente, alguém cujo apelo pudesse ser verossímil, sua m√£e", afirmou a juíza Rita de C√°ssia de Cerqueira.

Conforme a decis√£o, o golpista pediu novamente que a idosa realizasse outo depósito, e a m√£e, j√° sem recursos, entrou em contato com a filha, que também fez depósitos de dinheiro para o suspeito.

No terceiro pedido, a filha da mulher desconfiou que pudesse ser um golpe e entrou em contato com o irm√£o, que confirmou que n√£o era ele que enviava as mensagens.

Porém, a família j√° havia transferido R$ 44 mil para o número desconhecido. Para tentar recuperar o dinheiro, os filhos da idosa entraram na Justi√ßa com um processo de danos materiais contra o Facebook.

No processo, a empresa disse que "o autor da fraude agiu por meio de um perfil vinculado a número de telefone diverso do número do filho da vítima, uma vez que é impossível por meio do WhatsApp dois números serem utilizados simultaneamente". O Facebook defendeu que n√£o houve falha na presta√ß√£o de servi√ßo.

Decis√£o baseada na LGPD

No processo, a magistrada lembrou que "dados em m√£os erradas podem causar grandes prejuízos" e disse que o caso se encaixa no artigo no artigo 42 da Lei Geral e Prote√ß√£o de Dados (LGPD), que est√° em vigor desde setembro de 2020.

O artigo diz que "o controlador ou o operador que, em raz√£o do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em viola√ß√£o à legisla√ß√£o de prote√ß√£o de dados pessoais, é obrigado a repar√°-lo".

Na decis√£o, a juíza disse que a empresa "responde pelos danos causados aos consumidores, conforme a teoria do risco da atividade empresarial, especialmente por permitir o cadastro meramente da posse de um número telefônico, sem a necessidade de uso de documento pessoal, CPF ou mesmo nome verdadeiro, além de n√£o prover seguran√ßa suficiente aos usu√°rios, uma vez que o agente fraudador, nesse caso, teve acesso a dados pessoais".

"Assim, além de propiciar que os dados do autor [filho da idosa] estivessem sob domínio de terceiros, a ré [o Facebook] n√£o tomou nenhuma medida para impedir os prejuízos ocasionados", afirma a magistrada na senten√ßa.

*Sob supervis√£o de Maria Helena Martinho

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