29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 28ª Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 383/2021, em atenção ao Requerimento nº 339/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Programa Bolsa Auxílio Esportista no Município de Porto Ferreira;

- Of. nº 384/2021, em atenção ao Requerimento nº 344/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento do bairro Vila Real, principalmente da Rua Valentin Fratini;

- Of. nº 385/2021, em atenção ao Requerimento nº 345/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a situação da pintura externa da USF João Malaman, no bairro Vila Maria, pois a pintura está descascando e desbotando mesmo após a reforma recente;

- Of. nº 386/2021, em atenção ao Requerimento nº 346/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a situação da pintura externa da EMEF Wladimir Salzano, no bairro Vila Maria, pois a pintura está descascando e desbotando mesmo tendo sido pintada recentemente;

- Of. nº 387/2021, em atenção ao Requerimento nº 348/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de contratação de mais profissionais na área odontológica para o Centro Odontológico do município.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. SEGOV-EXP-2021/03936, do Gabinete do Fundo Social de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 193/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando à Excelentíssima Senhora Beatriz Maria Bettanin Doria, primeira dama do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho do Fundo Social de São Paulo, à Senhora Célia Parnes, Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, a destinação emergencial e urgente de 1.500 (mil e quinhentas) cestas básicas do Programa Alimento Solidário para o município de Porto Ferreira;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 374/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a emissão de poluentes por uma indústria de cerâmica localizada nas proximidades do Centro; (Aprovado)

- N° 375/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ALDA REGINA CANDIDO; (Despacho favorável)

- N° 376/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANEZIO NUCCI JÚNIOR; (Despacho favorável)

- N° 377/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor DANY ROBERT POARINI; (Despacho favorável)

- N° 378/2021, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 14/2021, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; (Aprovado)

- N° 379/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o Anteprojeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador, que institui o Prêmio de Desempenho Individual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas; (Aprovado)

- N° 380/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a agência do INSS em Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 381/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de incluir a rua 29 de Julho no cronograma de obras do município. (Aprovado)

INDICAÇÕES:

- N° 437/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que se façam estudos para a instalação de redutor de velocidade na rua Francisco Denuncci próximo ao Parque Henriqueta Miguel Libertucci, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 438/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que realize a instalação de placas de denominação de ruas, além de sinalização com placas e de solo em todo bairro Jardim Paschoal Salzano; (Despacho favorável)

- N° 439/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que realize o conserto dos sarjetões em todos os cruzamentos da rua 29 de julho, desde o Jardim Primavera até o cruzamento com a rua Cel. Joao Procópio, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 440/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que sejam feitas escadas ou rampas de acesso à Praça Benedito Inácio, recém-inaugurada no bairro Jardim Anésia, na rua Escolástica Ribas do Amaral; (Despacho favorável)

- N° 441/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja efetuada a troca de 04 (quatro) holofotes na quadra esportiva da Praça Olívio Ferrari, no bairro Jardim Alto do Serra D"Água; (Despacho favorável)

- N° 442/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto do bueiro localizado na rua Ernesta Maria Russi Borelli, em frente do número 820, no bairro Jardim Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 443/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa-buracos, bem como limpeza de lixos acumulados nas calçadas e mato, na rua Ana Maria Mantovani Costa, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 444/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o corte de mato alto na rua Nalzira Miziara Ignátios, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 445/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa-buracos na rua Adélia Danci Silvestre esquina com a rua Amélia Alvarez Loureiro, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 446/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação nas Escolas Municipais e Estaduais do Programa de Prevenção à Saúde Bucal; (Despacho favorável)

- N° 447/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo solucionar o problema de esgoto a céu aberto na Estrada Velha de Descalvado, das residências do número 1100 a 1570, no bairro Jardim Esperança; (Despacho favorável)

- N° 448/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita limpeza no bairro Jardim Paschoal Salzano, na rua Terezinha Xaubet Duz, em frente da creche Maria Sylvia De Camargo Biffi; (Despacho favorável)

- N° 449/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita limpeza na entrada do bairro Recreio São Lázaro; (Despacho favorável)

- N° 450/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação de aulas de inglês e artes no Ensino Fundamental I; (Despacho favorável)

- N° 451/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo averiguar a lombada da rua Lydia Tiziane Bosseda, em frente do número 140, no bairro Jardim Anésia. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2021, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento e remissão de Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento dos templos de qualquer culto e das entidades de assistência social localizadas no município de Porto Ferreira, desde que declaradas de utilidade pública; (Aprovado em segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que altera o artigo 70 da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira; (Aprovado em segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira, objeto do Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2021 de autoria dos vereadores Alan João Orlando e Sérgio Rodrigo de Oliveira. (Aprovado em segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 185, de 1 de março de 2018, que institui e disciplina os cargos de Diretor de Unidade Educacional , Supervisor de Ensino e funções atribuídas de Suporte Pedagógico, bem como dispositivos das Leis Complementares 128, de 2 de outubro de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal, de 129 de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 111, de 31 de maio de 2011; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Resolução n° 05/2021, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Porto Ferreira, em atendimento ao artigo 28, da Lei Complementar nº 37/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; (Aprovado em discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Élcio G. S. Arruda, Pedro C. W. de Melo, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin e Sérgio R. de Oliveira.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO