Bolsonaro indica três militares para autoridade de proteção de dados

Bolsonaro indica três militares para autoridade de proteção de dados
Mais duas pessoas foram nomeadas para agência que vai regular a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD). Senado precisa aprovar indica√ß√Ķes. LGPD tem objetivo de proteger dados de cidad√£os.

Altieres Rohr/G1

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou na última quinta-feira (15) os nomes para o Conselho Diretor da ANPD (Agência Nacional de Prote√ß√£o de Dados).

O órg√£o ser√° respons√°vel por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro e define uma série de regras para quem coleta e utiliza dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

A ANPD é parte essencial da nova lei, j√° que ir√° definir com clareza as regras e direitos para institui√ß√Ķes e definir par√Ęmetros de sua interpreta√ß√£o.

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Os indicados precisam de aprova√ß√£o do Senado para serem efetivados nos cargos. Os nomes s√£o para as cinco vagas no conselho diretor respons√°vel por comandar o órg√£o que, no total, deve ter 36 cargos ligados à Presidência da República.

Três das nomea√ß√Ķes s√£o militares:

Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, indicado para diretor-presidente do Conselho Diretor por 6 anos;

Coronel Arthur Pereira Sabbat, atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), indicado para diretor por 5 anos;

Joacil Basilio Rael, atual assessor da Telebras e engenheiro da computação formado pelo Instituto Militar de Engenharia, indicado para diretor por 4 anos.

Completam as indica√ß√Ķes:

Nairane Farias Rabelo, advogada, sócia do escritório Serur Advogados, indicada para diretora por 3 anos;

Miriam Wimmer, servidora pública de carreira da Anatel desde 2007 e diretora de Servi√ßos de Telecomunica√ß√Ķes do Ministério das Comunica√ß√Ķes, indicada para diretora por 2 anos.

Um levantamento do grupo Data Privacy Brasil publicado nesta sexta-feira (16) indica que em compara√ß√£o com outros países economicamente avan√ßados, apenas China e Rússia contam com militares na composi√ß√£o de órg√£os similares à ANPD.

As principais competências da ANPD:

Zelar pela proteção de dados pessoais criando diretrizes e normas para as empresas;

Fiscalizar e aplicar san√ß√Ķes em caso de descumprimento da LGPD (somente a partir de agosto de 2021, conforme aprovado pelo Congresso);

Tratar de casos de segredos comercial e industrial;

Elaborar diretrizes para a Política Nacional de Prote√ß√£o de Dados Pessoais e da Privacidade;

Elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade;

Estimular ado√ß√£o de padr√Ķes que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.

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