Licitação para o asfaltamento da Estância dos Granjeiros é alvo de ação na Justiça

O processo licitatório para as obras de infraestrutura e asfaltamento das ruas não pavimentadas do bairro Estância dos Granjeiros foi parar na Justiça. Apenas duas empresas participaram do certame e houve uma discussão jurídica dentro do processo.

Agora, no dia 27 de setembro, a empresa que perdeu a concorrência ajuizou um mandado de segurança cível na Justiça local, com pedido de antecipação de tutela, sendo que esta já foi negada pela magistrada que analisou o caso, restando agora a análise de mérito.

Com isso, o processo de contratação da empresa está parado. A licitação tem por objeto "contratação de empresa especializada para execução de obra e serviços de engenharia em infraestrutura urbana em serviços preliminares, terraplanagem, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária (horizontal e vertical), calçamento e acessibilidade em ruas e avenida do bairro Estância dos Granjeiros".

O valor estimado para as obras é de no máximo R$ 3.047.268,25, sendo que a proposta vencedora havia sido de R$ 2.982.025,96. Porém, a comissão de licitação notificou a empresa vencedora por ter apresentado valor divergente entre a proposta comercial e a planilha de preços, concedendo prazo para regularização.

Os recursos para as obras são do pacote de investimentos de R$ 26 milhões, oriundo de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal em 2019, aprovado pela Câmara Municipal.

A Estância dos Granjeiros é um dos bairros mais antigos da Região Leste. Porém, por suas características de abrigar muitas chácaras de recreio, possui baixa densidade demográfica. A partir da década de 1990, contudo, houve uma grande expansão de novos bairros naquela região, colocando a Estância dos Granjeiros no centro de passagem para os núcleos criados, como José Gomes, Porto dos Ipês, Porto Seguro e Santa Luzia.

A falta de pavimentação asfáltica e infraestrutura, como galerias de águas pluviais, sempre foram um problema aos moradores e, posteriormente, àqueles que passam todos os dias pelo bairro para chegar à área central. Principalmente na época das chuvas, devido a algumas ruas com grande declive.

Nesses mais de 30 anos, apenas três vias foram pavimentadas: a rua João Colussi (rua do Solar), a rua Valentim Lopes e, mais recentemente, no primeiro ano da atual gestão, a avenida Antônio Justiniano, que foi a primeira ligação asfaltada com os bairros Porto Seguro, Porto dos Ipês, José Gomes e Santa Luzia.