PL ingressa com duas representações eleitorais contra Rômulo Rippa

O diretório do Partido Liberal (PL) de Porto Ferreira, presidido por Sylvio Haleplian Filho, ingressou na Justiça Eleitoral com duas representações contra o prefeito Rômulo Rippa. O PL acusa o chefe do Executivo ferreirense de promover propaganda eleitoral antecipada na internet e conduta vedada a agente público.

A representação sobre a conduta vedada foi julgada improcedente pelo juiz eleitoral da comarca, Dr. Valdemar Bragueto Junqueira. Em resumo, o magistrado alegou que não é cabível a propositura antes do registro da candidatura.

O PL recorreu, mas o juiz manteve os termos da decisão. O prefeito foi citado, assim como o Facebook, para que apresentem contrarrazões e, após, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP).

O PL alegou que o prefeito Rômulo Rippa "vem realizando doações e impulsionando sua candidatura por meio de sua página e da página da Prefeitura de Porto Ferreira no Facebook, com postagens que demonstram clara intenção eleitoral, utilizando o contexto da pandemia do novo Coronavírus para realizar doações à população, que apesar de benéficas, são feitas de maneira midiática, configurando fatos graves que denotam conduta vedada, violadora do artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/97".

A representação continha "prints" de publicações do prefeito e também de outros políticos, como o vereador Alan João Orlando, líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Ozelin, e do presidente do Republicanos, Marcelo Padilha, além de divulgações do site oficial da Prefeitura e de outros dois sites de notícias locais que republicam as matérias oficiais do governo municipal.

Os "prints" de Alan João tinham como conteúdo um curso técnico de Enfermagem na Etec, "live" de doação de órgãos e Semana Carla Calícia e sua nomeação para uma comissão estadual da OAB. O post de Ozelin tratava de um recurso para o Solar dos Jovens de Ontem, conseguido junto ao deputado federal Carlos Sampaio. E a publicação de Padilha era sobre a entrevista exclusiva que ele concedeu às páginas do Jornal do Porto. Ou seja, nenhum deles relacionado às tais doações citadas pelo PL.

As demais publicações do site da Prefeitura, do prefeito e dos sites de notícias tratavam das doações recebidas pela campanha Corrente do Bem, do Fundo Social de Solidariedade.

Algumas das postagens foram patrocinadas ou "impulsionadas", ou seja, pagas ao Facebook para obterem maior visibilidade. Entretanto, não aquelas que tratavam das doações.

Propaganda antecipada

A outra representação do PL contra o prefeito denuncia uma suposta propaganda eleitoral antecipada e solicitava uma tutela de urgência para que fosse proibida a reinserção das publicações no Facebook ou por outros meios, além de aplicação de multa.

Nesta representação, o juiz Valdemar Bragheto Junqueira indeferiu a tutela de urgência, porém citou o prefeito Rômulo Rippa para apresentar defesa em 5 dias. "Nos documentos juntados não se comprovou qualquer pedido explícito de voto por parte do referido representado (prefeito), apenas auto promoção", escreveu na decisão.

O PL incluiu na representação as mesmas postagens do prefeito, dos vereadores Alan João e Marcelo Ozelin, do presidente do Republicanos, Marcelo Padilha, da Prefeitura e dos sites de notícias locais.

Segundo o PL, a divulgação das postagens estaria relacionada a dois delitos: "a) O uso ilegal da propaganda em "Página Patrocinada" no período de pré-campanha, com clara finalidade eleitoreira. b) O impulsionamento ilícito de conteúdo de pré-candidato por terceiros", ou seja, dos vereadores e do presidente do Republicanos. "O ocorrido demonstra ação política do Prefeito e de seus colegas visando à obtenção de votos por meio de comunicação deveras eficaz (vídeos publicados na rede social Facebook). Como tal propaganda ocorreu antes do prazo disposto na legislação eleitoral para o início da campanha, encaixa-se nas hipóteses de propaganda antecipada, devendo ser coibida", alega o PL.

Sylvio Haleplian Filho, que preside o PL, foi candidato a vereador em 2016 pelo PR (Partido da República), que depois se transformou no Partido Liberal, numa coligação que apoiou a candidatura à reeleição da então prefeita Renata Braga (PSDB). Ele obteve 95 votos e não foi eleito.