A Justiça de Porto Ferreira recebeu no mês de novembro duas petições iniciais de ações civis públicas do Ministério Público contra o ex-prefeito Maurício Sponton Rasi, ex-servidores municipais e empresas que prestaram serviços no governo petista ferreirense (2005-2012).
O primeiro recebimento foi no dia 8 de novembro. O MP ingressou com a ação em abril de 2015, mas somente agora foi aceita. Figuram como partes o ex-prefeito, o ex-diretor de Finanças da Prefeitura, Marcos Antonini, o engenheiro e ex-servidor do Departamento de Obras, Mário José Tognoli, e a empresa Gester Gestão Empresarial e Terceirização de Mão de Obra Ltda.

A ação é sobre supostas irregularidades em contrato para a construção do Calçadão Neno Perondi. O valor da ação é de R$ 529.767,68 e ela corre na 1ª Vara da Comarca.
Escola – A segunda ação, recebida no dia 24 de novembro, corre na 2ª Vara e também apura atos de improbidade administrativa, mais especificamente no contrato de construção do novo prédio da Emef Professor José Gonso, no Jardim Aeroporto. O MP ingressou com a ação em fevereiro de 2015 e o valor foi estipulado em pouco mais de R$ 1 milhão.
Figuram como partes o ex-prefeito Maurício Rasi, o ex-servidor Mário Tognolli e a empresa Polo Construtora e Incorporadora Ltda EPP, a mesma que construiu a escola Ruth Barroso Teixeira no Jardim Porto Bello, e que recentemente o Jornal do Porto noticiou o bloqueio de bens dos envolvidos enquanto se apura igualmente se houve ato de improbidade naquela obra.
Neste caso da escola José Gonso, o Tribunal de Contas já havia apontado que os requeridos causaram prejuízo ao Município no valor de R$ 265.660,77, sendo R$ 168 mil de dívida da empresa com o INSS e R$ 97.550,77 de itens pagos e não executados.
No início do governo Renata Braga (2013-2016), a parte frontal da nova escola, inaugurada em 2009, foi interditada pois corria o risco de desabar. Um laudo pericial apontou falhas estruturais e uma reforma foi feita no prédio, mudando inclusive o desenho da fachada.
Em sua defesa, o ex-prefeito Maurício Rasi fez várias alegações. Entre elas, que o laudo pericial utilizado para embasar a inicial era mentiroso, pois elaborado por funcionários comissionados da ex-prefeita e porque todos os itens do contrato foram efetivamente executados; que a responsabilidade pelo débito com o INSS era da empresa, não tendo o prefeito responsabilidade por isso, sendo certo que houve retenção do pagamento das últimas notas de empenho justamente pelo fato de não ter sido apresentada CND pela empresa; que não houve dolo por parte do réu; e que a obra foi devidamente fiscalizada e a empresa foi notificada várias vezes para sanar irregularidades.
O juiz Valdemar Bragheto Junqueira escreveu no final da decisão: “No caso em tela, a ação foi instruída com extenso inquérito civil e manifestação do Tribunal de Contas, de modo que, embora isso não signifique, por si só, a procedência da ação, é suficiente para permitir o recebimento da inicial para melhor instauração do contraditório e apuração dos fatos, que são complexos”.

0
0
0
s2sdefault