1- ABERTURA DA SESSÃO
2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
- Da 43ª Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019.
3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:
- Of. nº 306/2019, enc. Projeto de Lei nº 57/2019, que altera a lei municipal nº 2.267 de 5 de março de 2002 com a inserção de possibilidade de que o orçamento do poder executivo municipal seja ressarcido em razão de pagamento de subsídios de servidores cedidos a outros órgãos e entidades públicos e privados; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
- Of. nº 312/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, que institui o plano de carreira e o estatuto dos profissionais da educação no município de Porto Ferreira; às omissões de Justiça e Redação e Finanças e Educação.
- Of. nº 810/2019, em atenção ao Requerimento nº 450/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo modificar no artigo 6º, § 2º do Decreto Municipal Nº 581 de 06 de fevereiro de 2018 no sentido de transformar os 10 minutos de tolerância para a aquisição do ticket, em isenção de pagamento.
- Of. nº 811/2019, em atenção ao Requerimento nº 451/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do concurso público edital n° 03/2018.
- Of. nº 812/2019, em atenção ao Requerimento nº 452/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito das reformas na parte
elétrica da EMEFM Mário Borelli Thomaz.
- Of. nº 813/2019, em atenção ao Requerimento nº 453/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referente à reforma da EMEFM Mário Borelli Thomaz.
- Of. nº 814/2019, em atenção ao Requerimento nº 454/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações a respeito da nomeação de procuradores do município.
- Of. nº 815/2019, em atenção ao Requerimento nº 456/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações a respeito da limpeza da piscina municipal.
- Of. nº 816/2019, em atenção ao Requerimento nº 460/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há projeto de uma abertura de rua entre os bairros Parque Residencial Paulo Calisto e Parque Residencial Porto Bello.
- Of. nº 817/2019, em atenção ao Requerimento nº 461/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há estudos para realização da mudança do sentido das vias do Bairro Jardim Santa Rosa II.
- Of. nº 818/2019, em atenção ao Requerimento nº 463/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de aumentar as vagas para idosos no estacionamento rotativo no município.
B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Ofício nº 378/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 433/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Senhor Miguel Bragioni Lima Coelho, DD. Superintendente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Município de Porto Ferreira que entre em contato com a Empresa BRK, informando-a que no momento do conserto do asfalto, decorrente de manutenções na rede de esgoto ou água, no período entre o conserto e a colocação da massa asfáltica, a empresa está deixando uma saliência no referido conserto.
- Ofício s/ nº, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Gabinete da Liderança do PTB, Deputado Campos Machado, enc. Proposta de emenda constitucional que estabelece a obrigatoriedade, como ocorre no Congresso Nacional, do nome indicado pelo senhor Governador, de uma Lista Tríplice, para exercer o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado, ser sabatinado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, requisito indispensável para a sua nomeação para o cargo; Dado conhecimento a Casa.
- Of. n° 26/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 08ª reunião e parecer de Outubro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Ofício s/ nº– da EPTV – São Carlos, enc. Convite para a Agenda São Carlos que será realizada no dia 05/12/2019, às 08 horas 30 minutos, no auditório da EPTV São Carlos.
- Ofício s/ nº– do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, 5ª Circunscrição de Serviço Militar, enc. Convite do General de Divisão João Chalella Júnior, Comandante da 2ª Região Militar, para a solenidade de Passagem de Chefia da 5ª Circunscrição de Serviço Militar, do Cel. Inf. Luiz Carlos Duque da Silva para o Ten. Cel. Eng. Marcelo Prodanov, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos na 5ª Circunscrição de Serviço Militar.
- Ofício nº 116/2019 – Expediente CC-EXP-2019/00227, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 310/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo que olhe com "carinho" para Porto Ferreira e insira a cidade no programa que contempla os municípios com novas ambulâncias normais ou tipo (SAMU).
- Of. n° 65/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 10/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTOS:
- N° 490/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora ERI MARIA DOS SANTOS SOUZA.
- N° 491/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se foram adquiridos aparelhos de ar condicionado para Creche Municipal Profª Clara Zadra Ribaldo Gentil.
- N° 492/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se as obras que estão sendo realizadas nas guias da Avenida Nicolau Bruno próxima à rotária defronte a APAE já foram concluídas.
- N° 493/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de fazer estudo para colocação de placas de proibido parar e estacionar um espaço mais prolongado na Rua Nelson Pereira Lopes antes do semáforo existente no cruzamento com a Avenida Prof° Henrique da Mota Fonseca Junior.
- N° 494/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da 1ª Feira Cerâmica Decor.
- N° 495/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à Reforma do Posto de Saúde João Malamam, localizado na Vila Maria.
- N° 496/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se o Posto de Saúde do Jardim Águas Claras será reaberto até o final do ano de 2019.
- N° 497/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se a Administração Municipal tem Dotação Orçamentária do exercício 2019 para empenhar toda a folha de pagamento do mês de dezembro, para ser paga no 5º dia útil do mês de janeiro.
- N° 498/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há projetos para melhorias na mobilidade de motocicletas no município.
- N° 499/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade de implantação de uma faixa dupla continua seccionada na Av. Engº Nicolau Vergueiro Forjaz com a Rua João Miranda Salgueiro, na altura do Supermercado DIA.
- N° 500/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há estudo de segurança para vinda do caminhão iluminado de uma grande empresa de refrigerantes.
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- N° 501/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito do vazamento de esgoto na Avenida Santa Cruz nos dias de chuva, localizado em frente a uma empresa de embalagens.
- N° 502/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando que seja enviada a programação de natal de luzes a esta Casa de Leis.
- N° 503/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber quais são as exigências para que o cidadão faça a poda ou supressão de uma arvore.
- N° 504/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidades da ligação da Rua Antonio Miller, Parque Residencial Porto Bello, com o Parque Residencial Paulo Calisto, para que o bairro possa receber o serviço de transporte público.
- Nº 505/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade da sobra dos recursos advindos do financiamento de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) junto a Caixa Econômica Federal serem destinados para reparar o asfalto, bem como fazer melhorias na Rua Mariquinha Turca, na Vila Salgueiro.
MOÇÕES:
- Moção de Aplauso N° 33/2019, do Ver. Gustavo Braga, ao 1º Tenente Moysés Marcelo de Souza, parabenizando-o por ter desempenhado com louvor e comprometimento suas funções enquanto a frente da 12ª Delegacia de Serviço Militar em nossa cidade; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
- Moção de Aplauso N° 34/2019, do Ver. Alan João Orlando, à Presidente da ONG Semeando Mais Vida, parabenizando-a, extensivo às voluntárias, voluntários, médicos e colaboradores pelo brilhante evento realizado no dia 27 de novembro de 2019 a respeito das campanhas Outubro Rosa e
Novembro Azul; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
- Moção de Aplauso N° 35/2019, do Ver. Alan João Orlando, à Senhora Suely Raimundo Duarte, Presidente eleita da AFART - Associação Ferreirense de Artesãos, parabenizando a nova diretoria pela eleição, e a todos os membros, e desejando sucesso e uma profícua gestão; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
- Moção de Aplauso N° 36/2019, do Ver. Gideon dos Santos, ao Chefe da Seção de Gestão de Frota da municipalidade, parabenizando-o, extensivo a todos os motoristas, pelos trabalhos prestados em prol da população ferreirense pela dedicação, empenho e garra levando pessoas debilitadas para cuidarem de sua saúde; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
- Moção de Aplauso N° 37/2019, do Ver. Alan João Orlando, às professoras, Gabriele Rosa Grigoleto e Brenda Alisan Pacholi, e o professor Rodrigo Destefano, parabenizando-os, extensivo aos alunos, pais e colaboradores, pelo brilhante espetáculo “Nossa história é um show” do X Festival de Dança;
Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
INDICAÇÕES:
- N° 459/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita a retirada do mato, bem como limpeza no jardim da praça denominada Francisco Cominatto ao lado do Elevado Tancredo Neves, pois o referido jardim está com muito mato.
- N° 460/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza na calçada ao redor do Estádio José de Oliveira Mafra (Campo do Salgueiro).
- N° 461/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que a fiscalização de posturas do município notifique o responsável pelo terreno localizado na Rua Domiciano Crippa, próximo ao número 74, na Vila Maria, para que se realize uma ampla limpeza no referido terreno.
- N° 462/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja construída uma lombada na Rua Nicolau Bruno altura do número 605 no bairro Porto Bello.
- N° 463/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja realizado o conserto de uma placa de indicação de sentido de bairros na Av. Engº Nicolau Vergueiro Forjaz de fronte a antiga Casa da Cultura.
- N° 464/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a pintura de solo da Avenida Júlio de Oliveira Dorta em toda sua extensão.
- N° 465/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a revitalização do vestiário do campo Jardim Águas Claras.
- N° 466/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a revitalização do banheiro localizado na Área de Lazer João Ferreira.
- N° 467/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a revitalização da ponte nova do Rio Mogi Guaçu.
- N° 468/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita uma quadra de areia para a prática de Futevôlei e Voleibol na Área de Lazer João Ferreira.
- N° 469/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que sejam colocadas galerias pluviais no Bairro Santa Cruz.
- N° 470/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de AYRTON SENNA DA SILVA a uma das ruas/avenidas ou logradouro público de Porto Ferreira.
- N° 471/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a pintura de faixa de pedestre com máxima urgência na Avenida Gal. Alvaro de Góes Valeriane nas proximidades do número 790.
- N° 472/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita pintura de faixa de pedestres na Praça Cornélio Procópio em frente ao Banco do Brasil, pois pessoas idosas estão tendo dificuldade de atravessar neste local.
- N° 473/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que a prefeitura realize campanhas para plantio de arvores e de incentivo a preservação do meio ambiente.
- N° 474/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a destinação de um espaço para fazer um viveiro de plantas, para estar se fornecendo mudas de arvore a população.
- N° 475/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Av. Gal Álvaro de Góes Valeriane, em frente a saída de caminhões da Empresa Imporpel.
- N° 476/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla reforma na Praça Mariano Sanches, na Vila Salgueiro.
4 – PALAVRA LIVRE INICIAL
5 - INTERVALO REGIMENTAL
6 - ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 56/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.495, de 18 julho de 2006 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança pública; (Discussão única).
- Moção de Aplauso N° 32/2019, do Ver. Gustavo Braga, ao Reverendo Miqueias Eduardo Vieira Lima, cumprimento-o e parabenizando-o pela ordenação ao Sagrado Ministério e pela posse no pastorado na Igreja Presbiteriana de Porto Ferreira, ocorrida no dia 01 de setembro de 2019, bem como dar as boas-vindas a ele e sua família em nossa cidade; (Discussão única).
7 - PALAVRA LIVRE FINAL
8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

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