O prefeito Rômulo Rippa esteve na última segunda-feira (3) nos estúdios da Comunidade FM 105,9, dia da semana em que habitualmente participa do programa “Abordagem Regional”, ancorado por Paulo Carvalho. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo ferreirense falou sobre o pacote de obras anunciado na semana passada e também sobre dívidas pagas durante o seu governo.

Rippa quis demonstrar que a Prefeitura tem plena capacidade de assumir um financiamento de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal, valor este orçado para dar conta do pacote com todas as obras anunciadas, porque em 2 anos e 5 meses de governo já teria gasto um valor maior ainda para o pagamento de dívidas herdadas.
Vale lembrar que o financiamento junto à Caixa precisa ser aprovado pelos vereadores. O projeto de lei solicitando a aprovação já foi encaminhado à Câmara na sessão da última segunda-feira.
Na entrevista à rádio, o prefeito citou diversas dívidas que a Prefeitura pagou ou vem pagando de forma parcelada em seu governo. Porém, não citou o valor exato desembolsado pelos cofres públicos, apesar de dizer que era maior que R$ 26 milhões.
A partir destas colocações, a reportagem do Jornal do Porto entrou em contato com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura e solicitou dados referentes aos pagamentos feitos de janeiro de 2017 para cá.
A resposta encaminhada pelo secretário José Carlos Ruiz mostra que até o momento o governo Rippa pagou um total de R$ 34 milhões em dívidas herdadas.
Deste total, a maior parte é referente a restos a pagar deixados até o ano de 2016. Foram pagos R$ 23,3 milhões, o que representa 68,5% do total de R$ 34 milhões.
Na sequência, estão os pagamentos de precatórios, em R$ 5,8 milhões. Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público – no caso, a Prefeitura – tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.
Em seguida, está o pagamento de depósitos judiciais feitos pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 1,8 milhão. Essa história foi narrada pelo prefeito na entrevista à Comunidade FM.
Segundo Rippa, a Prefeitura havia entrado com uma ação judicial de cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) contra a instituição bancária. O Banco do Brasil, por sua vez, fez um depósito judicial de R$ 1,8 milhão, enquanto a ação estava tramitando. Isto foi antes de Rippa assumir a Prefeitura.
Em 2017, em seu primeiro ano de governo, foi feita uma lei de anistia de juros e multas sobre tributos municipais. O Banco do Brasil, então, quitou seu débito com a Prefeitura, com os descontos oferecidos, e extinguiu a ação. O município, no entanto, havia usado em governo anterior o valor depositado em juízo para outros fins e, portanto, foi obrigado a devolver os valores.
“Eu não sabia dessa dívida. Mas sabia que a Prefeitura era mal administrada. Tocavam [a Prefeitura] como tocam a vida deles, mal administrada”, criticou o prefeito durante o programa.
Segundo a Secretaria de Fazenda, os outros débitos pagos foram:
- Restituição de valores de Imposto de Renda descontados indevidamente na folha de pagamento dos servidores: R$ 1,3 milhão;
- Parcelamento de dívida com o PortoPrev (fundo de pensão dos servidores): R$ 1,18 milhão;
- Parcelamento fiscal de dívida com o INSS: R$ 360 mil;
- Multas aplicadas pela Cetesb: R$ 177 mil.

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