Acabou o silêncio sobre a denúncia de que a água em Porto Ferreira sofre de contaminação por agrotóxicos. Finalmente na última segunda-feira (29) autoridades de Porto Ferreira se manifestaram publicamente a respeito da reportagem de capa do Jornal do Porto – edição do dia 19 de abril –, sobre o levantamento que apontou o município como integrante de um grupo formado por cerca de 25% das cidades brasileiras cuja água está contaminada por um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos. Em Porto Ferreira foram detectados todos os 27 agrotóxicos que são obrigados por lei testar.

O assunto foi debatido na sessão da Câmara Municipal, quando se fez presente o superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira, o vereador licenciado Miguel Bragioni (PP). Ele foi convidado pela presidência para uma audiência com os vereadores, na qual foi sabatinado sobre diversos assuntos relativos aos serviços que são alvos de concessão no município, como água e esgoto, transporte público, terminal rodoviário e estacionamento rotativo.
A concessionária BRK Ambiental também se manifestou a respeito do assunto ao encaminhar ao Jornal do Porto nesta quinta-feira (2) um comunicado (veja no final da reportagem).
Na Câmara, durante a audiência com o superintendente da ARPF, quem tocou no assunto da água contaminada com agrotóxicos foi o vereador Alessandro Rossi Bertasi, o Dentinho (PSDB). Ele questionou Bragioni se a Agência Reguladora vai estabelecer ações para resolver o problema, quais medidas podem ser tomadas ou se a concessionária BRK Ambiental já está solucionando o problema ao realizar o tratamento de água.
Bragioni respondeu que “este não é um assunto novo”, pois, há cerca de 2 anos, teria feito uma matéria ao Hospital de Câncer com uma sondagem para saber se os casos da doença no município eram relacionados à água ou ao ar. E que também, no ano passado, quando notícia semelhante havia surgido, o ex-superintendente da ARPF, vereador Élcio Arruda, já havia encaminhado ofício à BRK solicitando informações.
A concessionária, na ocasião, respondeu que cumpria “rigorosamente a legislação aplicável aos serviços prestados no que tange à potabilidade da água para consumo humano”. E que relatórios sobre a qualidade da água são mensalmente encaminhados à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pelo sistema Siságua. A BRK informou ainda que não são realizadas análises “além das previstas na legislação”.
A ARPF, por sua vez, diz que vai incluir na revisão do Plano de Saneamento do município a aferição da água servida à população, por meio de outros exames não contemplados na atual legislação de concessão dos serviços. “A função da Agência não é a qualidade da água, mas os investimentos no sistema de tratamento para eliminar as contaminações”, disse o superintendente.
Na sequência, Bragioni disse que iria “desmitificar (sic) a notícia que foi veiculada”. Primeiro, explicou que, segundo a legislação, compete às Secretarias de Saúde o controle e fiscalização da qualidade da água servida (e não à ARPF). Esta poderá agir em parceria com os órgãos reguladores na hipótese de detectar alguma anormalidade. Depois, que notícia divulgada num determinado site diz que para os padrões brasileiros o nível de incidência dos agrotóxicos na água é normal, o que não ocorre quando se pega as exigências da União Europeia.
Detalhe: quando citou notícias a respeito do assunto, o superintendente não citou como fonte o Jornal do Porto, mas sim outros veículos de comunicação. Embora, como é senso comum na cidade, o assunto ganhou repercussão após a divulgação pelo JP.
Requerimento e comunicado – Também na sessão de segunda-feira, o vereador Alan João Orlando (PSB) deu entrada em requerimento à Agência Reguladora, solicitando informações sobre contaminação por agrotóxicos na água servida em Porto Ferreira.
Já a empresa BRK encaminhou comunicado para publicação no qual diz que segue todas as normas legais previstas, com o seguinte conteúdo: “A BRK Ambiental informa que a água fornecida à população de Porto Ferreira é testada em diversas análises realizadas diariamente, segundo os parâmetros da Portaria N° 5/2017 do Ministério da Saúde, e de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Todos os resultados são submetidos à Vigilância Sanitária Municipal. São 12 mil análises por mês no Município para testar diversas características da água sendo que, no último semestre, foram realizados 432 testes específicos para agrotóxicos. A BRK informa que, em todos esses testes específicos, ficou comprovado que a água estava dentro dos parâmetros exigidos pela legislação”.

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