Os recursos, liberados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, são destinados aos fundos municipais para executarem ações de proteção às crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade e violência. No evento, também será entregue o Selo Amigo do Idoso para 10 municípios.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinou nesta quarta-feira (13/03) o repasse de R$ 19.917.096,03 para 93 municípios das regiões administrativas de Barretos, Araraquara, Franca e Ribeirão Preto. As transferências são feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais. O evento foi realizado no auditório Meira Júnior, no Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto (SP).
Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 1.349 serviços socioassistencias de acolhimento e proteção às crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social em 871 equipamentos, sendo 441 nas redes públicas dos municípios, e em 430 locais dirigidos por entidades sociais nos 93 municípios da macrorregião III que englobam 26 cidades da região de Araraquara; 19 municípios da região de Barretos; 23 cidades da região de Franca e 25 municípios da região de Ribeirão Preto.
Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, migrantes, entre outros.
A verba será repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Barretos, Araraquara, Franca e Ribeirão Preto (ver tabela abaixo).
“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirmou a secretária Célia Parnes.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.
SELO MUNICÍPIO AMIGO DO IDOSO
O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Para conquistar o selo o município precisa cumprir metas, tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, desenvolver ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.
O Selo é dividido em 3 categorias: Inicial, Intermediário e Pleno
Ações obrigatórias para obtenção do Selo Inicial: Criar Conselho Municipal do Idoso; realizar diagnóstico de gestão sobre as políticas voltadas para o idoso; realizar diagnóstico com os idosos do município; incluir ações para garantia dos direitos dos idosos nos planos municipais de saúde e de assistência social; adequar/ampliar a cobertura vacinal dos idosos
Ações obrigatórias para obtenção do Selo Intermediário: Cadastrar idosos no CadÚnico; realizar ações de saúde bucal para idosos; desenvolver ações para ampliar a cobertura dos idosos que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Ações obrigatórias para obtenção do Selo Pleno: Repetir o diagnóstico com os idosos do município e criar o Fundo Municipal do Idoso.
Durante o evento foram entregues 10 Selos Iniciais para os municípios das seguintes regiões:
Barretos: Colômbia; Guaíra; Guaraci; Pirangi; Vista Alegre do Alto
Araraquara: Descalvado e Itápolis
Franca: Ipuã e Ituverava
Ribeirão Preto: Jaboticabal
Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para obterem os selos. Deste total, 269 cidades já tem os Selos Iniciais; 6 municípios ganharam os Selos Intermediário, e desses, 2 ganharam os Selos Pleno.

Relação dos valores de repasse por município:

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