O vereador Alan João Orlando (PSB) apresentou um requerimento na sessão de segunda-feira (05) da Câmara Municipal contendo um anteprojeto de lei que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação.
A matéria gerou uma certa polêmica durante os debates no Legislativo, principalmente com vereadores da ala evangélica.

Houve confusão por parte de alguns sobre o real objetivo do projeto, que nada mais é do que garantir direitos e criar políticas públicas que colaborem no controle à homofobia, em virtude das constantes práticas de violência física e psicológica, bem como a onda de intolerância desencadeada contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). No entanto, falaram em criação de “ideologia de gênero” e até sobre criminalização ou cometimento de crimes, quando na verdade a matéria trata de combater a “discriminação”, um termo bem diferente. O autor do projeto, ao final da sessão, retomou a palavra para explicar seu ponto de vista e corrigir alguns conceitos errados ditos durante os debates.
O requerimento acabou sendo aprovado, apesar das manifestações. Agora, o prefeito Rômulo Rippa poderá ou não transformá-lo em projeto de lei e encaminhar de volta à Câmara para aprovação final.
Veja um resumo da fala de cada vereador que se manifestou a respeito.

Gideon dos Santos (PSD) – Disse que iria votar a favor da aprovação do requerimento que apresentou o anteprojeto, mas que iria estudar depois a matéria. Disse que não é homofóbico, que tem amigos LGBTs. “Mas meus princípios bíblicos são poucos contrários, os princípios da família cristã. Então eu não posso deixar [de dar] a minha manifestação neste momento, mas irei estudar com muita clareza e com respeito. E se for conveniente, estarei apoiando o seu projeto”, disse.

Gustavo Braga Coluci (PTB) – Apenas cumprimentou Alan e Gideon por seus posicionamentos e disse que isso é democracia.

Ismael da Farmácia (DEM) – Foi o vereador que fez a fala mais confusa, transcrita a seguir, inclusive com eventuais erros de língua, para que o leitor tire suas conclusões. “É um assunto até mesmo muito moderno. Na verdade, eu quero dizer que é assunto parece que tá na moda, né, esse assunto. Mas, eu gostaria, até então, antes de mencionar algo, no quesito em se tratar a esse anteprojeto de lei, eu vi simplesmente o título, sobre a diversidade, né? Que vai tratar sobre a diversidade sexual e também sobre a discriminação. Para mim é dois assunto totalmente distinto. Porque quando se trata em discriminação eu não preciso generalizar, na verdade, ou pautar um grupo. Discriminar se trata de todo o ser vivente, seja ele o ser criado, feito pelas mãos do criador: um animal, um ser humano, uma árvore, seja qualquer coisa desse gênero, que nós possamos, às vezes com um ponto de vista, tratar isso como crime. Mas, eu vou muito mais além. Discriminar é você tirar ou desarmar aquele que comete um crime. Agora deixa eu dizer uma coisa, eu pensar no meu tratar. Eu tô pensando. Deixa eu dizer uma coisa pra vocês. Eu cometi um crime? Eu quero dizer, se eu cometi um crime quando eu penso o que é bom e o que não é bom pra minha família ou para o meu filho? Eu cometi um crime? Então há de se rever o projeto. Gostaria que a comissão, na verdade, que vai, na verdade, tratar o projeto... para que eu possa entender melhor. Para que eu possa me colocar, né? Eu louvo a atitude do nobre vereador, do Gideon e de toda a casa. Cada um tem seus pensamentos. Isto é democracia”.

Renato Rosa (PRP) – Disse que o texto é “muito bom quando se trata de discriminação”. Afirmou que não tem preconceitos sobre orientação sexual das pessoas. Só que ao analisar rapidamente as propostas, afirmou: “Parece que é um caminho que está se traçando para ideologia de gênero, que é um assunto que requer uma discussão muito refinada. Então nós precisamos estar atentos para este assunto, para que verdadeiramente não façamos discriminação”.

Dentinho (PSDB) – “É um assunto um pouco polêmico, mas isso é a realidade que estamos enfrentando”. Disse que o tema é abordado em toda a mídia e citou um exemplo de agressão a jovens por causa de sua orientação sexual. Sendo assim, disse que a Câmara “não pode fugir” ao debate e à análise, afirmando ainda que iria subscrever a matéria.

Alan João (PSB) – Usou a palavra livre final para retomar o assunto. Achou a fala do vereador Ismael “um pouco agressiva”. Explicou que não entendeu quando o vereador falou sobre cometer crime. Disse que não mencionou isso no projeto, e explicou o que significa discriminar. “Seria a utilização de alguma exclusão de alguém, e não de criminalizar alguém. Estou falando de discriminação, de distinção, de excluir alguém da sociedade”. Falou também que o projeto nada tem a ver com ideologia de gênero e que este não seria o momento para apreciar o assunto.

BOX – PROJETO

Veja a justificativa do vereador Alan João para apresentar o projeto

“A presente proposta submetida à deliberação dessa Casa Legislativa visa instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação, tendo em vista a constante cobrança da população LGBT quanto à implementação junto ao serviço público municipal de normas que colaborem no controle a homofobia, em virtude das constantes práticas de violência física e psicológica, bem como a onda de intolerância desencadeada contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Embora muitos tentem menosprezar projetos e outras ações desta natureza, o Poder Público necessita tomar consciência da importância do trabalho a ser desencadeado pelo Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação, ora em fase de constituição, responsabilizando-o pela adoção das mais variadas políticas públicas.
Pela propositura apresentada à deliberação dessa Augusta Casa de Leis, deseja-se que a Administração Pública Municipal crie mecanismos eficazes que propiciem, através dos esforços da sociedade e de órgãos governamentais, o enfrentamento de tão angustiante problema responsável pelo ceifamento de muitas vidas em razão da discriminação, da intolerância, da prática permanente da homofobia cometidas em razão da orientação sexual.
Desse modo, o presente anteprojeto de lei será ferramenta importante para evitar constrangimentos e situações vexatórias para travestis e transexuais. São diversos os casos em que crianças e adolescentes são vítimas da intolerância por conta de sua orientação sexual, sendo preciso desenvolver políticas públicas para efetivar esse trabalho junto à sociedade.
O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação tem como objetivo a implementação de políticas públicas para a população LGBT, assim, é de extrema importância a sua instituição para o monitoramento das ações e atividades realizadas para a população LGBT. Uma das maiores dificuldades para pautar políticas públicas para a diversidade sexual é a falta de informação sobre a população LGBT que na maioria das vezes, por não possuir nenhum marco identitário visível e por ser discriminada, passa despercebida por pesquisas e estudos comuns.
Indubitavelmente os acessos à informação e ao conhecimento são importantes meios para se combater a discriminação. Daí a importância da instituição do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação pela Administração Pública Municipal, uma vez que a falta de conhecimento sobre os problemas da homossexualidade alimenta todos os tipos de preconceitos, gerando enormes dificuldades para a inteiração social desses cidadãos, provocando altos índices de exclusão social, levando grande parte deles à prostituição, com alto grau de vulnerabilidade que gera muitos outros problemas de saúde, segurança e da ordem pública.
No aguardo da melhor acolhida à proposta, aproveito para apresentar ao eminente Vereador Presidente e aos demais Vereadores desse Parlamento meu testemunho de apreço e respeito”.
Vereador Alan João Orlando.

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