O prefeito Rômulo Rippa e o procurador geral do município, Dr. Lucas Peres de Lima, estiveram em Brasília (DF) na quarta-feira (16/05), quando foram recebidos em audiência no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O objetivo da reunião foi discutir a liberação dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que foram bloqueados por conta de irregularidades na aquisição de merenda cometidas nos anos de 2002 e 2003 em Porto Ferreira.

O prefeito e o procurador foram acompanhados pelo ex-deputado federal Guilherme Campos (PSD) e recebidos pelo presidente substituto do FNDE, Rogério Lot, e pelo assessor especial da presidência Vitor Lins.
“Apresentamos todos os documentos e ações que o município tem tomado com o objetivo de reaver os recursos mal utilizados e assim preservar o patrimônio público. Esses recursos são imprescindíveis para honrarmos os pagamentos de merenda na cidade, especialmente na aquisição de produtos fornecidos por nossos pequenos agricultores”, explicou o prefeito.
Entenda o caso
O FNDE, órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do País, bloqueou os repasses de verbas para o custeio da merenda no município. O bloqueio foi ordenado devido ao cometimento de irregularidades em referência ao PNAE nos anos de 2002 e 2003.
As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Ministério Público, por sua vez, instaurou inquérito civil em 2016 e, por meio deste, determinou que o município ajuizasse ação de reparação de danos contra o(s) ex-gestor(es) responsável(is). A Procuradoria Jurídica do município ingressou com a ação em abril de 2017, que corre atualmente na 2ª Vara da Comarca, ainda sem resolução, e desta forma o inquérito do MP foi arquivado.
Mesmo tomando as providências determinadas, o FNDE informou o bloqueio dos repasses dos recursos da merenda, devido às irregularidades apontadas.
Creche na Vila Maria
Rômulo Rippa também aproveitou a audiência para tratar do projeto de construção de uma creche na Vila Maria, que está em análise no órgão federal e deverá ser aprovado nas próximas semanas.
Fonte: Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos - Prefeitura de Porto Ferreira

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