Associação vê risco à competição na possível aquisição de ativos móveis da Oi por Claro, Vivo e Tim

Entidade acredita que a concentração no setor e a concessão de benefícios a grandes grupos provocará a "destruição da competição nas telecomunicações". Sede administrativa da Oi funciona no Leblon, Zona Sul do Rio

Marcos Serra Lima/G1

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) defende a adoção prévia de "condicionantes rigorosos e abrangentes" caso a operação de telefonia móvel da Oi venha a ser adquirida pelo consórcio formado por Tim, Claro e Vivo.

Na análise da associação, que reúne operadoras de médio e pequeno porte, a concentração no setor e a concessão de benefícios a grandes grupos provocará a "destruição da competição nas telecomunicações."

Tim, Vivo e Claro apresentam proposta por ativos móveis da Oi

A Oi recebeu mais de uma proposta de aquisição do seu negócio de telefonia celular, cujo preço mínimo fixado é de R$ 15 bilhões. A operadora não confirmou o número total de ofertas nem os valores. Tim, Claro e Vivo divulgaram fatos relevantes em que confirmam uma proposta conjunta.

"Os processos de aprovação de TAC [termo de ajustamento de conduta]; a troca de obrigações por compromissos de investimentos e renovação automática de frequências, no contexto do novo modelo; as regras do leilão 5G, entre outros processos, precisam ser completamente reavaliados à luz do novo contexto", sustenta a TelComp na nota, numa referência à possível concentração de mercado.

As chamadas "operadoras competitivas" respondiam no fim de maio por 35,51% do mercado de banda larga fixa no país, de acordo com a consultoria Teleco. Em segundo lugar, em termos de market share, aparecia a Claro, com uma fatia de 29,25%.

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"O poder econômico e de mercado dos grandes grupos é imenso e o risco de abuso de posição dominante de mercado é real, colocando em risco os avanços recentes", argumenta a associação no texto.

Para a TelComp, caberia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e aos órgãos de defesa da concorrência estabelecer condicionantes que deem alguma chance de vitória a um "proponente alternativo" no leilão judicial de ativos móveis da Oi. A venda de ativos é parte de um plano estratégico da Oi que deverá ser submetido em agosto ao crivo dos credores.

"A absorção da GVT [pela Telefônica] e da Nextel [pela Claro], duas operadoras competitivas arrojadas e inovadoras que incomodavam os grandes grupos, seguiram sem qualquer questionamento e com todo o apoio oficial", exemplifica a TelComp.