Resumo 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite desta segunda-feira (16/03) e contou com a presença dos vereadores, com exceção do vereador Sérgio de Oliveira (DEM).

Os projetos abaixo foram votados e aprovados, sendo que os projetos que fixaram o subsídio para a próxima legislatura com a manutenção do valor aplicado em março de 2020 foram aprovados pela maioria dos vereadores com as ausências dos vereadores Sérgio de Oliveira, Élcio Arruda (MDB) e Ismael da Silva (DEM):

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, em caráter de urgência, que altera o anexo VIII da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, com a redação dada pela lei complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional dos servidores da prefeitura do município de Porto Ferreira. (Segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 195, de 15 de agosto de 2018, que altera os anexos V e X da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional. (Segunda discussão)

- Projeto de Resolução n° 01/2020, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores para próxima legislatura (2021/2024) nos termos do Artigo 29, Inciso VI, da Constituição Federal. (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 06/2020, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais e/ou cargos com atribuições equivalentes, para próxima legislatura (2021/2024) nos termos do Artigo 29, Inciso V, da Constituição Federal. (Discussão única)

- Moção de Aplauso N° 07/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, ao senhor Caio Alexandre Assis Mantovani, extensivo a Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, pela vitória na eleição da Diretoria Executiva para o próximo biênio 2020/2022 da Sociedade Cultural de Porto Ferreira – Clube de Campo das Figueiras;

- Moção de Apoio N° 08/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva, ao Senado Federal, em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, demonstrando nosso apoio ao Artigo11 da PEC 113-A, a fim de que o mesmo encontre o respaldo necessário para sua aprovação no Senado Federal;

- Moção de Aplauso N° 09/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva, aos Policias Militares Cabo PM Eliton Adriano Lourenço, Cabo PM Edenilson de Moura Gimenes e o Soldado Leandro dos Santos Ribeiro extensivo ao Comandante do 38º BPM/I, Tenente Coronel Waldemir Guimarães Dias, ao Comandante da 4º Cia PM Leonardo Regis Ramos e, a todo efetivo da 4º Cia PM, congratulando por terem sido homenageados como Policiais nota 10 pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, título este, que reconhece o bom trabalho Policial;

Requerimentos

Os vereadores fizeram, nesta sessão, cinco requerimentos. Neles foram solicitadas informações sobre fiscalização de posturas, instalação de câmeras de segurança na rodoviária, recapeamento do Jardim Porto Novo, processo licitatório da ponte sobre o córrego Santa Rosa e auxílio transporte dos estudantes do município:

- N° 75/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da fiscalização de posturas.

- N° 76/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade da instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da rodoviária, para assim tentar coibir as ações de vândalos, proporcionando também uma maior segurança de quem frequenta o referido local.

- N° 77/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de recapeamento de algumas ruas do Jardim Porto Novo.

- N° 78/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o processo licitatório para a construção da ponte sobre o córrego Santa Rosa.

- N° 79/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito do auxílio transporte fornecido a estudantes do município.

Indicações

Já entre as oito sugestões de melhorias estão inclusos os bairros Jardim Recreio, Aeroporto, Laranjais, Parque Residencial José Gomes, Jardim Porto Seguro, Jardim Porto dos Ipês, Parque Residencial José Afonso, Parque Residencial Santa Luzia, Vila Nova e Vila Maria:

- N° 88/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feito estudos para instalação de lombada ou redutor de velocidade em ponto estratégico da Rua Valentim Fratini, no Bairro Jardim Recreio, para evitar que motoristas transitem em alta velocidade pela referida via.

- N° 89/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam solicitados, junto ao Ministério do Turismo, recursos para serem utilizados para melhorias no turismo de negócios e eventos no município.

- N° 90/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja notificado com máxima urgência empresa que está executando obras no Recreio Aeroporto/Laranjais, devido a afundamentos e buracos nas Avenidas Julio de Oliveira Dorta, Pe. Nestor Maranhão, Benedito Bittencourt e Arthur Pissinatti.

- N° 91/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado com urgência limpeza e tapa buracos em todo Bairro Parque Residencial José Gomes, Jardim Porto Seguro e Jardim Porto dos Ipês.

- N° 92/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizada com urgência toda sinalização de trânsito e limpeza no Bairro Parque Residencial Santo Afonso.

- N° 93/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado com urgência limpeza geral e sinalização de trânsito por placas e de solo no Parque Residencial Santa Luzia.

- N° 94/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja instalado braço de iluminação no cruzamento da Rua Delmira Tavares com Rua Joaquim Miguel Pereira, na Vila Nova.

- N° 95/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja feita a poda da grama e retirada do mato na Praça Paschoal Salzano, na Vila Maria.

Recebidos

Um novo projeto de lei vindo do Executivo Municipal deu entrada para tramitação nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Também chegaram respostas aos requerimentos feitos pelos vereadores:

- Of. nº 35/2020, enc. Projeto de Lei nº 5/2020, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 089/2020, em atenção ao Requerimento nº 29/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito dos aparelhos de ar condicionado instalados na EMEF Ruth Barroso Teixeira no Parque Residencial Porto Bello.

- Of. nº 132/2020, em atenção ao Requerimento nº 30/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre ampliação da área azul no centro da cidade.

- Of. nº 133/2020, em atenção ao Requerimento nº 31/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da ligação entre os bairros São Manoel e Jardim Águas Claras em que o loteador faria toda infraestrutura e pavimentação da via de ligação entre os referidos bairros.

- Of. nº 134/2020, em atenção ao Requerimento nº 32/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo enviar com urgência maquinários da municipalidade para fazer a manutenção das ruas do Condomínio Agrícola Chácaras Cuca Fresca.

- Of. nº 135/2020, em atenção ao Requerimento nº 38/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se há possibilidade de destinar, criar ou contratar uma equipe de manutenção para limpeza diária na região da Avenida do Comércio.

- Of. nº 136/2020, em atenção ao Requerimento nº 43/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito sobre a Zona Azul.

- Of. nº 137/2020, em atenção ao Requerimento nº 47/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo solicitar a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que a mesma utilize um material de melhor qualidade, tanto no papel como na impressão dos tickets de recibos e notificações que são entregues aos condutores de veículos.

- Of. nº 138/2020, em atenção ao Requerimento nº 54/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo enviar uma equipe do SIOMA, para se fazer a retira do mato e uma ampla limpeza da guia e sarjeta, bem como o conserto do passeio público na Rua Constantino João, na altura do número 1275, na Vila Daniel.

- Of. nº 139/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório - Tomada de Preços nº 003/2020; à Comissão de Obras e Serviços Público

- Of. nº 142/2020, em atenção ao Requerimento nº 40/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de algum tipo de convênio com o DER/Governo do Estado no sentido de uma melhor estrutura no trânsito na Rodovia Luiz Pizetta.

- Of. nº 143/2020, em atenção ao Requerimento nº 41/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se há possibilidade da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos cemitérios Cristo Rei e da Saudade.

- Of. nº 144/2020, em atenção ao Requerimento nº 49/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito dos parklets da avenida do comércio.

- Of. nº 145/2020, em atenção ao Requerimento nº 50/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade de se construir o sarjetão na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, esquina com a Rua João Vicente de Araujo.

- Of. nº 146/2020, em atenção ao Requerimento nº 51/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito da previsão de término e entrega das quadras poliesportivas dos bairros Jardim Centenário e Parque Residencial Porto Bello.

- Of. nº 147/2020, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório - Tomada de Preços nº 004 e 005/2020; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- OF-ADC-027-20-DC, da BRK Ambiental - Porto Ferreira S.A. – em atenção ao Requerimento nº 19/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações da Empresa BRK Ambiental sobre as intervenções realizadas pela empresa nos últimos dois anos na Avenida Mariano Procópio.

- Of. ADM nº 024/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de fevereiro de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 18/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

No início da sessão, a ata da 7ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada pelos vereadores.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (23/03), a partir das 19h. Por conta do vírus COVID-19, a próxima sessão não será aberta ao público, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga Colucci, no início da sessão.