OAB SP mantém valor da anuidade reduzido para advocacia paulista em 2024

Aumento de eficiência possibilita repetir patamar de 2023 sem repasse da inflação, mesmo com investimentos em expansão do Universo OAB SP e em programas de benefícios, como o programa Anuidade de Volta. Vencimento muda para 25/1

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) manterá a anuidade reduzida para a advocacia paulista em 2024.

Para o exercício do ano que vem, o valor a ser pago à entidade será de R$ 897,30, o mesmo de 2023. Seguem iguais o desconto de 3% para pagamento à vista (R$ 870,38), a possibilidade de dividir o valor original em três parcelas sem juros (de R$ 299,10) e a alternativa de quitar a anuidade em quatro a 12 parcelas.

A repetição do patamar da anuidade, sem repasse nem da inflação, ganha dimensão no contexto das recentes ampliações do Universo OAB SP, englobando a Secional, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), a Escola Superior de Advocacia (ESA OAB SP) e a OABPrev-SP.

E chama ainda mais atenção levando em conta dois fatores recentes: a redução de 10% anunciada em 2023, de R$ 997 para R$ 897, o maior corte da história da entidade; e a criação, neste ano, do programa Anuidade de Volta e do cashback na plataforma OAB SP Shop.

O Anuidade de Volta reverte 100% do valor em créditos para serem usados nos cursos da Escola Superior de Advocacia da Secional (ESA OAB SP). Já o aplicativo OAB SP Shop é um marketplace de produtos com desconto no qual as compras geram cashback que pode ser usado para abater a anuidade do ano seguinte.

O fator determinante para manter a anuidade reduzida no segundo ano consecutivo foi um aumento de eficiência na gestão, resultando em cortes de custos, explica o diretor tesoureiro Alexandre de Sá Domingues. "Apesar da inflação estimada de 4,5% em 2023, a OAB SP envidou esforços para contingenciar as despesas em cerca de 10% e fazer mais com menos, sem repassar nenhum reajuste", explica.

Como diversas Secionais em outros Estados já anunciaram aumentos, a OAB SP se consolida, em 2024, entre as dez Ordens com anuidades mais baixas. "A anuidade da OAB SP já foi uma das maiores do país. Com o não reajuste e as reduções recentes, viabilizados por esforços operacionais e de reorganização de processos, vamos nos posicionar entre as mais baratas", explica Alexandre de Sá.

Para a presidente Patricia Vanzolini, a manutenção da anuidade reforça o compromisso da atual gestão da OAB SP com a advocacia "real". "É um cuidado que significa focar e acolher os mais de 8 em cada 10 advogadas e advogados paulistas que são autônomos ou trabalham em escritórios pequenos, contrariando os estereótipos de uma advocacia abastada. E, ao mesmo tempo, materializa nossas principais missões, como inclusão, diversidade e qualificação da advocacia, já que o valor da anuidade pode ser usado para estudar na ESA", completa.

Data de vencimento muda para 25 de janeiro

Já o prazo para pagamento foi alterado para atender um pleito antigo da advocacia. A data de vencimento da anuidade na parcela única, ou na primeira parcela, passa para 25 de janeiro e deixa de ser no dia 15, ainda em meio ao recesso judiciário.

Outra novidade é que a partir da anuidade de 2024, o pagamento pode ser cadastrado em débito automático. A alternativa está disponível para correntistas dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa.

A dinâmica de pagamento segue igual: para acessar o boleto e escolher entre as opções disponíveis, a advogada e o advogado devem acessar a área restrita do site da OAB SP e preencher seu login e senha. As guias para 2024 já estão disponíveis para download desde o início de dezembro.

Também permanece inalterado o desconto para profissionais recém-inscritos, de 50% no primeiro ano de inscrição como advogado, de 30% no segundo ano, 20% no terceiro ano e 10% no quarto ano de inscrição.

Anuidade de Volta, ampliação da estrutura e mais oferta de serviços

A atual gestão da Ordem paulista instituiu o programa Anuidade de Volta, que permite à advocacia converter o valor pago na anuidade em créditos para fazer cursos na ESA. A iniciativa já beneficiou mais de 5 mil alunos.

Além disso, os profissionais inscritos podem fazer compras no aplicativo OAB SP Shop e acumular cashback para abater do valor da anuidade do ano seguinte. A plataforma oferece desconto em mais de 20 mil lojas, de supermercados e restaurantes a roupas e decoração, passando por entretenimento, beleza e bem-estar.

A manutenção do valor da anuidade reforça o esforço contínuo da atual gestão para garantir à advocacia paulista melhores condições de trabalho e remuneração.

Os recursos angariados permitem à entidade manter o funcionamento do Universo OAB SP em todo o Estado e seguir o planejamento de ampliação da estrutura de suporte operacional, serviços e benefícios do Universo OAB SP. São cerca de 3 mil colaboradores nos âmbitos da Secional, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), da Escola Superior da Advocacia (ESA) e do fundo de previdência complementar, a OABPrev-SP. E essa estrutura atende atualmente mais de 370 mil advogados em 930 pontos de atendimento distribuídos pela Secional, na capital, e pelas 251 Subseções no Estado.

As anuidades dos profissionais do direito inscritos na OAB SP também custeiam lutas da entidade em defesa da classe, como no recente reajuste - pelo segundo ano consecutivo - no Convênio da Assistência Judiciária, beneficiando 40 mil profissionais cadastrados. E os recursos vêm sendo utilizados em destinações excepcionais voltadas a atender a classe, ampliar a eficiência, a inclusão e a diversidade e tornar a entidade conectada e digital.

Entre os exemplos recentes, destacam-se as 125 novas construções e reformas de Casas da Advocacia em todo o Estado e a revitalização de 45 farmácias da CAASP, que oferecem descontos em artigos de saúde, cosméticos, de higiene e infantis, entre outros.

Também houve investimentos na ESA, incluindo a inauguração da nova sede, na região da avenida Paulista, em São Paulo, e a criação de 25 novos núcleos no interior e no litoral, igualando o recorde de expansão em uma só gestão.

Outros exemplos de aproveitamento racional do custeio da classe criados pela atual gestão são os programas de digitalização que vêm tornando processos on-line, como a inscrição de novos advogados, o registro das sociedades de advocacia, os processos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e as denúncias de violações a prerrogativas profissionais, além da criação de um novo canal de denúncias de assédio para proteger advogadas

Além disso, o departamento cultural da Secional promoveu mais de mil eventos gratuitos em todo o Estado, entre capital, interior e litoral. E realizou 14 Conferências Regionais da Advocacia que percorreram todo Estado promovendo quase 150 palestras, painéis e workshops com grandes nomes do direito falando para mais de 10 mil advogadas e advogados que, muitas vezes, não teriam acesso a esses profissionais sem as ações da OAB SP.

"Foram dois grandes esforços nos primeiros anos da gestão. O primeiro ano foi de entendimento: viemos de fora e precisávamos conhecer a OAB SP. De advocacia a gente entende, é a nossa vida, mas a OAB SP é uma máquina grande, heterogênea e complexa. Trabalhamos por isso, em um esforço para construir pontes, principalmente entre a capital e o interior e o litoral, e fomos muito bem recepcionados. O segundo ano foi de realizações: em conjunto com as subseções e a partir de uma redistribuição das verbas, concretizamos mais de 80% das promessas de campanha", comentou Leonardo Sica, vice-presidente da entidade.

"Agora, no terceiro ano", ele completa, "é hora de evolução. Como as espécies, segundo Darwin, a advocacia precisa se adaptar aos novos contextos e desafios, incluindo a tecnologia, o meio ambiente e as relações com o Judiciário. E o papel da OAB SP é ajudar os profissionais nesse caminho."