NMEI Professora Gladys Teixeira Faggian

A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Secretaria de Educação, vem a público prestar esclarecimentos a respeito de denúncias envolvendo servidora municipal lotada no Núcleo Municipal de Educação Infantil (NMEI) Professora Gladys Teixeira Faggian, no Jardim Porto Seguro.

No mês de agosto, a Unidade foi procurada por particulares que teriam recebido pagamentos com cheques sem fundos emitidos pela Associação de Pais e Mestres (APM) da escola. Na ocasião, a diretora interina comunicou a Secretaria de Educação sobre os fatos, uma vez que a diretora titular concursada estava afastada por licença médica.

A denúncia inicial apontou que os cheques da APM teriam sido utilizados indevidamente pela diretora titular para pagamento de gastos de ordem pessoal. Assim, no dia 21 de agosto os pais representantes da diretoria da APM, orientados pela Secretaria de Educação, registraram um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil para apuração dos fatos.

Da mesma forma, no dia 25 de agosto a Comissão de Sindicância da Prefeitura abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a servidora (diretora titular) que, além de já estar afastada por licença médica, também foi afastada preventivamente do cargo para apuração dos fatos.

Portanto, desde o final do mês de agosto as denúncias estão sendo apuradas tanto na esfera criminal como administrativa.

A Prefeitura também esclarece que os recursos financeiros da APM são de responsabilidade (gestão e fiscalização) da diretoria da entidade, formada por pais e educadores, que possui personalidade jurídica própria e os montantes não são vinculados ao erário municipal.

Porém, no decorrer das investigações está se apurando se houve igualmente utilização indevida de recursos financeiros públicos, provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal.

Por fim, a Prefeitura informa que as atividades na Unidade ocorrem normalmente, sem qualquer prejuízo material às crianças e educadores, sendo o objetivo maior zelar pelos alunos e pelas boas condições de atendimento e aprendizado.