Audiência pública apresentou projetos sobre uso do solo

Na noite de terça-feira (25/10), a Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, promoveu audiência pública para a apresentação e discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 19/2022 e de Lei nº 37/2022.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), comandou a audiência, que contou também com a participação do vereador João Lázaro, membro da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os projetos discutidos abordam o uso do solo, sendo que o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 37/2022 dispõe sobre desafetação de área designada como sistema de lazer para ser afetada como área institucional.

Ambos os projetos entraram em tramitação no dia 03 de outubro, tendo o prazo de emenda se encerrado nesta terça-feira e as comissões teriam até o dia 01 de novembro para darem seus pareceres.

No entanto, como os projetos entraram em caráter de urgência, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), convocou, após aprovação em plenário, sessão extraordinária para esta quinta-feira (27/10), às 12h, e colocará os projetos para discussão e votação.

A audiência completa pode ser assistida pelo vídeo disponibilizado no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.