Sessão Ordinária da Câmara será nesta segunda-feira (21/03), às 19h

A Câmara Municipal de Porto Ferreira reunirá os seus vereadores para realizar a 9ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (21/03), a partir das 19h, no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

Para a Ordem do Dia, os parlamentares votarão, em segunda discussão, no Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar sobre a instituição da outorga onerosa de alteração do uso do solo no município.

Os vereadores também votarão em seus requerimentos que contemplam pedidos de informações sobre as fontes de praças do município, encaminhamento de emendas para melhorias em Porto Ferreira, além de um anteprojeto de lei que objetiva instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

As indicações que entrarão nesta sessão contemplam sugestões de melhorias para os bairros Parque Lagoa Serena, Jardim Progresso, Jardim Porto Novo, Águas Claras, Centro, Jardim Primavera, Jardim Anésia, Jardim Bela Vista, Recreio São Lázaro, entre outros.

A pauta completa da sessão pode ser acessada abaixo. O plenário está aberto para que o público assista à reunião presencialmente. Aos munícipes que quiser assistir online, haverá transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara Municipal.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 08ª Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 0049/2022 – wan, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, ao pagamento do abono PIS/PASEP aos servidores públicos municipais; Dado conhecimento à Casa.

- Ofício nº 02/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento de documentos de gestão orçamentária do Instituto de Previdência PortoPrev; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

- N° 02/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, que revoga o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal; à Comissão de Justiça e Redação.

REQUERIMENTOS:

- N° 149/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Thiago Auricchio para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de atender a ações voltadas em prol do acolhimento e monitoramento de mulheres que solicitaram ou que já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), através da Lei Maria da Penha, para salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos;

- N° 150/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Léo Oliveira para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de atender a ações voltadas em prol do acolhimento e monitoramento de mulheres que solicitaram ou que já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), através da Lei Maria da Penha, para salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos;

- N° 151/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre utilização de produto para conter o crescimento do mato em época chuvosa;

- N° 152/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e/ou interceda junto ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) no sentido de proporcionar ao nosso município um recurso para que seja concretizado um projeto de ciclo faixa desde a avenida Álvaro de Góes Valeriani até a Via Syrio Ignatios;

- N° 153/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao senhor Caio Alexandre Assis Mantovani parabenizando-o, extensivo a Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, pela eleição da Sociedade Cultural de Porto Ferreira – Clube de Campo das Figueiras;

- N° 154/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$100.00,00 (cem mil reais), destinada à sinalização urbana do município;

- N° 155/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado à Deputada Estadual Analice Fernandes para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais), objetivando a ampliação do CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Getúlio Bruckmann" do município;

- N° 156/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$150.00,00 (cento e cinquenta mil reais), com objetivo de adquirir uma camionete que será utilizada pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana;

- N° 157/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o ônibus que transportava os idosos até o Centro de Convivência do Idoso (CCI);

- N° 158/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MODESTINA CONCEIÇÃO CAMILO;

- N° 159/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor PAULO SÉRGIO DO CARMO;

- N° 160/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 07/2022, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências;

- N° 161/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre as fontes das praças Cornélio Procópio (Praça Matriz) e Ana Maria Libertucci Salzano (Praça da Rodoviária);

- N° 162/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre os critérios adotados para a cessão de uso dos espaços para instalação de carrinhos de lanche ou food trucks nas ruas compreendidas no entorno da Praça da Rodoviária;

- N° 163/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre as providências tomadas frente à resposta ao Requerimento nº 527/2021, a respeito do asfalto da estrada da Fazendinha, no trecho que compreende o bairro Jardim Esperança;

- N° 164/2022, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora CLAUDETE TEREZINHA FARIA;

- N° 165/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ROSANA CANHADAS;

- N° 166/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA ALEXANDRE.

INDICAÇÕES:

- N° 227/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo um estudo sobre a possibilidade de refazer a malha viária do bairro Parque Lagoa Serena;

- N° 228/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a possibilidade de o município se cadastrar no portal InvestSUS Gestão, para fins de apresentação de propostas na área da Saúde;

- N° 229/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudo sobre a possibilidade de utilização do espaço onde atualmente é a Unidade de Atendimento de Síndrome Gripal, localizada na rua Nelson Pereira Lopes, nº 521, assim que houver a desativação, para o tratamento de endemias;

- N° 230/2022, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a manutenção do madeiramento de proteção do entorno do rio Mogi-Guaçu, na Área de Lazer João Ferreira;

- N° 231/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo grades de proteção no bueiro existente na rua José Augusto Machado, no cruzamento com a rua Francisco Denuncci, no bairro Jardim Progresso, assim como também a limpeza da calçada;

- N° 232/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão da chamada "Sacola Saudável", composta por frutas, legumes e hortaliças, visando complementar as cestas básicas fornecidas para as pessoas cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município;

- N° 233/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno na rua José Naif, na altura do número 140, no bairro Jardim Porto Novo;

- N° 234/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a extração de um toco de árvore e a limpeza do mato na rua Coronel Procópio de Carvalho, altura do número 1.618, esquina com a rua Dr. Erlindo Salzano;

- N° 235/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de lombada na rua Comendador Clarindo Moretto, na altura do número 410, no bairro Águas Claras;

- N° 236/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta na rua Elias José de Araújo, na altura do número 260, no bairro Jardim Porto Novo;

- N° 237/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que interceda junto à Polícia Militar para que em conjunto com a Guarda Municipal realizem a ronda escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais nos horários de entrada e saída dos alunos;

- N° 238/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato na Unidade de Saúde Iracema Pirondi, no Centro;

- N° 239/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na avenida Professor Henrique Mota Fonseca Junior, número 1.308, no bairro Jardim Primavera;

- N° 240/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de entulhos na rua Nalzira Miziara Ignátios, em frente do número 760, no bairro Jardim Anésia;

- N° 241/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar buraco na rua Josefa da Costa Rezende, em frente do número 50, no bairro Jardim Anésia;

- N° 242/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto da tampa do bueiro, localizado na Unidade de Saúde Iracema Pirondi, no Centro;

- N° 243/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reforma do sarjetão na rua Francisco Denuncci, na altura do número 176, no bairro Jardim Progresso;

- N° 244/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo implantar curso de primeiros socorros nas unidades municipais de ensino (Creches, EMEI, EMEF e EMEFEM) visando à capacitação de monitores e professores;

- N° 245/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na avenida Professor Henrique Fonseca Junior, nº 152, no bairro Jardim Primavera;

- N° 246/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Roberto de Lara, número 60, no bairro Jardim Bela Vista;

- N° 247/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a manutenção da estrada na forma de passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho no bairro Recreio São Lázaro;

- N° 248/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato alto nas sarjetas do bairro Recreio São Lázaro;

- N° 249/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno, localizado em frente da Escola do CAIC;

- N° 250/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno, localizado em frente da USF Adalberto Pirondi, no bairro Bandeirantes;

- N° 251/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reforma do sarjetão da rua Tines Antônio Momesso, esquina com a rua João Araújo;

- N° 252/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno da praça do bairro Jardim Vitórya, na rua Tines Antônio Momesso;

- N° 253/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na esquina do depósito da Cristal, entre os bairros Jardim Recreio e Vila Real;

- N° 254/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de lombada na rua Antônio Elias, altura do n° 655, no bairro Jardim Santa Rosa II;

- N° 255/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a construção de cobertura na área lateral da Creche Eucharis Fortes Salzano, localizada na rua José Ortiz de Camargo, nº 120, no bairro Lagoa Serena;

- N° 256/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo limpeza e roçagem de mato nas sarjetas, nos arredores de postes e em volta da pedra que se encontra no interior da grande área localizada na rua Dona Rosa de Minato Moraes, no bairro Parque Residencial Santa Luzia;

- N° 257/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que determine urgente fiscalização das equipes de Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária em um estabelecimento comercial localizado na rua São Sebastião, nº 347, no Centro, no que concerne ao descarte irregular de lixo em sua testada;

- N° 258/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalação de bebedouros de água potável no calçadão municipal Neno Perondi, localizado na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz;

- N° 259/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a intensificação da campanha de combate à dengue através de notificações coletivas nas escolas públicas e privadas, repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço de qualquer natureza do município de Porto Ferreira, ressaltando de maneira educativa os meios de combate à dengue através das redes sociais da Prefeitura Municipal e Jornal local;

- N° 260/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a intensificação dos programas municipais contra a violência doméstica, ressaltando a plataforma "SOS Mulher" do Governo do Estado de São Paulo;

- N° 261/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja estudada a possibilidade de religar imediatamente a iluminação da quadra poliesportiva Antônio Sebastião Santana, localizada no bairro Parque Residencial Porto Bello;

- N° 262/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo estudos para implantar redutores de velocidade ao longo da rua Augustinho Colan, no bairro Jardim Centenário;

- N° 263/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo estudos para implantar redutores de velocidade ao longo da rua Sebastião Fonseca, no bairro Jardim Centenário.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO