Câmara Municipal realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (14/03), às 19h

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira será realizada na noite desta segunda-feira (14/03), a partir das 19h. Os vereadores presentes irão discutir e votar nas matérias propostas para o dia no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

Três projetos estão propostos para serem votados. O primeiro, em segunda discussão, objetiva autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. Os outros dois serão votados em primeira discussão, sendo um de emenda à Lei Orgânica, revogando o artigo 142, e o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar sobre outorga onerosa de alteração de uso do solo.

Além das votações dos projetos, os vereadores também votarão em seus requerimentos que incluem votos de pesar, pedidos de informações, solicitações de emendas parlamentares e encaminhando anteprojeto de lei. Os parlamentares na sessão farão sugestões de melhorias para os bairros Santa Luzia, Jardim Aeroporto, Jardim Centenário 1, Parque Residencial do Redentor e etc.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Haverá transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Os munícipes também podem acompanhar a reunião entre os vereadores presencialmente.

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 07ª Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 17/2022, enc. Projeto de Lei nº 10/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.541, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação

do aviso de irregularidade no uso do Sistema de Estacionamento Regulamentado do município de Porto Ferreira; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 80/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade

de Tomada de Preço, de nº 04/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 84/2022, em atenção ao Requerimento nº 91/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que o Executivo Municipal tome as

medidas necessárias objetivando o cumprimento da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, para atualização do piso salarial dos Agentes

Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias;

- Of. nº 85/2022, em atenção ao Requerimento nº 92/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o PIS/PASEP dos

servidores públicos municipais;

- Of. nº 86/2022, em atenção ao Requerimento nº 93/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de

os ônibus escolares e os ônibus da TRANSPORTO percorrerem a Estrada Velha de Descalvado até o último número de residência;

- Of. nº 87/2022, em atenção ao Requerimento nº 94/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a demora para o

agendamento de exames de ultrassonografia;

- Of. nº 88/2022, em atenção ao Requerimento nº 95/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Poupa Tempo

Municipal;

- Of. nº 89/2022, em atenção ao Requerimento nº 96/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Centro Municipal de

Formação Profissional Irpo Perondi;

- Of. nº 90/2022, em atenção ao Requerimento nº 102/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto à implantação da "Casa

de Passagem" no município;

- Of. nº 91/2022, em atenção ao Requerimento nº 103/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre a obrigatoriedade do esquema

vacinal completo para os servidores públicos municipais;

B – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

- N° 01/2022, da Mesa Diretora, que revoga o art. 26 da Lei Complementar nº 257, de 9 de dezembro de 2021; à Comissão de Justiça e Redação.

REQUERIMENTOS:

- N° 107/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Março

Lilás", que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Mês da Conscientização do Câncer do Colo de Útero e dá outras providências;

- N° 109/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente, para que interceda junto ao ViceGovernador Rodrigo Garcia, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa "Nova Frota – SP Não Para";

- N° 110/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Vice-Governador Rodrigo Garcia para que interceda junto às Secretarias

responsáveis, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa "Nova Frota – SP Não Para";

- N° 124/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na avenida

Rudolf Streit;

- N° 134/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os atendimentos psicológicos realizados pelo CAPS;

- N° 135/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o "guard rail" sobre a Ponte do Córrego Santa Rosa;

- N° 136/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre bueiro localizado na Estrada Velha de Descalvado, em frente do

número 970, no bairro Jardim Esperança;

- N° 137/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre fonte de água localizada na rua Comendador Clarindo Moretto,

em frente do número 402, no bairro Águas Claras;

- N° 138/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a contagem de tempo de serviço dos servidores público

municipal para cálculo dos benefícios como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio;

- N° 139/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o transporte coletivo no bairro Jardim Jandyra;

- N° 140/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o transporte para realizar tratamento de fisioterapia no

município;

- N° 141/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ NATAL DE OLIVEIRA PEDRO;

- N° 142/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora GLÓRIA DE FÁTIMA SILVEIRA ARAÚJO;

- N° 143/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à Deputada Estadual Damaris Moura para que apresente emenda

parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de veículo a ser utilizado no Programa

Patrulha Maria da Penha;

- N° 144/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alexandre Frota para que apresente emenda

parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de veículo a ser utilizado no Programa

Patrulha Maria da Penha;

- N° 145/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e Cidadania;

- N° 146/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli agradecendo-o pelo envio

de emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), objeto da Ação 2E89 –

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas – Custeio PAB;

- N° 147/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli para que apresente

emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização de obras de infraestrutura

urbana;

- N° 148/2022, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre os protocolos municipais em casos relatados de violência doméstica.

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso n° 04/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, ao atleta Daniel Corrêa Simões pela terceira colocação na categoria 40 a 44

anos do GP EXTREME FILA. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 151/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de se fazer rampas de acessibilidade na ponte sobre o Córrego Santa

Rosa;

- N° 152/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de construção de redutor de velocidade na rua Joaquim Miguel

Pereira, próximo ao cruzamento com a rua Urbano Romano Meirelles, no bairro Vila Nova;

- N° 153/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias na sinalização, bem como a construção de redutor de velocidade na avenida Alberto

Suzigan, nas proximidades do Supermercado Padona, no bairro Parque Residencial Santa Luzia;

- N° 155/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito o cadastro, através de plataforma digital, para que o município seja contemplado

com o programa "Nova Frota – SP Não Para";

- N° 183/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de lombada ou algum outro dispositivo para a redução de velocidade dos veículos

que trafegam pela avenida Rudolf Streit;

- N° 203/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a construção de lombada na Estrada Velha de Descalvado, altura do n° 550;

- N° 204/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a manutenção de toda a extensão da estrada da Boa Vista, na forma de passagem

de máquina motoniveladora e colocação de cascalho;

- N° 205/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem e limpeza de uma área, a qual moradores dizem ser pública, localizada

ao lado da rua Amazilio Milanez, n° 230, no bairro São Pedro;

- N° 206/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem e limpeza de uma área pública no final da rua José Galo, próximo ao

n° 40, no bairro Parque Residencial Porto Bello;

- N° 207/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza de um terreno na rua José Leme Souza, ao lado do n° 140, no bairro

Jardim Centenário;

- N° 208/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato na praça localizada ao lado da USF Augusto Pirondi,

no bairro Parque Residencial do Redentor;

- N° 209/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de mato alto em toda extensão da rua Josefina Martins Rezende, paralela

com a Estrada Velha de Descalvado;

- N° 210/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Francisco Prado, em frente do Pronto Socorro;

- N° 211/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta e calçada na rua Antônio Justiniano, na altura do número 645, no

bairro Parque Residencial José Gomes;

- N° 212/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato de toda a extensão da vicinal Marcolino Reducino, no Jardim

Esperança;

- N° 213/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na extensão da avenida Marginal Armando Cheffer, no bairro Jardim

Porto Seguro;

- N° 214/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos em toda extensão da rua Claudionor da Silva Borges, no

bairro Jardim Jandyra;

- N° 215/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a possibilidade de verificar o afundamento do asfalto na vicinal Marcolino Reducino,

na altura do número 130, no bairro Jardim Esperança;

- N° 216/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buraco em toda extensão da rua Argemiro Gomes e rodovia Luis

Pizetta SP- 328;

- N° 217/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de tendas na Praça da Rodoviária, aos sábados, durante a Feira Livre;

- N° 218/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta e da calçada na rua Elvira Scarazzatti Mondim, na altura do

número 312, no bairro Jardim Anésia;

- N° 219/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do Velório Municipal Antônio Lázaro Ribaldo, no bairro Jardim

Aeroporto;

- N° 220/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de lombada na rua Antônio Mendonça Salvador, n° 760, no bairro

Jardim Centenário 1;

- N° 221/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e a retirada de entulhos na rua Claudinor Francisco dos Santos, nos bairros

Jardim Libertucci e Águas Claras;

- N° 222/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o recolhimento de galhos e troncos, localizados na rua Ernesto Botigelli, ao lado da

UBS Mozart Baggio, no bairro Águas Claras;

- N° 223/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo poda de árvore na Farmácia Municipal;

- N° 224/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo estudo para diminuição de 20% do passeio público e pintura de solo de vagas em 45 graus

na rua Dona Rosa Minato Moraes, esquina com a avenida Alberto Suzigan, no bairro Santa Luzia;

- N° 225/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo o rebaixamento do canteiro central, com pintura de solo para cadeirantes na avenida

Alberto Suzigan, altura do número 450, bairro Santa Luzia;

- N° 226/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo notificação coletiva às repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências

bancárias e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço de qualquer natureza do município de Porto Ferreira no que se refere o

cumprimento da Lei Municipal nº 3.629, de 25 de Agosto de 2021.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 06/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; (Segunda discussão)

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que revoga o Artigo 142, da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103,

de 12 de novembro de 2019; (Primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de

alteração de uso do solo no município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO