05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

Cinco projetos foram votados na sessão ordinária

Na noite de segunda-feira (21/02), todos os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 5ª Sessão Ordinária, em que discutiram e votaram nas matérias propostas na pauta do dia.

Entre elas, cinco projetos foram postos em discussão. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que altera inciso da Lei Orgânica Municipal, foi aprovado em segunda discussão. Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que determina a desindexação percentual dos valores incorporados na remuneração dos servidores públicos.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que altera dispositivos das Lei Complementares que versam sobre a Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do PortoPrev. Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Lei nº 01/2022, que autoriza convênio do Executivo Municipal com o CEETEPS, e o Projeto de Lei nº 02/2022, que revoga as leis municipais nº 3.103/2014 e 3.209/2015.

Além dos projetos, os vereadores votaram em seus 21 requerimentos, sendo que a maioria deles versa sobre solicitação de emenda a deputados com o objetivo de trazer verbas para áreas que necessitam. Os parlamentares também fizeram 16 indicações com sugestões de melhorias para os bairros de Porto Ferreira.

A pauta completa da sessão pode ser acessada abaixo. Os vídeos com a íntegra da sessão podem ser vistos no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima reunião ordinária está agendada para segunda-feira (28/02), às 19h.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 04ª Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 14/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 08/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.660, de 2 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Segurança Pública;

- Of. nº 12/2022, em atenção ao Requerimento nº 15/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a abertura das Farmácias das USF Cristo Redentor, USF Adalberto Pirondi, US Waldemir Menezes e USF Elza Falco Paschoanelli;

- Of. nº 13/2022, em atenção ao Requerimento nº 17/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre contratação de médicos neurologistas e pneumologistas para o município;

- Of. nº 14/2022, em atenção ao Requerimento nº 20/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o boletim epidemiológico do município;

- Of. nº 15/2022, em atenção ao Requerimento nº 21/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a vacinação infantil em nossa cidade;

- Of. nº 16/2022, em atenção ao Requerimento nº 22/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre as operações de tapa buracos em Porto Ferreira;

- Of. nº 17/2022, em atenção ao Requerimento nº 08/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as obras de melhorias na infraestrutura do bairro Estância Flavia;

- Of. nº 18/2022, em atenção ao Requerimento nº 09/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as obras de melhorias na infraestrutura do bairro Condomínio de Chácaras Cuca Fresca;

- Of. nº 19/2022, em atenção ao Requerimento nº 10/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as obras de melhorias na infraestrutura da avenida João José Attab Miziara, próximo ao Jardim Parque Residencial Areia Branca;

- Of. nº 20/2022, em atenção ao Requerimento nº 16/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a gratificação de aniversário;

- Of. nº 21/2022, em atenção ao Requerimento nº 18/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a abertura de concurso público para contratação de servidor público municipal em todas as áreas;

- Of. nº 22/2022, em atenção ao Requerimento nº 19/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre aumento no salário do servidor público municipal;

- Of. nº 29/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço, de nº 07/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 31/2022, encaminhando defesa escrita relativa ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do Poder Executivo Municipal do ano de 2019;

- Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde informando sobre Audiência Pública relativa ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2021 a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, às 18h, no Plenário da Câmara;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício SDR-OFI-2022/00594, do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 406/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, para que Porto Ferreira seja contemplada com uma das unidades de atendimento "Casa da Mulher";

- Ofício nº 0028/2022-wan, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, solicitando cópia do Projeto de Lei que versa sobre o aumento/revisão dos servidores públicos municipais de Porto Ferreira e agendamento de reunião com os dignos vereadores; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

COMUNICADO:

- Audiência pública, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Porto Ferreira, a ser realizada no dia 01 de março de 2022, às 18h.

REQUERIMENTOS:

- N° 84/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Federal Alex Manente que interceda junto ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde, solicitando a instalação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 85/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Vice-Governador Rodrigo Garcia solicitando liberação de recursos, via orçamento do Governo do Estado de São Paulo, no valor aproximado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para realizar sinalização, acessibilidade e recapeamento asfáltico em várias avenidas e ruas de bairros do município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 86/2022, da Ver. Priscila F. de Oliveira – solicitando à Deputada Estadual Damaris Moura que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais), para custeio de exames de média e alta complexidade; (Aprovado)

- N° 87/2022, da Ver. Priscila F. de Oliveira – solicitando à Deputada Estadual Damaris Moura que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), para custeio de cadeiras de roda para a saúde do município; (Aprovado)

- N° 88/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando à Deputada Estadual Damaris Moura que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), para custeio de muletas e andadores para a saúde do município; (Aprovado)

- N° 89/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando à Deputada Estadual Damaris Moura que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), a serem destinados para a infraestrutura urbana de ruas e avenidas do município; (Aprovado)

- N° 91/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias objetivando o cumprimento da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, para atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias; (Aprovado)

- N° 92/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o PIS/PASEP dos servidores públicos municipais; (Aprovado)

- N° 93/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de os ônibus escolares e os ônibus da TRANSPORTO percorrerem a Estrada Velha de Descalvado até o último número de residência; (Aprovado)

- N° 94/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a demora para o agendamento de exames de ultrassonografia; (Aprovado)

- N° 95/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Poupa Tempo Municipal; (Aprovado)

- N° 96/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Centro Municipal de Formação Profissional Irpo Perondi; (Aprovado)

- N° 97/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Roberto de Lucena que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para a compra de um trator com roçadeira para ser utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria em manutenções de praças e jardins; (Aprovado)

- N° 98/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Ricardo Izar Jr. que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para a compra de um trator com roçadeira para ser utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria em manutenções de praças e jardins; (Aprovado)

- N° 99/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Ivan Valente que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para a compra de um trator com roçadeira para ser utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria em manutenções de praças e jardins; (Aprovado)

- N° 100/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Cezinha de Madureira que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para a compra de um trator com roçadeira para ser utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria em manutenções de praças e jardins; (Aprovado)

- N° 101/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para a compra de um trator com roçadeira para ser utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria em manutenções de praças e jardins; (Aprovado)

- N° 102/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto à implantação da "Casa de Passagem" no município; (Aprovado)

- N° 103/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre a obrigatoriedade do esquema vacinal completo para os servidores públicos municipais; (Aprovado)

- N° 104/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MARCELO ALVES BARBOSA; (Despacho favorável)

- N° 105/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor BENEDITO SEBASTIÃO BATACLINE. (Despacho favorável)

INDICAÇÕES:

- N° 134/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a possibilidade de estender o horário de saída das creches em 15 (quinze) minutos; (Despacho favorável)

- N° 135/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que determine à Secretaria Municipal competente a tomada de providências em relação à pavimentação da rua Abel Trevisan, localizada no bairro Jardim Santa Rosa; (Despacho favorável)

- N° 136/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buraco na rua Josefina Sarti Teixeira, localizada no bairro Jardim Anésia, ao lado da creche Asmelide Zuzzi Bruno; (Despacho favorável)

- N° 137/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de ventiladores na EMEI Mãe Maria, localizada na rua Bento José de Carvalho, 2159, no bairro Vila Maria; (Despacho favorável)

- N° 138/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o serviço de tapa buraco na rua Adélia Danci Silvestre, na altura do número 155, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 139/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo melhorias na sinalização de trânsito no bairro Jardim Jandyra; (Despacho favorável)

- N° 140/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de um sarjetão para escoamento da água entre as ruas João Fernandes e Otávio Vicentini; (Despacho favorável)

- N° 141/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação de faixas elevadas para travessias de pedestres em frente da Empresa Verallia; (Despacho favorável)

- N° 142/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buraco de grande extensão e limpeza do mato na rua Benedito Leonel com a rua Antônio Tavares; (Despacho favorável)

- N° 143/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto nas irregularidades do asfalto na Avenida Júlio de Oliveira Dorta com a Rua Hans Beran, localizadas no bairro Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 144/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo roçagem interna e externa da antiga Associação Casa do Abrigo, localizada na rua Manoel Franco do Amaral, no bairro Jardim Annibal; (Despacho favorável)

- N° 145/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja notificado o proprietário do imóvel localizado entre as ruas Júlio Cheffer e Marcolino Mariano, no bairro Jardim Salgueiro, para a realização imediata de limpeza da área; (Despacho favorável)

- N° 146/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo uma inspeção na iluminação em toda extensão da avenida Arcyr Giaretta Barcellos; (Despacho favorável)

- N° 147/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo capinagem e limpeza do terreno localizado na rua Antônio Duz, altura do nº 55, no bairro Jardim Sérgio Dornelles; (Despacho favorável)

- N° 148/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o recapeamento da rua Paulo Rippa, altura do nº 335, no bairro Jardim Jandyra; (Despacho favorável)

- N° 149/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a capinagem do mato ao redor da EMEF Ruth Barroso Teixeira, localizada na rua Argemiro Gomes nº 700, no bairro Parque Residencial Porto Bello. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que altera o inciso VI, do artigo 87-F da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que determina a desindexação percentual dos valores incorporados na remuneração de servidores públicos para valores financeiros, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009 e da Lei Complementar nº 223, de 22 de outubro de 2019, que tratam da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Investimento e dá outras providências; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 01/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 02/2022, em caráter de urgência, que revoga a Lei Municipal nº 3.103, de 15 de outubro de 2014 e a Lei Municipal nº 3.209, de 16 de dezembro de 2015. (Aprovado em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Élcio G. S. Arruda, Renato P. da Rosa, Luciane Lourenço P. de Sousa, João Lázaro Batista, Pedro C. W. de Melo, Marcelo Ozelin e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO