03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

Câmara Municipal realiza sessão ordinária com aprovação de moção

Vereadores também aprovaram, em primeira discussão, projeto de emenda à Lei Orgânica

Na noite de segunda-feira (07/02), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira realizaram a 3ª Sessão Ordinária. Com todos os parlamentares presentes, a sessão contou com a votação de projeto de emenda à Lei Orgânica, moção e requerimentos.

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que altera o inciso VI, do artigo 87-F da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira. A alteração objetiva atender à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia municipal para legislar a respeito do direito urbanístico no que se refere a desafetação de áreas públicas.

Também foi aprovada, em discussão única, a Moção de Aplauso nº 01/2022, do vereador Ricardo Patroni (PSD). O parlamentar homenageou a atleta Regiane Alves Pinto por representar o município na ultramaratona e terminar a competição em 8ª lugar na classificação geral da categoria feminina.

Entre os 22 requerimentos apresentados pelos vereadores, destaque para o de autoria do vereador João Lázaro que encaminha o Anteprojeto de Lei nº 02/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore o Planeta Agradece", sendo assinado em coautoria com os vereadores Sérgio de Oliveira (DEM) e Marcelo Ozelim (Progressistas).

Já nas 23 indicações, os parlamentares propuseram melhorias como tapa buracos, troca de lâmpadas, sinalização e etc. para os bairros Vila Santa Maria, Santa Luzia, Jardim Bandeirantes, Jardim São Manuel, Centro, Jardim Aníbal, entre outros.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Para quem quiser revê-la, os vídeos com a íntegra podem ser vistos no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima reunião ordinária será na segunda-feira, 14 de fevereiro, a partir das 19h.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 02ª Sessão Ordinária do dia 31 de janeiro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 47/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço nº 01/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 51/2022, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de dezembro/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 08/2022, enc. Projeto de Lei nº 06/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento;

- Of. nº 09/2022, enc. Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que determina a desindexação percentual dos valores incorporados na remuneração de servidores públicos para valores financeiros, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento;

- Of. nº 10/2022, enc. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que revoga o artigo 142, da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Emenda Constitucionais nº 103, de 12 de novembro de 2019; às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 04/2022, DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando a Ata da 34ª reunião e o Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao mês de dezembro de 2021; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício HDB/ADM nº 08/2022, do Hospital Dona Balbina, informando sobre o Convênio nº 921299/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 44/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre torre de transmissão de sinal para celular das operadoras Claro e Vivo; (Aprovado)

- N° 45/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a operação tapa buracos em período de chuvas; (Aprovado)

- N° 46/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a construção de redutores de velocidade ao longo da rua José Gomes, no bairro Parque Residencial Porto Belo; (Aprovado)

- N° 47/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a garantia das obras realizadas nas creches Djanira de Moraes Costa, no bairro Jardim São Manoel, e Asmelide Zuzzi Bruno, no bairro Jardim Anésia; (Aprovado)

- N° 48/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora LUZIA THOMAZINI; (Despacho favorável)

- N° 49/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ANTONINA CARVALHO FERLA; (Despacho favorável)

- N° 50/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a troca de lâmpadas e a nova fiação na rotatória da Verália e Anésia; (Aprovado)

- N° 51/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes que apresente emenda parlamentar, no valor de R$300.000.00 (trezentos mil reais), para o pagamento das despesas de custeios, bem como compra e equipamentos hospitalares para o Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 52/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando ao Deputado Federal Vanderlei Macris que apresente emenda parlamentar, no valor de R$100.000.00 (cem mil reais), para a aquisição de equipamentos de fisioterapia para as atividades de fisioterapia do Solar dos Jovens de Ontem; (Aprovado)

- N° 53/2022, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 02/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore o Planeta agradece" em toda Rede de Ensino do Município e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 54/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Vanderlei Macris que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para obras de infraestrutura, como a construção de galerias de águas pluviais, no cruzamento da rua Joaquim Miguel Pereira com avenida Ademar de Barros, no bairro Vila Maria; (Aprovado)

- N° 55/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Vanderlei Macris que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$100.000.00 (cem mil reais), para confecção de placas com nome de rua e sinalização nos bairros Vila Maria e Jardim Santa Marta; (Aprovado)

- N° 56/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor HORMINDO BACCARIN; (Despacho favorável)

- N° 57/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os carnês do IPTU 2022; (Aprovado)

- N° 58/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal para Guarda Civil Municipal e Bombeiro Civil; (Aprovado)

- N° 59/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a unidade do SENAI de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 60/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) em Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 61/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Empresa Concessionária dos Serviços de Transporte Coletivo do Município, Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira, e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre o serviço de transporte coletivo; (Aprovado)

- N° 62/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações em relação aos valores recebidos do FUNDEB; (Aprovado)

- N° 63/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre os motoristas vinculados à Secretária Municipal de Saúde; (Aprovado)

- N° 64/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando encaminhar cópias de documentos da Empresa Concessionária dos Serviços de Transporte Coletivo do Município, Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 65/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JORGE LUIS FUZARO. (Despacho favorável)

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso N° 01/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, à atleta Regiane Alves Pinto, por representar o município de Porto Ferreira na ultramaratona, realizada no último dia 13 de janeiro, conquistando o 8º. lugar na classificação geral da categoria feminina, manifestando o reconhecimento da Câmara Municipal pelo extraordinário feito da atleta; Autorizado para a Ordem do Dia da sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 77/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias na sinalização viária em toda extensão da rua José Gomes, no bairro Parque Residencial Porto Belo; (Despacho favorável)

- N° 78/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo manutenção do asfalto para tapar buraco existente na rua Batista Arnoni, altura do número 109, no bairro Vila Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 79/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a troca de lâmpadas tradicionais por do tipo LED em toda extensão da avenida Adalberto Suzigan, no bairro Santa Luzia; (Despacho favorável)

- N° 80/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza das calçadas ao redor da ETEC Jadyr Salles; (Despacho favorável)

- N° 81/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de mais ECOPONTOS no município; (Despacho favorável)

- N° 82/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do canteiro central na avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior, acima do número 1900; (Despacho favorável)

- N° 83/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buracos ou recapeamento asfáltico na rua João Batista Filho, entre as ruas José Rodrigues Ribaldo e Joaquim Marques Castelhano, no bairro Jardim Bandeirantes; (Despacho favorável)

- N° 84/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza das calçadas ao redor da Escola Djalma Forjaz; (Despacho favorável)

- N° 85/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar o buraco da rua Antonia Borelli Thomaz, número 105, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 86/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de campo de areia com área de lazer no final da rua Silvio Arnoni, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 87/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar os buracos da rua José Américo da Silva, no bairro Jardim Aníbal, próximo da quadra de esportes; (Despacho favorável)

- N° 88/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de grade de proteção na ponte sobre o córrego em frente a MarGirius, localizada na rua Vicente Zini, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 89/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do Campinho do bairro Jardim Anésia, na rua Albina Moraes Peres; (Despacho favorável)

- N° 90/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo trabalho de roçagem da grama e manutenção do canteiro central da avenida Vicente Zini; (Despacho favorável)

- N° 91/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de realizar mutirão de tapa buracos no Centro e em todos bairros da cidade; (Despacho favorável)

- N° 92/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza de toda área de Lazer João Ferreira, nas proximidades do rio Mogi Guaçu;

- N° 93/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza de toda ponte metálica João Ferreira e ancoradouro;

- N° 94/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o conserto e/ou substituição do abrigo do ponto de ônibus na Vila Sibila, no cruzamento da avenida N. Sra. Aparecida com a avenida Francisco Peripato;

- N° 95/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo trocar as lâmpadas da Praça Cornélio Procópio (Praça da Matriz) e coreto central, para lâmpadas de LED;

- N° 96/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar o buraco entre a avenida Dr. José Ferreira de Azambuja e a rua João Miranda Salgueiro, no bairro Vila Nova;

- N° 97/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos e valetas nas esquinas compreendidas entre as ruas Coronel Procópio de Carvalho e Erlindo Salzano e Coronel Procópio de Carvalho e Constantino João, no bairro Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 98/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o recapeamento da rua José Américo da Silva, a partir do número 455 e por toda a sua extensão; (Despacho favorável)

- N° 99/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo acrescente ao boletim epidemiológico diário, divulgação dos pacientes com COVID-19 positivos, internados e atendidos em ambulatório com informação de níveis de vacinação; (Despacho favorável)

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Janeiro/2022; Dado conhecimento à Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que altera o inciso VI, do artigo 87-F da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira; (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Aplauso N° 01/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, à atleta Regiane Alves Pinto, por representar o município de Porto Ferreira na ultramaratona, realizada no último dia 13 de janeiro, conquistando o 8º. lugar na classificação geral da categoria feminina, manifestando o reconhecimento da Câmara Municipal pelo extraordinário feito da atleta; (Aprovado em discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram o uso da Palavra Livre Final os vereadores Élcio G. S. Arruda, Luciane Lourenço P. de Sousa, Priscila Franco de Oliveira, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin, Pedro C. W. de Melo, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO