Ação do MPF pode pagar quase R$ 20 milhões a vítimas da covid-19 em Porto Ferreira

Na quarta-feira (15) diversos veículos de imprensa trouxeram reportagens sobre a ação civil pública enviada à Justiça Federal, na qual procuradores da República afirmam que houve omissão e negligência da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas negociações para a compra de vacinas e que isso "custou caro à sociedade".

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em vários trechos do documento de 118 páginas, os representantes do MPF (Ministério Público Federal) atribuem irregularidades a Bolsonaro e a seus comandados que contribuíram para que o número de mortos na pandemia superasse a marca dos 600 mil.

"O presidente Jair Bolsonaro, líder máximo da nação, em diversas ocasiões, zombou e duvidou do número de óbitos, chamou de "maricas" e cheios de "mimimi" aqueles que se preocupavam com o vírus e com as suas nefastas consequências para a população", afirmaram.

Os signatários da ação, que tramita na 20ª vara Cível de Justiça Federal do DF, pedem que as famílias dos mortos sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil.

Em Porto Ferreira, onde foram registradas 188 mortes desde o início da pandemia, essas famílias receberiam um total de R$ 18,8 milhões em indenizações caso a ação seja aceita pela Justiça, sem contar aquelas dos sobreviventes com sequelas, o que pode elevar a quantia ainda mais.

Além disso, querem que a União seja obrigada pela Justiça a pagar R$ 1 bilhão a ser revertido a um fundo como forma de reparação do dano moral coletivo. O valor deve ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.

Há também pedido para que seja determinado ao Executivo o mapeamento e a avaliação sistemática dos casos de covid longa ou de mortes após alta hospitalar por complicações e sequelas decorrentes da doença. Sobre essa situação, há pedido de liminar (decisão antecipatória).

De acordo com a Procuradoria, a gestão da pandemia pelo governo federal e seus representantes foi "gravemente ineficiente". Foram apontados como os responsáveis pela alegada ineficiência, entre outros, o próprio Bolsonaro e o general do Exército Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

Diz o MPF que essas autoridades "deixaram de adotar diversas medidas essenciais para a diminuição da circulação do vírus no país e para garantir o direito à saúde e à vida de seus cidadãos".

Assinaram a ação Luciana Loureiro Oliveira, Ana Carolina Alves Araujo Roman, Felipe Fritz Braga, Melina Castro Montoya Flores e Mario Alves Medeiros.

Na questão da compra de vacinas, os procuradores afirmaram que os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada. E assim também se comportaram, segundo os autores da ação, quanto à realização de campanhas informativas e educacionais.

"Houve atuação constante dos agentes públicos da União, notadamente do presidente da República Jair Bolsonaro, para desacreditar a necessidade, a segurança e a eficácia das vacinas".

"A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença", destacaram os representantes do MPF.

*Com informações da Folha de S. Paulo.