Moções e projeto sobre IPTU são votados na última sessão

No final da tarde de segunda-feira (15/03), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 8ª Sessão Ordinária. A reunião, que foi realizada mais cedo por conta da fase emergencial do Plano São Paulo, iniciou com um minuto de silêncio homenageando as vítimas da COVID-19 e contou com a votação de um projeto e duas moções.

O projeto de Lei Complementar, aprovado em primeira discussão, visa alterar o Código Tributário Municipal referente ao IPTU por conta de atrasos na entrega dos boletos aos munícipes. Também foram aprovadas as duas moções incluídas na Ordem do Dia.

A primeira, de autoria do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), foi uma moção de aplauso parabenizando o advogado ferreirense, Jorge Luís Nery de Oliveira, pelo lançamento de seu primeiro livro. Já a segunda moção, de autoria do vereador Dr. Pedro Melo (PSL), foi de repúdio ao Grupo São Francisco por conta da demora em realizar exames em seus conveniados.

Além das matérias na Ordem do Dia, os parlamentares também votaram em seus requerimentos, que totalizaram 15, sendo dois votos de pesar, dois solicitando encaminhamento de emenda para o município e o restante solicitando informações aos órgãos da municipalidade. Finalizando, os vereadores também fizeram 15 sugestões de melhorias para Porto Ferreira por meio de suas indicações.

Abaixo, é possível conferir a pauta completa da sessão com todas as matérias presentes. Para quem quiser rever a sessão, o vídeo está disponível para ser assistido no site, no YouTube e no Facebook da Câmara Municipal. A próxima sessão está agendada para segunda-feira, 22 de março, também a partir das 17h.

1 - ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 01ª Sessão Extraordinária do dia 11 de março de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 80/2021, em atenção ao Requerimento nº 50/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações referentes à construção de nova UBS no município.

- Of. nº 81/2021, em atenção ao Requerimento nº 51/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto à elaboração do projeto básico da reforma do Parque Henriqueta Libertuci.

- Of. nº 82/2021, em atenção ao Requerimento nº 52/2020, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre quais são as atividades que estão relacionadas para que um pequeno agricultor necessite para ser reconhecido, valorizado e pagar o INCRA.

- Of. nº 83/2021, em atenção ao Requerimento nº 53/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao funcionamento dos aparelhos ares condicionados instalados na EMEF Ruth Barroso Teixeira no Parque Residencial Porto Bello.

- Of. nº 84/2021, em atenção ao Requerimento nº 54/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o IPTU, taxa de coleta de lixo e demais impostos.

- Of. nº 85/2021, em atenção ao Requerimento nº 55/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto à possibilidade de adiamento dos prazos para o pagamento de uma ou mais taxas de impostos como IPTU, ISS e Taxas de Licenciamento para 60 ou 90 dias, sem cobrança de juros, correção e multas.

- Of. nº 86/2021, em atenção ao Requerimento nº 57/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a obra da Creche da Vila Maria que teve sua construção aprovada por esta Casa de Leis juntamente com o pacote de investimentos.

- Of. nº 87/2021, em atenção ao Requerimento nº 58/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao descumprindo de uma ação judicial que obrigada a Secretaria de Educação a disponibilizar um Professor de apoio para acompanhamento de seus filhos durante as aulas.

- Of. nº 88/2021, em atenção ao Requerimento nº 59/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o prédio que abrigava a Associação Casa do Abrigo.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- OF-ADC-056-21-GO, da BRK Ambiental – Porto Ferreira S.A. – Suspensão do atendimento presencial na unidade da BRK Ambiental – Porto

Ferreira S.A. no município por conta da Pandemia de COVID-19; Dado conhecimento a Casa.

- Of. n° 004/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da

gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de janeiro de 2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 115/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando,ao Excelentíssimo Deputado Federal Cezinha de Madureira, emenda parlamentar, no valor de R$200.000.00 (duzentos mil reais), para compra de dois veículos a serem utilizados na secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do Município.

- N° 116/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Arnaldo Jardim, emenda parlamentar no valor de

R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Ferreira (Hospital Dona Balbina).

- N° 117/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto ao interesse do município de ingressar junto à justiça a mudança ao menos para fase laranja do Plano São Paulo.

- N° 118/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto a estudos sobre a legalidade de se adquirir vacina, para combate à COVID19, através de outros consórcios e parcerias, além da Frente Nacional de Prefeitos.

- N° 119/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto aos cursos fornecidos pela UNIVESP no município.

- N° 120/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto à quantidade de médicos, do programa Mais Médicos que atuam no município.

- N° 121/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor REONARDO TOMAIOLO.

- N° 122/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, à Excelentíssima Sra. Bia Doria, primeira dama do Estado de São Paulo e Presidente do conselho do Fundo Social de São Paulo, seus préstimos no sentido de disponibilizar cestas básicas para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no município de Porto Ferreira.

- N° 123/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, Secretário de Esportes do Estado de São Paulo, seus préstimos no sentido de disponibilizar equipamento do Projeto "Academia ao Ar Livre", para o município de Porto Ferreira, a ser instalado ao lado do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, do bairro Jardim Anésia.

- N° 124/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao Projeto "Vaca Mecânica".

- N° 125/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre quais os critérios adotados na avalição para concessão de insalubridade aos servidores da saúde do município.

- N° 126/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se consta no cronograma de obras do presente exercício, a revitalização da Unidade de Saúde Familiar (USF), "Valdir Alvares Menendes", localizada no Alto do Serra D"Água.

- N° 127/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se o Executivo municipal estabelecerá 6 horas de carga horária, em esquema de revezamento, aos profissionais da área da saúde do município.

- N° 128/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o motivo de a enfermeira do Centro de Especialidades Médicas não estar recebendo a graticação de 30% por ser responsável técnica (R.T.).

- N° 129/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO GABRIEL LOPES.

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso N° 09/2021, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o advogado ferreirense Jorge Luís Nery de Oliveira pelo lançamento de seu primeiro livro, "Modelo jurídico das empresas familiares: a gestão societária e corporativa pelo Direito comparado espanhol e brasileiro; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Repúdio N° 10/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo, à Diretoria do Grupo São Francisco, ratificando o descontentamento do Poder Legislativo com método adotado pela mencionada empresa de saúde, com relação aos exames de seus conveniados; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 130/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja dada a denominação de CÂNDIDO DE LIMA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.2

- N° 131/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja dada a denominação de JOSÉ ANTONIO DE PAULA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 132/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja realizada a manutenção no poste de Iluminação na Rua Ellen Margareti Kaisen, poste

este localizado sobre a ponte do Córrego dos Amaros que interliga os bairros Jardim Salgueiro e Lagoa Serena.

- N° 133/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja realizada manutenção e limpeza no Centro de Lazer Esportivo José Antônio Gomes,

no bairro Jardim Santa Marta

- N° 134/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja feita a limpeza dos bueiros, operação tapa buracos, retirada de galhos de árvore em

toda extensão da Rua Manoel Tangerino, no bairro Jardim Santa Marta.

- N° 135/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar se criando projeto que prevê o fornecimento de gás

ou vale gás, principalmente a famílias de baixa renda e/ou impedidas de trabalhar devido à pandemia.

- N° 136/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se realizar recapeamento asfáltico mais construção de canteiro central na Av. Adhemar de Barros, desde Av. Vicente Zinni até o Cemitério Cristo Rei (Av. Gal Álvaro de Góes Valeriane).

- N° 137/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar incluindo no boletim informativo diário do Covid-19, o número de vacinas já aplicadas e também a quantidade de pessoas já imunizadas com a segunda dose.

- N° 138/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada,com urgência, a possibilidade de estar se ingressando junto ao Poder Judiciário e/ou Governo do Estado para mudança ao menos para fase laranja do Plano São Paulo no município.

- N° 139/2021, da Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada a limpeza e roçagem de mato nas sarjetas, nos arredores de postes e em volta da pedra que se encontra no interior da grande área localizada na Rua Dona Rosa de Minato Moraes, no bairro Parque Residencial Santa Luzia.

- N° 140/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizado um estudo completo para a melhoria e otimização das sinalizações no cruzamento entre as ruas Bento José de Carvalho e Doutor José Ferreira de Azambuja; Pintura de Solo, Placas, Lombadas, dentre outros.

- N° 141/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam realizadas obras de manutenção na pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Pedro Marival José Aboiata (nº 360) com a Rua Joaquim Umbelino de Oliveira, no bairro José Gomes.

- N° 142/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a sinalização de solo, pinturas de lombadas e instalação de placas de "Pare" nos cruzamentos das vias do Parque Residencial Paulo Calisto.

- N° 143/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo alterações no cronograma de serviços de poda e limpeza das Unidades Básicas de Saúde, bem como dos demais prédios públicos que necessitem deste serviço.

- N° 144/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social diante da pandemia do Covid-19.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 234, de 15 de dezembro de 2020 que regulamenta os fatores de correção do art. 94, inciso I, alínea "c" do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007; (Primeira discussão).

- Moção de Aplauso N° 09/2021, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o advogado ferreirense Jorge Luís Nery de Oliveira pelo lançamento de seu primeiro livro, "Modelo jurídico das empresas familiares: a gestão societária e corporativa pelo Direito comparado espanhol e brasileiro; (Discussão única).

- Moção de Repúdio N° 10/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo, à Diretoria do Grupo São Francisco, ratificando o descontentamento do Poder Legislativo com método adotado pela mencionada empresa de saúde, com relação aos exames de seus conveniados; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO