Fumaça de queimadas incomoda, é ilegal e pode dar multa; saiba como denunciar

A estiagem prolongada, só interrompida por uma pequena chuva na última sexta-feira (21), traz como consequência a maior probabilidade de acontecer queimadas. Nas redes sociais é recorrente as reclamações de moradores de diversos bairros de Porto Ferreira, indignados com foto em terrenos, que provocam fumaça e muita sujeira.

O tempo de estiagem deixa o mato de terrenos mais seco e propício para pegar fogo. Assim, o cuidado dos proprietários de terrenos baldios deve ser redobrado.

A "limpeza" de terrenos por meio de queimada é proibida pela legislação municipal (Código de Posturas – lei complementar 199/2018), podendo o infrator ser também responsabilizado cível e criminalmente.

De acordo com o artigo 89, parágrafos 2º e 3º, na limpeza dos terrenos é vedado o emprego de queimada e caso esta ocorra por intermédio de terceiros, a responsabilidade também será do proprietário, possuidor ou titular da área.

Este ano, a multa para quem for flagrado com queimada em terreno varia de R$ 642,13 a R$ 1.284,27, dependendo da metragem da propriedade. Os fiscais, inclusive, podem autuar os proprietários se notarem que no local houve a queimada.

Os telefones para denúncias sobre queimadas e outras infrações ao Código de Posturas são: (19) 3589-5237 / 5247.