Com a participação de empresas do município, foi lançado o Projeto Porvir, no último dia 1º de setembro, na Casa dos Conselhos Municipais. Trata-se de uma articulação que envolve a Prefeitura – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cadastro Único e Cras –, o Senac, o Ministério do Trabalho e a Universidade de Brasília (UnB) para auxiliar empresas do município a inserir jovens na aprendizagem.


Por meio do site www.projetoporvir.com.br, as empresas podem se cadastrar, divulgar a sua atuação, anunciar vagas e visualizar um banco de currículos de jovens interessados na aprendizagem que foram recrutados pela Prefeitura e submetidos a formação específica. Com isso, pretende-se apoiar as empresas na realização de seus processos seletivos.
Por disposição legal na Consolidação das Leis do Trabalho, empresas são obrigadas a contratar aprendizes e matricular em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou, se esses não oferecerem cursos ou vagas, em instituições formadoras com cursos validados pelo Ministério do Trabalho.
O atendimento à cota obrigatória de aprendizes estipulada pela Lei 10.097/2000, Lei do Aprendiz, é realizado pela contratação de 5% a 15% de aprendizes, com base no número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Caso essa cota não seja preenchida, a empresa fica sujeita à multa, aplicada pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
O jovem contratado como aprendiz pelas empresas passará por formação teórica, por meio de curso que será oferecido pelo Senac, e por formação prática, a ser desenvolvida na empresa.
“É mais uma ferramenta que o governo municipal, em parceria com outras entidades, está oferecendo aos jovens para inserção no mercado de trabalho. Agradeço a todos os parceiros que participam do projeto”, destacou o prefeito Rômulo Rippa durante o lançamento.
Para maiores informações, consulte o site www.projetoporvir.com.br.

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