Resumo da 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A Câmara Municipal de Porto Ferreira reuniu todos os vereadores na noite de segunda-feira (09/03) para a realização da 7ª Sessão Ordinária. Foram aprovados quatro projetos de lei complementar, sendo dois tendo sua votação concluída em segunda discussão e dois em primeira discussão.

Na sessão, também foram votados dois projetos de lei, sendo um oriundo de anteprojeto de lei de autoria do vereador Alan João (PSB), além da votação de duas moções. A primeira foi de aplauso e de autoria do presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga Coluci (PTB), e a segunda de repúdio de autoria do vereador Ismael da Silva (DEM):

- Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, em caráter de urgência, que altera as contribuições previdenciárias previstas no "caput" dos artigos 65, 66 e 70 da lei complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; disciplina sobre a nova alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o artigo 64, inciso VII da lei complementar nº 88/09 C.C. dispositivos da lei complementar nº 130 de 10 de outubro de 2012. (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, em caráter de urgência, que altera o anexo VIII da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, com a redação dada pela lei complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional dos servidores da prefeitura do município de Porto Ferreira. (Primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 179, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia funcional e setorial, direitos, deveres, plano de cargos e salários, carreira, disciplina, penalidades, vantagens, armamento, fardamento, patrulhamento, e comando dos integrantes da guarda civil municipal de Porto Ferreira. (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 195, de 15 de agosto de 2018, que altera os anexos V e X da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional. (Primeira discussão)

- Projeto de Lei n° 60/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.755, de 13 de abril de 2010, que cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente e o fundo municipal do meio ambiente; (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 01/2020, que institui a semana Carla Regina Calícia – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Vereador Alan João Orlando; (Discussão única).

- Moção de Aplauso N° 05/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, ao Capitão PM Leonardo Regis Ramos, DD. Comandante da 4ª Companhia, ao Tenente Coronel Valdemir Guimarães Dias, do 38º Batalhão da Polícia Militar, ao Senhor Adilson Santos de Souza, DD. Comandante da Guarda Civil Municipal e ao Cel. Márcio Rogério Simplício, DD. Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, parabenizando-os pelo excelente trabalho desenvolvido no carnaval deste ano; (Discussão única).

- Moção de Repúdio N° 06/2020, do Ver. Ismael Miguel da Silva, à empresa INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, pela inércia em promover medidas para prevenção de acidentes na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215), proximidades do Km 95, trecho que compreende o acesso aos bairros Jardim Paschoal Salzano e Jardim Centenário; (Discussão única).

Requerimentos

Os vereadores apresentaram, nessa sessão, 17 requerimentos, sendo que três deles foram de votos de pesar. Já os outros requerimentos solicitaram informações, principalmente ao Executivo Municipal, sobre pontos que merecem atenção no município:

- N° 58/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito dos casos de Dengue e Zika Vírus no município.

- N° 59/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de se fazer reparos, corte de mato e paisagismo no canteiro central da Avenida Rudolf Streit, na parte da pista antiga, na Vila Sybilla.

- N° 60/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento do senhor ALCIDES JOSÉ DE SOUZA.

- N° 61/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando ao Secretário Estadual de Esportes sobre a possibilidade de fornecimento de Kits Esportivos "Jogos de Camisa" ao Município de Porto Ferreira.

- N° 62/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando ao Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social sobre a possibilidade de fornecimento de Kits Esportivos "Jogos de Camisa" ao Município de Porto Ferreira.

- N° 63/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a obra do Viradouro localizado no pátio da Fepasa.

- N° 64/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da escala 12 por 36 dos motoristas do 192.

- N° 65/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento da senhora AMÉLIA BENATTI CAVALMORETTI.

- N° 66/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito da ampla reforma na Creche Djanira de Moraes Costa, no Jardim São Manoel.

- N° 67/2020, do Ver. Renato Pires da Rosa – solicitando a retirada e/ou substituição de um espaço, azulejado, que não está sendo utilizado, defronte ao ETA Oswaldo da Cunha Leme, bem na esquina das ruas Dona Balbina com Nelson Pereira Lopes.

- N° 68/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a limpeza, sinalização e tapa buracos na região leste do município.

- N° 69/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se existe a possibilidade de ampliação das equipes de tapa buracos no município.

- N° 70/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber quando serão concluídos os trabalhos de tapa-buracos na estrada da fazendinha.

- N° 71/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre providência a respeito um lixão que estaria se formando na entrada do bairro Jardim Águas Claras.

- N° 72/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de que seja feita com urgência a pintura da sinalização de solo, bem como a colocação da placa de "PARE" em um local mais visível no cruzamento das Ruas 29 de Julho com a José Teixeira Pai.

- N° 73/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito das condições do asfalto da Rua Horácio M. da Silva, Jardim Centenário, no trecho entre as Ruas Antonio Mendonça Salvador e Sebastião Fonseca.

- N° 74/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA MADALENA MARANHÃO CÂNDIDO.

Indicações

Entre as 12 indicações feitas pelos vereadores estão sugestões de melhorias para os bairros Vila Daniel, São Manoel, Vila Nova, Jardim Annibal, Parque Residencial Santo Afonso, Jardim Centenário, entre outras regiões do município:

- N° 76/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja construído um sarjetão no cruzamento da Rua Manoel Lourenço Junior com a Rua 19 de Outubro, na Vila Daniel.

- N° 77/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a remoção e reconstrução da lombada com máxima urgência na Av. Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nas proximidades da Escola José Gonso e Policia Militar.

- N° 78/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de ampliar a quantidade de distribuição de passe a população que necessita do transporte público.

- N° 79/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de aumentar o valor liberado a ser gasto com farmácia/medicamentos (REDCOM) dos servidores, aposentados e pensionistas, pois sic informação de servidor o valor liberado para este fim seria o mesmo há vários anos, não sendo suficiente para suas demandas.

- N° 80/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita uma limpeza geral bem como sinalização de solo e por placas em todo bairro São Manoel.

- N° 81/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja refeita toda calçada, melhoria na iluminação, paisagismo e revitalização da Praça Primeiro de Maio, na Vila Nova.

- N° 82/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja realizada uma ampla limpeza nos terrenos localizados na Rua Antonio Ferreira da Silva Porto, no final do Bairro Jardim Annibal, pois nos mesmos estão cheio de entulhos e muito mato alto.

- N° 83/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza para retirada de terra acumulada, na Avenida Ângelo Ramos, sentido centro/bairro, principalmente próximo à entrada das Avenidas Totó Ramos e Lázaro José de Araujo, até a rotatória da Avenida Cristo Redentor.

- N° 84/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza para retirada de terra acumulada, na rotatória da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho (Trevo João Ruy).

- N° 85/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo corte do mato que está muito alto na área de lazer do Parque Residencial Santo Afonso

- N° 86/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo conserto do asfalto esburacado no cruzamento das Ruas Antonio Mendonça Salvador com João Baptista Miotti, no Jardim Centenário

- N° 87/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo manutenção da estrada da região próxima ao trevo da Via Anhanguera com a SP-215 (Paulinho do Porco) que dá acesso aos ranchos

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Fevereiro/2020; Dado conhecimento a Casa

Recebidos

Um novo projeto de lei complementar deu entrada nesta sessão para tramitar nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O projeto é de caráter de urgência e, por isso, terá seu trâmite acelerado. Também chegaram diversos ofícios de órgãos da municipalidade:

- Of. nº 32/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, em caráter de urgência, que altera e cria dispositivos na lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 077/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF – Encaminhando relatório relativo à prestação de serviços de transporte coletivo do município de Porto Ferreira – Via Protocolo.

- Of. nº 083/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF – Encaminhando relatório relativo à concessão onerosa de gestão de apoio ao monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago – Via Protocolo.

- Of. nº 085/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF – Encaminhando relatório relativo ao serviço público de administração e exploração do terminal rodoviário de Porto Ferreira – Via Protocolo.

- Telegrama s/nº, do Deputado Estadual Campos Machado, Presidente da Executiva Estadual do PTB – Cumprimentando o Vereador José Gustavo Braga Coluci, pelo excelente trabalho que realiza como presidente desta Casa de Leis.

- Of. n° 004/2020 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de janeiro de 2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 02ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 80/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF – em atenção ao Requerimento nº 47/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo solicitar a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que a mesma utilize um material de melhor qualidade, tanto no papel como na impressão dos tickets de recibos e notificações que são entregues aos condutores de veículos

A ata da 6ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada no início da sessão.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (16/03), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira