Polícia Ambiental flagra intervenção ilegal em Área de Preservação Permanente em Santa Rita do Passa Quatro

Nesta terça-feira 02/04, durante uma operação de policiamento preventivo no Município de Santa Rita do Passa Quatro, a equipe da Polícia Ambiental realizou uma fiscalização rigorosa com o objetivo de coibir intervenções ilegais na Área de Preservação Permanente do Rio Mogi-Guaçu. O foco da ação era detectar e deter qualquer atividade que comprometesse o ecossistema local.

Durante a fiscalização, os agentes entraram em contato com o proprietário de um determinado lote, explicando o motivo da visita. Foi constatado, para a surpresa dos policiais, um dano ambiental significativo em uma área de aproximadamente 0,15 hectares. Esta área estava sofrendo com a destruição de diversas formas de vegetação nativa secundária, que se encontrava em estágio inicial de regeneração, tudo dentro de uma Área de Preservação Permanente.

Diante da constatação do dano ambiental, o proprietário foi autuado de acordo com o Artigo 43 da Resolução SIMA n° 05/2021, que trata especificamente de infrações relacionadas à degradação de áreas protegidas. Além da autuação, a área em questão foi embargada, impedindo qualquer tipo de atividade até que as devidas providências sejam tomadas para a recuperação do ecossistema.

O proprietário também deverá responder às sanções previstas no Artigo 38 da Lei Federal n°9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penas para aqueles que provocam danos à flora, sujeitando-se a medidas administrativas e penalidades, que podem variar desde multas até detenção, dependendo da gravidade da infração.

A ação da Polícia Ambiental em Santa Rita do Passa Quatro reforça o compromisso das autoridades em proteger e preservar os recursos naturais, bem como em fazer cumprir a legislação ambiental, visando garantir um ambiente saudável e sustentável para as presentes e futuras gerações.