Contas da Prefeitura serão votadas na sessão desta segunda-feira (02/05), às 19h

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realiza, nesta segunda-feira (02/05), a partir das 19h, a 15ª Sessão Ordinária, no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068. Na sessão, serão votadas as contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2019.

O prefeito Rômulo Rippa participará fazendo a defesa das contas relativas ao terceiro ano de seu primeiro mandato. Por conta da votação, a sessão terá rito especial, com o expediente reduzido para 30 minutos.

Além da votação das contas, os vereadores também farão a votação de seus requerimentos, que terá pedido de envio de emenda, solicitações de informações e encaminhamento de anteprojeto de lei. As indicações apresentadas pelos parlamentares também devem ser lidas na sessão.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Para acompanha-la, é possível vir pessoalmente até o plenário ou assistir a uma das transmissões ao vivo disponibilizadas no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara Municipal.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 14ª Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 29/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 18/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 178/2022, em cumprimento ao artigo 45, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamento de relatório de obras em andamento; às Comissões de Finanças e Orçamento e Obras e Serviço Público;

- Ofício nº 179/2022, solicitando a substituição dos anexos constantes do PL 18/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentária – e complementando os documentos relativos ao projeto de lei com a apresentação da ata da audiência pública.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Convite da Academia Ferreirense de Educação, Artes, Letras e Ciências, para a Posse e Diplomação dos seus Acadêmicos que será no dia 07 de maio de 2022, às 19h30, no SEST/SENAT; Dado conhecimento à Casa;

- Of. s/nº, da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União pagos ao Município de janeiro/2022 a março/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Of. s/nº, da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório das transferências constitucionais do Orçamento da União pagos ao Município de janeiro/2022 a março/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 21/2022, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando a Ata da 37ª reunião e o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao mês de março de 2022; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 223/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre instalação de iluminação pública nos locais que não possuem no bairro Jardim Areia Branca;

- N° 224/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a realização Feira Industrial Ferreirense, FEIFE, neste ano;

- N° 225/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 18/2022, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências;

- N° 226/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 19/2022, que institui o mês "Maio Amarelo" dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito;

- N° 227/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 20/2022, que institui o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente;

- N° 228/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 21/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal 3.468, de 26 de setembro de 2018, que instituiu procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira;

- N° 229/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o local onde são ministradas as aulas práticas de autoescola;

- N° 230/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a possibilidade de construção de um Centro de Atendimento ou Atenção às pessoas que sofrem com insuficiência crônica renal;

- N° 231/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Educação para investimento em projetos;

- N° 232/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Lei da Fila Única em creches do município;

- N° 233/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as casas populares no município;

- N° 234/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor APARECIDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR;

- N° 235/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre a possibilidade de os ônibus retornarem com os horários até às 23 horas;

- N° 236/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 22/2022, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna;

- N° 237/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 23/2022, que institui, no Município de Porto Ferreira, a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central (PIX, QR Code) e demais formas de transferência bancária, e dá outras providências;

- N° 238/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 24/2022, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE) no Município de Ferreira e dá outras providências;

- N° 239/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora LUCIA MOMESSO CAVALMORETTI.

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso n° 07/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

- Moção de Aplauso n° 08/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Porto Ferreira, Dr. Rui Carlos Nogueira de Gouveia, e à palestrante Dra. Myrian Ravanelli Scandar Karam pela palestra realizada na quinta-feira, 28 de abril de 2022, sobre a temática Violência Contra a Mulher: Causas e Consequências. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 395/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo tapa buraco na rua Padre Capeli, em frente do nº 842;

- N° 396/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto e limpeza do bueiro na rua Batista Arnoni, nº 30;

- N° 397/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato na rua Ana Beozzo Bacarin, na altura do número 805, no bairro Águas Claras;

- N° 398/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre a implantação de um Hemonúcleo - Banco de Sangue e dá outras providências;

- N° 399/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Isaurina Amorim Machado, esquina com a rua Maria Augusta de Souza, no bairro Jardim Anésia;

- N° 400/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de geradores de energia nas unidades de saúde da rede municipal;

- N° 401/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo instituir nas Escolas Municipais de Porto Ferreira a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica;

- N° 402/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de um sarjetão na rua Adélia Danci Silvestre, na altura do número 155, esquina com a rua Maria Augusta de Souza, no bairro Jardim Anésia;

- N° 403/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de mato na calçada da rua Nalzira Miziara Ignátios, do número 670 ao 710, no bairro Jardim Anésia;

- N° 404/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a limpeza de mato, bem como a possibilidade no reforço do policiamento, na rua José Américo da Silva, no bairro Jardim Annibal, onde são realizadas as aulas práticas de autoescolas;

- N° 405/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo roçagem de um terreno na rua Reinaldo Massoneto, em frente do nº 910, no Jardim Santa Marta;

- N° 406/2022, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo melhorias no equipamento esportivo, o "campinho", localizado na rua Ernesto Botigelli, no bairro Jardim Águas Claras;

- N° 407/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a aquisição de um veículo para ser destinado ao Corpo de Bombeiros, a ser utilizado no Programa Educativo Bombeiro na Escola em parceria com as escolas do Município;

- N° 408/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza, manutenção, plantio de novas mudas e paisagismo no "campinho" no bairro Parque Residencial do Redentor, próximo à UBS;

- N° 409/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca das lâmpadas de todo o bairro Parque Residencial do Redentor por lâmpadas de LED;

- N° 410/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza e manutenção com a máquina niveladora da estrada da olaria São João, que liga o Jardim das Palmeiras até a Anhanguera.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2019, Processo (digital) TC-004901.989.19-4; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO