Vereadores aprovam projeto que concede 10,16% de reajuste ao funcionalismo público

Na 7ª Sessão Ordinária, vereadores votam no projeto

A Câmara Municipal de Porto Ferreira votou e aprovou o Projeto de Lei nº 07/2022, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração direta e autárquica do município e altera o valor do auxílio alimentação, na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (07/03).

Com a aprovação, será concedido um reajuste de 10,16% sobre as remunerações dos servidores público municipal, além de o auxílio alimentação ter o seu valor alterado de R$ 600 para R$ 650. Também fica autorizado o pagamento retroativo da diferença entre o salário mínimo nacional e o piso municipal nos meses de janeiro e fevereiro aos servidores que receberam abaixo do limite legal.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando a ausência do vereador Élcio Arruda (MDB) que não participou da sessão. Os vereadores, durante a discussão do projeto, falaram sobre a importância de sua aprovação.

O primeiro a falar foi o vereador João Lázaro (PSDB). "Faço uso da tribuna, primeiro, para parabenizar todos os vereadores e o senhor presidente que está colocando em votação hoje esse projeto. O vereador Élcio Arruda não se encontra presente, mas eu tenho certeza de que ele é favorável ao reajuste salarial do funcionalismo público."

João Lázaro disse que, se o projeto não fosse votado na sessão, poderia haver atraso no pagamento dos servidores. "Essa semana, está fechando a folha de pagamento do funcionalismo público e, se nós votássemos, poderia até vir a atrasar", declarou.

Sobre o valor do reajuste, o vereador pontuou que pode ter desagradado a alguns munícipes. "Às vezes alguns até criticaram os 10,16%, mas para os nossos aposentados e pensionista, para aquele servidor que tem o menor salário é muito importante. Aliás, o reajuste foi aprovado pela assembleia-geral do Sindicato da Categoria."

A conversa entre Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e Executivo Municipal foi finalizada na semana passada, após aprovação em Assembleia do valor proposto. "Nós ajudamos o Sindicato, que se reuniu com os vereadores, conversamos com o prefeito até chegar nessa conclusão. Estávamos todos muito apreensivos, mas na votação da Assembleia, 47,6% votaram pela aprovação", salientou.

Junto com os valores, o prefeito Rômulo Rippa propôs que será feita uma reestruturação das referências dos servidores ainda neste ano. "Em agosto passado, eu fiz um requerimento nessa Casa solicitando ao prefeito que fizesse uma reestruturação das referências do funcionário e o prefeito assumiu um compromisso que, até junho, será feita essa restruturação."

O parlamentar declarou ser importante acreditar que haverá essa reestruturação. "Tem hora que nós temos que acreditar e eu acredito. Quem ganha pouco, está ganhando muito pouco, precisa melhorar. Nós precisamos fazer essa reestruturação. Parabenizo o senhor presidente por ter colocado na Ordem do Dia e já deixo o meu voto favorável", concluiu.

Quem também fez uso da tribuna para comentar sobre o projeto foi o vereador Pedro Melo (União Brasil). "Eu quero dizer que o projeto de aumento dos profissionais da rede pública foi acompanhado por mim nas reuniões, não só aqui na Câmara, como também com o Sindicato com os próprios funcionários públicos municipais."

Na última reunião, os servidores públicos municipais aceitaram o valor proposto. "Portanto, se os funcionários públicos estão satisfeitos com o valor de 10% de aumento, quem sou eu para ser contra isto. Voto a favor sim do aumento dos funcionários públicos municipais, não é o reajuste ideal, continuo dizendo a vocês, que seria de, no mínimo, 14,56%", ressaltou.

"Porém, como há uma promessa do senhor prefeito municipal em fazer uma revisão dos cargos de funcionários públicos, conforme o colega João Lázaro falou, eu espero que seja cumprido essa tarefa e assim os trabalhadores de nível mais baixo de vencimentos municipais sejam mais bem remunerados", finalizou Pedro Melo.

O vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) também declarou que votaria favorável ao projeto. "Nós tivemos, se eu não me engano, três assembleias no Sindicato e, na última, o próprio funcionalismo público, como o Dr. Pedro disse, votou pela aprovação do referido projeto de aumento", salientando que seguiria a posição votada pelos servidores.

Sérgio de Oliveira disse ter conversado com diversos servidores durante a tramitação do projeto. "Nós recebemos vários pedidos de servidores, alguns para aprovar, outros para votar contra, só que o servidor acha que votar contra o projeto faria com que o prefeito mandasse um novo projeto com valor maior e outros acham que nós teríamos como aumentar esse valor."

No entanto, o vereador explicou que nenhuma dessas hipóteses seria possível. "Infelizmente, quando o projeto chega aqui nós podemos votar sim ou não. Antes da votação, nós fizemos uma análise, principalmente nós que fazemos parte aqui das Comissões e estamos praticamente todos os dias aqui debruçados sobre os projetos, e nós verificamos que na região a cidade que teve o maior percentual de aumento foi a nossa, somando o reajuste mais os R$ 50 no auxílio alimentação", declarou.

"Nós sabemos que o servidor merece muito mais, eu também sou servidor público estadual e, infelizmente, nós tivemos menos que aqui, que foi 10% só. O prefeito, no dia em que ele esteve aqui nesta tribuna, falou que já tinha deixado a palavra com o Sindicato que, logo após a votação do aumento, serão feitas reuniões para propor uma reestruturação das carreiras de nosso município", resumiu o vereador.

Outro ponto salientado pelo parlamentar foi sobre a perda salarial dos servidores. "Em um dos documentos que recebemos durante a tramitação do projeto do próprio Sindicato continha uma planilha mostrando que, durante esses últimos cinco anos, existe uma perda somente de 1% após a aprovação desse projeto. A defasagem maior é dos governos anteriores e o prefeito também se comprometeu a fazer essa reestruturação para que não exista mais essa perda salarial. Então, meu voto é favorável", concluiu Sérgio de Oliveira.

O vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) iniciou sua fala parabenizando os vereadores pela dispensa dos prazos regimentais para que o projeto fosse votado. "Estávamos com prazo muito curto para aprovação e compartilho da mesma opinião dos outros vereadores. Gostaria de parabenizar a Câmara Municipal pelo importante papel que nós tivemos na mediação das conversas entre prefeito e Sindicato."

Quando o projeto foi inicialmente conversado não havia o acréscimo no auxílio alimentação. "O prefeito fez a proposta de aumentar em R$ 50. Sabemos que o funcionário público merece muito mais, mas o prefeito é sempre muito prudente, fez o estudo junto com sua equipe e viu que o que ele conseguiria sem comprometer o orçamento do município era de 10,16%", detalhou o vereador.

Marcelo Ozelim também explicou que o valor previsto para o reajuste era de 9% na Lei Orçamentária Anual (LOA). "E foi aprovado por essa Casa, então todos sabiam que, infelizmente, o prefeito não poderia dar muito mais que isso. O meu voto também será favorável a esse projeto", afirmou.

Finalizando a discussão, o vereador Renato Rosa (Republicanos) também declarou o seu voto. "Quero dizer que meu voto será favorável, também gostaria que pudéssemos estar votando um aumento de 14% ou mais para o funcionalismo público, mas sabemos das responsabilidades do Executivo e da seriedade do trabalho do nosso prefeito", iniciou.

O parlamentar acredita que, se fosse possível, o prefeito Rômulo Rippa teria dado um aumento maior. "Sabemos do trabalho dele, da consciência que ele tem e do comportamento que ele vem tendo nesses quatro, cinco anos à frente do Executivo. Gostaríamos sim, com certeza, de poder contribuir com um valor maior", concluiu Renato Rosa.

Após a aprovação do projeto, foi enviado para a sanção do Executivo Municipal. A lei, por conta de uma emenda feita pela Comissão de Justiça e Redação, terá efeitos retroativos a partir de 1º de março.