Vereadores realizam sessão com aprovação de título e projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na noite de segunda-feira (02/08) para realizarem a 27ª Sessão Ordinária, a primeira após o recesso do meio do ano. A sessão iniciou com a homenagem às vítimas da COVID-19 por meio de um minuto de silêncio.

O projeto de resolução que altera dispositivos da Resolução nº 10/2016 foi aprovado em segunda discussão. Também foi aprovado, por unanimidade e por meio de votação secreta, o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Ferreirense ao dr. Weber Spegiorin Souza Leite.

Foram aprovados 14 requerimentos, sendo três votos de pesar, uma solicitação de encaminhamento de emenda parlamentar, nove pedidos de informações aos órgãos da municipalidade e um anteprojeto de lei, de autoria da vereadora Priscila Franco (PSDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

Os parlamentares fizeram 15 sugestões de melhorias por meio de indicações. Destaque para a indicação do vereador Pedro Melo (PSL) sugerindo a construção de um memorial em homenagem às vítimas da COVID-19.

A pauta com todas as matérias contempladas na sessão está disponível abaixo. Também está disponível o vídeo com a íntegra da reunião ordinária podendo ser revisto no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão será na segunda-feira, 09 de agosto.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 26ª Sessão Ordinária do dia 19 de julho de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 93/2021, enc. Projeto de Lei nº 29/2021, que traz nova denominação à área descrita no artigo 33, XIII, alínea a) da Lei Complementar Municipal nº 197/2018, que passa a ser denominada "Jardim Esperança"; às Comissões de Justiça e Redação;

- Of. nº 99/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, que altera a Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, visando a realização da avaliação de desempenho dos servidores de 2020 a 2021; às Comissões de Justiça e Redação;

- Of. nº 352/2021, em atenção ao Requerimento nº 323/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se há previsão de reabertura do Parque Municipal Henriqueta Libertucci.

- Of. nº 353/2021, em atenção ao Requerimento nº 324/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se há algum projeto para construção de rotatória ou instalação de semáforo no trevo que dá acesso aos bairros Jardim Vila Real, Parque Residencial Porto Bello entre outros, através da Vicinal Luís Pizeta, SP-328.

- Of. nº 354/2021, em atenção ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal encaminhando o balancete relativo ao mês de junho do presente ano.

- Of. nº 359/2021, em atenção ao Requerimento nº 329/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os profissionais que fazem parte da equipe de saúde que trabalham na coleta dos testes rápidos antígenos.

- Of. nº 360/2021, em atenção ao Requerimento nº 330/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre pacientes portadores de feridas crônicas no município.

- Of. nº 361/2021, em atenção ao Requerimento nº 331/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando ao Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF informações sobre os pontos de transporte coletivo.

- Of. nº 362/2021, em atenção ao Requerimento nº 333/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre abertura do asfalto na Vicinal Marcolino Reducino pela empresa que fez as obras do Jardim Esperança para instalar tubulações para escoamento de águas pluviais.

- Of. nº 363/2021, em atenção ao Requerimento nº 334/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o início da obra de asfaltamento da Estância dos Granjeiros.

- Of. nº 366/2021, em atenção ao Requerimento nº 338/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações ao Executivo Municipal quanto os responsáveis pela construção abandonada localizada no Centro ao lado dos Correios, que se encontra com muito lixo podendo abrigar criadouros do mosquito da Dengue.

- Of. nº 368/2021, encaminhando Planilha da Estimativa da Receita da Lei Orçamentária Anual de 2022. Dado conhecimento à Casa

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício s/nº, do Gabinete do Deputado Estadual Roque Barbiere, informando sobre a destinação de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 600 mil, em atendimento à solicitação da Ver. Luciane Lourenço P. de Souza e do prefeito Rômulo Rippa, para a construção de rotatória.

- Of. ADC-152-21-GO, da BRK Ambiental, em atenção ao Requerimento nº 310/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, à BRK Ambiental, quanto à possibilidade de agendamento de uma visita dos nobres Edis para esclarecimento de dúvidas quanto aos reclames da população sobre à cobrança de tarifa de esgoto no valor de 75% e à troca de hidrômetros;

- Of. ADC-158-21-GO, da BRK Ambiental, em atenção ao Requerimento nº 321/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, à BRK Ambiental, informações quanto à falta de água na Rua Décio Vieira Palma, 835, no bairro Estância dos Granjeiros

- Ofício nº 0226/2021/GIGOV/PK, da Caixa Econômica Federal, em atenção ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, dando ciência da liberação de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinados ao Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0530537-04/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – DESPESA DE CAPITAL;

- Ofício nº 38BPMI-094/300/21, da Secretaria da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 302/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Souza – solicitando informações sobre o quantitativo de Boletins de Ocorrência registrados no município relacionados à violência contra mulheres;

- Ofício nº 34/2021, do Centro Municipal de Assistência de Porto Ferreira – Creche "Roberto Henrique João", encaminhando prestação de contas do Convênio Municipal, Termo de Fomento nº 24/2020, referente à parcela 06/12. Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 27/2021, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira (PortoPrev), encaminhando ata da 28ª reunião e o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao mês de junho/2021. Dado conhecimento à Casa;

- Carta do Solar dos Jovens de Ontem, referente ao dia 29 de Julho, parabenizando o Município pelo aniversário e congratulando a Câmara Municipal de Porto Ferreira, extensivo aos vereadores, pelo cumprimento de suas competências. Dado conhecimento à Casa;

- Ofício s/nº, dos Profissionais da Saúde da Irmandade Misericórdia de Porto Ferreira, encaminhando abaixo assinado solicitando isenção ou destinação de vagas da zona azul aos profissionais da saúde. Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 341/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pereira que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser utilizada na aquisição de um aparelho de Tomografia Computadorizada, bem como na implantação de sala especial para funcionamento desse aparelho, no Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 350/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA SILVA RAMOS; (Despacho favorável)

- N° 351/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora TEREZA VALDEVITE DE OLIVEIRA; (Despacho favorável)

- N° 352/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre a quantidade de ocorrências atendidas e Boletins de Ocorrência (BO) registrados, nos últimos 5 (cinco) anos, relacionados à violência contra mulheres na cidade de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 353/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações quanto ao quantitativo de ocorrências registradas referentes à criação de animais de grande porte na zona urbana e nas áreas intermediárias, entre urbana e rural, nos últimos 3 (três) anos; (Aprovado)

- N° 354/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 11/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino; (Aprovado)

- N° 355/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto à possibilidade de extensão do Programa de Dignidade Íntima do Governo do Estado de São Paulo às alunas do Ensino Fundamental Municipal e que seja implantado nas Unidades Básicas de Saúde ou por meio da Assistência Social; (Aprovado)

- N° 356/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto à vacinação antirrábica no município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 357/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto à volta das aulas de zumba realizadas no calçadão; (Aprovado)

- N° 358/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto à volta das aulas de natação e hidroginástica da Prefeitura Municipal; (Aprovado)

- N° 359/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações referentes aos servidores comissionados não pertencentes ao quadro efetivo da municipalidade; (Aprovado)

- N° 360/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópias de documentos referentes ao Terminal Rodoviário; (Aprovado)

- N° 361/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o Núcleo Municipal de Educação Infantil "Profª. Gladys Teixeira Faggian"; (Aprovado)

- N° 362/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor AMAURI PUGINI. (Despacho favorável)

INDICAÇÕES:

- N° 394/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo para que, superada a fase mais aguda da pandemia, crie, em um espaço público do município, um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19. (Despacho favorável)

- N° 414/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja tapado um buraco existente na rua João Zanatta Machanoquer, defronte ao nº 155, no Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 415/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que sejam feitos o conserto e a manutenção do calçamento do passeio público em frente da Farmácia Municipal e do CEMI - Centro de Especialidades Médicas e Imagem. (Despacho favorável)

- N° 416/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que faça a colocação de Placas de Trânsito de "Dê a Preferência" na rotatória existente na Avenida Assad Taiar em frente da entrada do bairro Jardim Independência para facilitar o trânsito no local. (Despacho favorável)

- N° 417/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que efetue o serviço de instalação de bicicletário ou paraciclo, nas Unidades de Saúde.

- N° 418/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo fazer alteração para mão única de direção na rua Josefina Sarti Teixeira, no Jardim Anésia (em frente do Mercado Ramos). (Despacho favorável)

- N° 419/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de redutor de velocidade ou desvio para caminhão ou carga pesada na rua Lourenço Caprioglio, 105, no bairro Jardim Botafogo. (Despacho favorável)

- N° 420/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão do recapeamento da Estrada da Fazendinha, no Programa Asfalto Novo. (Despacho favorável)

- N° 421/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que as Unidades de Saúde que não realizam a vacina da COVID abram somente um sábado no período integral para vacinação da Gripe com faixa etária a partir de 6 meses. (Despacho favorável)

- N° 422/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a realização de ações destinadas à conscientização da saúde do homem em comemoração ao Mês Agosto Azul. (Despacho favorável)

- N° 423/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo confecção de banners para fixar nas Unidades de Saúde e Hospital Dona Balbina sobre a importância do Aleitamento Materno em comemoração ao mês Agosto Dourado. (Despacho favorável)

- N° 424/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo instalação de bancos inclusivos com espaço para cadeirantes no calçadão Neno Perondi e principais praças do município. (Despacho favorável)

- N° 425/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que faça manutenção no asfalto do cruzamento da Rua João Mutinelli com a Rua Constantino João, pois se encontra com muitos buracos dificultando a passagem dos veículos. (Despacho favorável)

- N° 426/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que entre em contato com a empresa responsável pela zona azul objetivando vistoria em vaga destinada a carga e descarga na Rua João Salgueiro, defronte ao nº 745. (Despacho favorável)

- N° 427/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que abra tratativas com a empresa concessionária do serviço de estacionamento rotativo do município, no sentido de isentar da cobrança os veículos pertencentes aos profissionais de saúde, que atuam na região central nas vias abrangidas pelo sistema de cobrança. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

Fizeram uso da palavra livre inicial os vereadores Pedro C. W. de Melo e João Lázaro Batista.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Resolução nº 04/2021, da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Doutor Weber Spegiorin Souza Leite; (Aprovado em votação secreta).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da palavra livre inicial os vereadores Pedro C. W. de Melo, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin, Ricardo Luís Patroni, Luciane Lourenço P. de Sousa e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO