Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realiza nesta segunda-feira (15/02), a partir das 19h, a 4ª Sessão Ordinária. Os vereadores presentes no Plenário Syrio Ignátios discutirão e votarão nos assuntos presentes na Pauta do Dia.

Estão previstas as votações de cinco projetos, sendo dois Projetos de Lei Complementar e três Projetos de Lei Ordinária. Também está prevista a votação de uma Emenda Aditiva a um dos projetos.

As votações da sessão incluirão os requerimentos que solicitam informações aos órgãos da municipalidade e a apreciação do presidente da Câmara sobre os votos de pesar dos parlamentares.

As indicações da sessão passada juntam-se às desta sessão para serem lidas na Ordem do Dia. Também há a entrada de duas moções, sendo uma de apelo do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), e uma de apoio do vereador Ricardo Patroni (PSD).

Continua mantida a proibição de acesso ao plenário para a população ferreirense que poderá acompanhar as discussões por meio da transmissão ao vivo da sessão feita no canal do YouTube, na página do Facebook, no site da Câmara Municipal e na rádio Comunidade FM.

segue pauta:

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 03ª Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 47/2021, em atenção à Moção de Repúdio nº 01/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rômulo Luís de Lima Ripa e ao Secretário De Esportes e Lazer, o Senhor Anselmo Ramos Basílio repudiando todo e qualquer ato causado por cidadãos que não compreendem o que é viver em uma sociedade harmônica e democrática, incitando os jovens a atitudes não atribuídas à boa índole e moral.

- - Of. nº 51/2021, enc. Solicitação de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos das leis complementares municipais nº 111, de 31 de maio de 2011 e nº 186, de 21 de março de 2018; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício SUP 007-2021, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, ref. a Cálculo Atuarial aprovado pelo

Conselho de Administração na 2º Reunião Extraordinária de 2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. s/nº do Sr. Antonio Carlos Rizeque Malufe, Secretário Executivo do Governo do Estado de São Paulo, ref. a liberação de processamento para Aquisição de Academia ao Ar Livre para o município de Porto Ferreira, pedido este realizado pelo Deputado Estadual Caio França.

- Of. s/nº do Sr. Evandro Carniato, advogado inscrito na OAB 339.047, solicitando ao Presidente desta Casa de Leis e aos demais Edis juntos com o

Executivo Municipal intercedam pelos empresários do município contra o Decreto Estadual que decretou a fase vermelha em nossa região.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 45/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor APARECIDO JOSÉ COMUNHÃO.

- N° 46/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor LAURENTINO ROSSI.

- N° 47/2021, da Ver. Luciane L. P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora TERESINHA DA SILVA SANTIAGO.

- N° 48/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA VALDEREZA DA SILVA.

- N° 49/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora HELOISA HELENA NAVES DE ARAÚJO.

- N° 50/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações referentes à construção de nova UBS no município.

- N° 51/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto à elaboração do projeto básico da reforma do Parque Henriqueta Libertuci.

- N° 52/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre quais são as atividades que estão relacionadas para que um pequeno agricultor necessite para ser reconhecido, valorizado e pagar o INCRA.

- N° 53/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados na EMEF Ruth Barroso Teixeira no Parque Residencial Porto Bello.

- N° 54/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o IPTU, taxa de coleta de lixo e demais impostos.

- N° 55/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto à possibilidade de adiamento dos prazos para o pagamento de uma ou mais taxas de impostos como IPTU, ISS e Taxas de Licenciamento para 60 ou 90 dias, sem cobrança de juros, correção e multas.

- N° 56/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto à situação da área doada pelo Munícipio de Porto Ferreira, denominada Gleba F3, com início no marco 6, situado no alinhamento predial da Avenida Júlio de Oliveira Dorta.

- N° 57/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a obra da Creche da Vila Maria que teve sua construção aprovada por esta Casa de Leis juntamente com o pacote de investimentos.

- N° 58/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao descumprindo de uma ação judicial que obrigada a Secretaria de Educação a disponibilizar um Professor de apoio para acompanhamento de seus filhos durante as aulas.

- N° 59/2021, da Ver. Luciane L. P. de Sousa – solicitando informações sobre o prédio que abrigava a Associação Casa do Abrigo.

MOÇÃO:

- Moção de Apelo N° 02/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que aprove o Projeto de Lei nº 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Apoio N° 03/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni, às Diretorias da Associação das Lojas do Circuito da Cerâmica Artística e da Decoração (ASLOC), Associação Comercial e Empresarial de Porto Ferreira e Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (SINDICER), manifestando o compromisso e empenho desta Câmara Municipal em buscar soluções junto aos empresários de Porto Ferreira para o enfrentamento das intempéries causadas pela Pandemia de COVID-19; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 44/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a substituição das lâmpadas queimadas existentes nos jardins da Escola do CAIC, para melhorar a iluminação e a segurança no local.

- N° 45/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam destinados recursos para reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Jandyra Vianna Forjaz, para que seja possível melhorar sua estrutura física, garantindo maior qualidade às crianças que são atendidas no bairro.

- N° 46/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de Pontos de Circulares com Cobertura e Calçamento na Rua Nalzira Miziara Ignátios, defronte ao número 480, e na Rua Ignácia Zadra Fonseca, defronte ao número 205, no bairro Jardim Anésia, pois se encontram sinalizados somente com poste de madeira (mourão).

- N° 47/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam realizados estudos visando à implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde.

- N° 48/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja implantada a sinalização horizontal (pintura de solo) para passagem de pedestres defronte à interligação entre a Câmara Municipal e a Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira.

- N° 49/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja contratada uma empresa especializada em engenharia para a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do município.

- N° 50/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja notificado o proprietário do imóvel localizado entre as ruas Júlio Cheffer e Marcolino Mariano, bairro Jardim Salgueiro, para a realização imediata de limpeza da área.

- N° 51/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada com urgência a manutenção e retirada de fios baixos e caídos que se encontram em toda extensão do canteiro central da Avenida Mariano Procópio e próximos à rotatória da Avenida Júlio de Oliveira Dorta.

- N° 52/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar escalonando servidor, no sentido de que este fique responsável pela manutenção e funcionamento dos semáforos da cidade.

- N° 53/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a criação de uma Seção Municipal em defesa dos animais. 2

- N° 54/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a criação de uma Seção ou Divisão Municipal em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência.

- N° 55/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a criação de uma Seção ou Divisão Municipal em defesa dos direitos da Família (Mulher/Idoso/Criança).

- N° 56/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja estudada a possibilidade de ser feita uma cobertura na quadra da Praça Olívio Ferrari do Jardim Alto do Serra d'água.

- N° 57/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de se instalar lombadas na Rua Alfredo Antonini, no Bairro Parque Residencial do Redentor, para evitar que veículos trafeguem em alta velocidade pela referia rua.

- N° 58/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a contratação de Pneumologista no município. - N° 59/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção da Escola Estadual do Porto Belo, sendo que já foi doado o terreno pelo município.

- N° 60/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja tapado o buraco existente no asfalto da Rua Amélia Alvarez Loureiro, em frente ao nº 40, no Jardim Anésia.

- N° 61/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a colocação de cobertura abaixo do Teto de Vidro na USF Antônio Gallo, devido à alta temperatura e calor abaixo do teto de acrílico.

- N° 62/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de Entulhos (móveis quebrados ou danificados) nas Unidades de Saúde dos bairros Cristo Redentor, Jardim Anésia, Centro de Saúde 2, Porto Bello e Vila Maria.

- N° 63/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que passe motoniveladora na estrada do bairro Estância dos Granjeiros, pois está muito difícil de utilizar a estrada e chegar até as residências.

- N° 64/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja notificada a empresa responsável pelas obras do Centro Empresarial (CEFER), para melhorias na drenagem, principalmente na Av. Pe. Nesthor Maranhão e Av. Ivan Burian.

- N° 65/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o corte da grama, bem como uma ampla limpeza na Praça Olívio Ferrari, no Jardim Alto do Serra D"água.

- N° 66/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo mutirão de limpeza e conserto dos bloquetes em toda extensão da Av. Nossa Senhora Aparecida.

- N° 67/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o recolhimento de galhos e retirada do mato em calçada e meio fio em todo Jardim Primavera, Vila Nova e Vila Daniel.

- N° 68/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo sinalização de solo, também através de placas de trânsito e denominação de ruas em toda Vila Nova e Vila Daniel.

- N° 69/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos na extensão da Avenida Marcolino Mariano, localizada no bairro Jardim Salgueiro e seja implantada a sinalização horizontal (pintura de solo) para passagem de pedestres na Avenida Marcolino Mariano, no cruzamento com a Rua Frederico Puls.

- N° 70/2021, da Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo a construção de um sarjetão para capitação de água da chuva, na Rua Carlos Alberto Tiziani,

nº 187, cruzamento com a Rua Miguel Libertucci, no Bairro Serra D"água.

- N° 71/2021, da Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo o corte do mato alto ao redor da quadra poliesportiva, localizada na Rua Manoel Franco do Amaral, Jardim Annibal.

- N° 72/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo uma vistoria nos bueiros de águas pluviais na região central, principalmente na Rua Luiz Gama no cruzamento com a rua Dr. Carlindo Valeriani e Francisco Prado, a fim de resolver o mau cheiro intenso e insuportável existente no local.

- N° 73/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que se forneça aos pacientes (deficientes físicos e mentais), que pretendem receber o auxílio do "LOAS", junto ao INSS, uma declaração de medicamentos NÃO disponíveis na rede pública de saúde, que os mesmos necessitem.

- N° 74/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que seja realizada manutenção das lombadas existentes na Av. Nossa Senhora Aparecida, região dos ranchos, bem como desobstrução da tubulação que dá vazão de água para o lago existente no local - Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Janeiro/2021; Dado conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da lei complementar municipal nº 111, de 31 de maio de 2011 e lei complementar municipal nº 37, de 3 de outubro de 2000. (Primeira discussão).

- Emenda Aditiva nº 01/2021, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 2º e anexo X, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos das leis complementares municipais nº 111, de 31 de maio de 2011 e nº 186, de 21 de março de 2018; (Discussão e votação).

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos das leis complementares municipais nº 111, de 31 de maio de 2011 e nº 186, de 21 de março de 2018. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 40/2020, em caráter de urgência, que altera os anexos V e VI da lei municipal nº 3.396, de 17 de outubro de 2017 que estabelece o plano plurianual do município para o período 2018 a 2021. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 41/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a instituição do programa auxílio moradia emergencial e suas modalidades, na forma que especifica. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 03/2021, em caráter de urgência, que dispõe sobre a criação das secretarias municipais e órgãos equivalentes e estabelece as suas competências, atribuições, estruturas e revoga a lei municipal nº 3.502, de 10 de abril de 2019. (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO