Painel do TCE-SP mostra que Porto Ferreira gastou quase R$ 3 milhões no combate ao coronavírus até o final de julho

Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com base em balanço realizado até o dia 31 de julho, o município de Porto Ferreira já havia empenhado a quantia de R$ 2.933.971,98 no combate à pandemia de covid-19, o que representa 2,73% das receitas do município.

O levantamento mostra também que o município recebeu repasses totais da ordem de R$ 6,43 milhões para combater o coronavírus, sendo R$ 1,45 milhão do Governo do Estado e R$ 4,97 milhões, da União.

O painel de informações do TCE-SP mostra também que Porto Ferreira atendeu diversas exigências do combate à pandemia, como a criação do Plano Municipal de Enfrentamento da Covid-19, o Plano de Contingência Orçamentária e que o município está divulgando todos os atos, as receitas e as despesas decorrentes da situação de calamidade pública no portal de transparência do município.

O único ponto que mostra um resultado negativo é no tocante à "distribuição de merenda escolar aos alunos carentes". Porém, a Prefeitura adotou um sistema em que está distribuindo cestas básicas não apenas aos alunos, mas sim às famílias cadastradas nos serviços sociais. Reportagem do Jornal do Porto nesta edição mostra que foram distribuídas 2,4 mil cestas a quase 2 mil famílias desde o início da pandemia.

Estado – No período de um mês – entre junho e julho –, o Estado e os municípios paulistas, juntos, aumentaram em mais de meio bilhão de reais os recursos destinados para o enfrentamento do novo coronavírus. Até o fim de julho, o Governo Estadual e as Prefeituras registraram mais de R$ 4,9 bilhões empenhados em gastos com a pandemia de covid-19. O valor representa uma variação de 11,62% no que se refere aos R$ 4,3 bilhões empregados até junho.

Segundo o levantamento divulgado pelo TCE-SP, os municípios paulistas (exceto a Capital), juntos, empenharam R$ 2,21 bilhões em recursos para o enfrentamento da covid-19. O valor é 29,62% superior ao montante registrado no mês anterior.

No mesmo período, o Governo do Estado registrou a destinação de R$ 2,7 bilhões em ações e em programas voltados ao combate do novo coronavírus. Em relação ao mês anterior, que teve um valor acumulado de R$ 2,6 bilhões, houve um acréscimo de 3,84% no aporte de recursos.

Em um cenário em que 95% das cidades do Estado se encontram em situação emergencial ou em estado de calamidade pública decretada, e com o registro de um déficit de arrecadação de mais de R$ 12 bilhões em relação ao previsto para 2020, os gestores municipais têm se utilizado de recursos transferidos pela União e pelo Tesouro do Estado.

Até o final de julho, o Governo Federal já havia destinado mais de R$ 1,73 bilhões em recursos para as Prefeituras paulistas usarem em ações contra o coronavírus. O valor é quase quatro vezes maior que o montante dedicado pelo Estado aos municípios que, até 31 de julho, já haviam empenhado cerca de R$ 472,6 milhões por transferências advindas do Governo Estadual.

De acordo com as respostas coletadas por meio de questionários aplicados juntos às Prefeituras, até o mês de julho a receita total arrecadada alcançou a cifra de R$ 69,5 milhões. Frente a uma previsão de arrecadação de R$ 81,5 milhões para o período, houve decréscimo de 14,7%, ou seja, mais de R$ 12 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos municipais.