Resumo da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Na noite de segunda-feira (03/02), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 2ª Sessão Ordinária. Todos os vereadores estiveram presentes e votaram o projeto que autoriza o Executivo Municipal a conceder a exploração de atividades comerciais em praças públicas e áreas de lazer mediante licitação.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com o voto contrário do vereador Gideon dos Santos (PSD) e as ausências dos vereadores Francisco Pereira (MDB), Sérgio de Oliveira (DEM) e Alan João (PSB):

- Projeto de Lei nº 58/2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a exploração de atividades comerciais em praças públicas e áreas de lazer mediante licitação; (Discussão única)

Requerimentos

Foram feitos 18 requerimentos pelos vereadores, com destaque para o anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Cabo Eduardo (PP) e que dispõe sobre a regulamentação de reserva de vagas de estacionamento para veículo e trailer de lanches rápidos:

- N° 11/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre pneus acumulando água no Parque Residencial Santo Afonso que podem servir de foco para proliferação de mosquitos da dengue

- N° 12/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o aparecimento de escorpiões no Bairro Jardim Porto Novo

- N° 13/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 01/2020, que dispõe sobre regulamentação de reserva de vagas de estacionamento a veículo e trailer de lanches rápidos

- N° 14/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento dos dois primeiros quarteirões da Rua Urbano Romano Meirelles no trecho compreendido entre as ruas Joaquim Miguel Pereira e Luiz Gama

- N° 15/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando informações para criação da comissão dos profissionais da educação que acompanharam a elaboração do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019, que institui o plano de carreira e o estatuto dos profissionais da educação no município

- N° 16/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de mudança de local do palanque oficial do desfile do Carnaval 2020 e instalação de mais caixas de som ao longo do percurso na Avenida

- N° 17/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre o efetivo e ações da Guarda Civil Municipal

- N° 18/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando ao Capitão PM Leonardo Régis Ramos, DD. Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, a possibilidade da utilização do policiamento destinado à atividade delegada realizar operações para coibir o uso de entorpecentes no Calçadão Neno Perondi nos finais de semana

- N° 19/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações da Empresa BRK Ambiental sobre as intervenções realizadas pela empresa nos últimos dois anos na Avenida Mariano Procópio

- N° 20/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre os agentes comunitários de saúde do município

- N° 21/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a vacinação de crianças no município

- N° 22/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre ações de prevenção mediante possível chegada de coronavírus no município

- N° 23/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a falta de campanha de alerta quanto à incidência de aparecimento de escorpiões em nosso município

- N° 24/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações se existe algum estudo a ser realizado no Portal de Entrada da Avenida Nossa Senhora Aparecida (Grandes Lagos) e toda sua plenitude

- N° 25/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento em toda extensão da Rua Claudionor da Silva Borges no Jardim Jandyra

- N° 26/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações referente a uma depressão com buracos no asfalto da Rua Cecílio Nicolau, no Parque Residencial Porto Bello

- N° 27/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre possível pavimentação da Rua Lino Ribeiro localizada na Estância dos Granjeiros com as obras do Parque do Amanhã, no Jardim Porto Novo, ou da mudança de sentido único de direção da mesma e da Rua João Coluci

- N° 28/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – encaminhando abaixo assinado dos moradores da Avenida Jean Gabriel Villin, onde os mesmos solicitam a implantação de sentido único de direção na referida avenida solicitando informações sobre possibilidade de se fazer estudos dos impactos no sentido de atender a reivindicação

Indicações

Além dos 18 requerimentos, os vereadores também fizeram 14 indicações tendo os bairros Jardim Anésia, Parque Residencial do Redentor, Jardim São Manoel, Parque Residencial Porto Bello, Vila Real e Paschoal Salzano como foco das sugestões de melhorias:

- N° 17/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo conserto com urgência de uma grande valeta/buraco na confluência das Ruas Antonia Borelli Thomaz com Amélia A. Loureiro, no Jardim Anésia

- N° 18/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo tapar buraco na confluência das ruas Mathias Cardoso com a Rua Vicente Jose de Araujo defronte a Cerâmica Porto Brasil

- N° 19/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a limpeza e corte de mato, poda de árvores e manutenção na Praça Cônego Octaviano Antônio Pavesi, no Bairro Parque Residencial do Redentor

- N° 20/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza da Praça do Cristo Redentor no Bairro Residencial do Redentor

- N° 21/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo poda de árvore na Avenida João Martins da Silveira Sobrinho defronte ao número 3107, pois os galhos estão encostados nas instalações elétricas

- N° 22/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja realizado estudo para sinalização asfáltica e emplacamento no Bairro Jardim São Manoel

- N° 23/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que a prefeitura realize campanha de limpeza e preservação da Avenida do Comércio e toda sua plenitude

- N° 24/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo construção de rampa de acesso a pedestres da área da Fepasa ao calçadão Neno Pirondi, após recuo, ao lado da academia ao ar livre existente no local

- N° 25/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo conserto em afundamento no asfalto na Rua Cecílio Nicolau esquina com a Rua Basílio Ferreira Andrade, no Parque Residencial Porto Bello

- N° 26/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo conserto em afundamento no asfalto na Rua José Gomes, altura do número 236, no Parque Residencial Porto Bello

- N° 27/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco existente na Rua Valentin Fratini em frente ao número 460, bairro Vila Real

- N° 28/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco existente na Rua João Simão, altura do número 520, bairro Residencial do Redentor

- N° 29/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo roçagem do mato alto nas dependências da UBS Antonio Gallo, no Parque Residencial Porto Bello

- N° 30/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo corte do mato alto do canteiro da Avenida Anésio Tofoli, que margeia o bairro Jardim Paschoal Salzano

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Janeiro/2020; Dado conhecimento a Casa.

Recebidos

Além das respostas aos requerimentos feitos pelos vereadores, também deu entrada, nesta semana, um novo projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que começará a tramitar entre as comissões para posteriormente ser votado:

- Of. nº 893/2019, em atenção ao Requerimento nº 488/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre moradias da Rua Albina Moraes Peres, no Jardim Anésia, referente à documentação e posse dos imóveis.

- Of. nº 894/2019, em atenção ao Requerimento nº 505/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade da sobra dos recursos advindos do financiamento de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) junto a Caixa Econômica Federal serem destinados para reparar o asfalto, bem como fazer melhorias na Rua Mariquinha Turca, na Vila Salgueiro.

- Of. nº 895/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe os processos licitatórios – Concorrências Públicas nº 09/2019, nº 01/2020 e Convite nº 14/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 05/2020, em atendimento à Resolução nº 3/2017, artigo 173, inciso XV, enc. cópia do Termo de Convênio nº 1/2019, celebrado entre a Municipalidade e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Mantenedora do Hospital Dona Balbina; Dado conhecimento a Casa.

- Of. nº 07/2020, enc. Projeto de Lei nº 02/2020, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Beija Flor – Solidariedade, Trabalho e União, nos termos da lei municipal nº 2.575/2007, conforme documentação constante do processo administrativo municipal nº 23.290/2019; à Comissão de Justiça e Redação.

- Of. nº 14/2020, em atenção ao Requerimento nº 518/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando

- Of. nº 15/2020, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe a Tomada de Preço nº 01/2020 e Convite nº 01/2020; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 16/2020, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe a Tomada de Preço nº 02/2020; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 19/2020, enc. ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação propostas de alterações no Projeto de Lei Complementar nº 10/2019; à Comissão de Justiça e Redação

- Of. nº 20/2020, enc. ao Presidente da Câmara propostas de alterações no Projeto de Lei Complementar nº 10/2019; Dado conhecimento à Casa

- Ofício nº 025/2020/CGR, da Cetesb, em atenção ao Requerimento nº 154/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a BRK Ambiental, Cetesb, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, informações a respeito da qualidade da água no município de Porto Ferreira.

No início da sessão, a ata da 1ª Sessão Ordinária deste ano foi votada e aprovada pelos vereadores.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (10/02), a partir das 19h.