Audiência pública discutirá LOA 2024 e mais um projeto na próxima semana

Na próxima quarta-feira (04/10), às 19h, as Comissões de Finanças e Orçamento, de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos farão audiência pública para apresentarem e discutirem dois projetos, sendo um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

O principal projeto a ser discutido será o Projeto de Lei nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Também fará parte das discussões o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras no município de Porto Ferreira e na Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira.

A audiência será comandada pelos presidentes das Comissões, vereadores Rodrigo Louzada (PSD), Ricardo Patroni (PSD) e Renato Rosa (Republicanos), e acontecerá no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

A participação na audiência poderá ser presencial ou online por meio das transmissões ao vivo na página do Facebook e do YouTube da Câmara Municipal. Os cidadãos poderão mandar suas perguntas e sugestões via comentário das transmissões.