Resumo da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Na noite de segunda-feira (13/07), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para votarem nos assuntos presentes na pauta da 25ª Sessão Ordinária. Com todos os vereadores presentes, foram finalizadas as votações da LDO 2021 e de dois projetos que autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

Também entrou para a votação a moção de apoio de autoria do vereador Sérgio de Oliveira (Democratas) que versou sobre a aprovação do FUNDEB:

- Projeto de Lei nº 13/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. (Segunda discussão).

- Projeto de Lei nº 16/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial. (Segunda discussão).

- Projeto de Lei nº 17/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial. (Segunda discussão).

- Moção de Apoio N° 18/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, a Câmara e Senado Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC nº 15/2015 que visa constitucionalizar o FUNDEB, com objetivo de torna-lo permanente; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

Requerimentos

Os parlamentares apresentaram 20 requerimentos nesta sessão, sendo seis votos de pesar e outros 14 solicitando informações para órgãos da municipalidade. Entre os pedidos de informações há questionamentos sobre construção de um parque ecológico, adesão ao projeto "Cidade Digital", responsabilidade de limpeza do piscinão que recebe águas pluviais no Parque Residencial Santo Afonso e etc.:

- N° 248/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há projeto para uma futura construção de um parque ecológico, com paisagismo, bem como pista de caminhada, bancos, etc na antiga área da FEPASA, localizada entre as Ruas Paulo Fadel e José Silvestre, no Jardim Porto Novo

- N° 249/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de estudos para verificar a necessidade e a posterior construção redutor de velocidade na Rua Benedito Leonel, altura do número 160

- N° 250/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito de abandono de animais no município

- N° 251/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre as mudanças de sentido de direção na Avenida das Acácias no Jardim Porto novo

- N° 252/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre adesão ao projeto denominado "Cidade Digital" do Governo Federal

- N° 253/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre possibilidade de melhorias no espaço público do Residencial do Redentor denominado Parque do Povo

- N° 254/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se a prefeitura montará hospital de campanha e se ampliará as vagas de UTI para combate ao Covid-19

- N° 255/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobra a possibilidade de pintura de solo e sinalização no bairro Parque Residencial Santo Afonso

- N° 256/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a responsabilidade de limpeza do piscinão que recebe as águas pluviais no bairro Parque Residencial Santo Afonso

- N° 257/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a responsabilidade do calçamento no entorno do piscinão que recebe as águas pluviais no bairro Parque Residencial Santo Afonso

- N° 258/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre cronograma de limpeza e de roçagem de mato na cidade

- N° 259/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre os funcionários da secretaria de infraestrutura, obras e meio ambiente

- N° 260/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre a possibilidade de instalar um semáforo defronte ao corpo de bombeiros

- N° 261/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando que a Secretaria de Educação adote uma nova forma de atuação das Instituições da Rede Municipal de Ensino, para que todos os profissionais da educação e funcionários não atuem de forma presencial nesse momento de Pico da doença, visando resguardar a saúde pública

- N° 262/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da Senhora DARCIA COMANDINE DOS SANTOS

- N° 263/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (CARLITO)

- N° 264/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA HELENA FERREIRA

- N° 265/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANGELIN TEO

- N° 266/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da Senhora BENEDITA LÚCIA GHIDINI ANTÔNIO

- N° 267/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO ALVES CARLOS

Indicações

Os vereadores também fizeram 12 indicações, além da apresentação das contas do Legislativo referentes ao mês de junho. As sugestões de melhorias continham pintura asfáltica e sinalização, troca de lâmpadas, construção de lombadas, entre outras:

- N° 210/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo pintura asfáltica e sinalização no bairro Parque Residencial Paulo Calisto

- N° 211/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo pintura das lombadas da Avenida Arcyr Giaretta Barcellos

- N° 212/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo a possibilidade de trocar as lâmpadas do bairro Jardim Anésia 2 por lâmpadas de LED

- N° 213/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de braço de iluminação no cruzamento da Rua Delmira Tavares com a Rua Joaquim Miguel Pereira, na Vila Nova

- N° 214/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de placas de identificação de nome da rua, com números de CEP e início e fim da quadra nos bairros Salgueiro, Jardim Progresso e Santa Luzia

- N° 215/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo lombada em frente à área de lazer do bairro Parque Residencial Santo Afonso

- N° 216/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza da Avenida Nossa Senhora Aparecida

- N° 217/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza da Praça do Serra D"água

- N° 218/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza da Praça central do bairro Parque Residencial do Redentor

- N° 219/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a construção de Lombofaixa em frente ao Parque Municipal Henriqueta Libertucci

- N° 220/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a pintura de faixa de pedestre em frente à Câmara Municipal

- N° 221/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo tapar buraco de erosão junto a um bueiro na confluência da Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior com a Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, em frente a um hotel

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de junho/2020; Dado conhecimento a Casa.

Nesta semana, não chegou nenhum ofício encaminhado por órgãos da municipalidade, assim com não houve a entrada de nenhum projeto.

A ata da 24ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada no início da sessão.

É possível assistir a íntegra da sessão no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara Municipal.

A próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (20/07), a partir das 19h, será a última antes do recesso parlamentar.